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<< Dilma assina MP que leva até 2019 modelo atual de reajuste do mínimo A atual regra de valorização do salário, em vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano

Publicada em 25/03/2015 às 09:03
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Presidente Dilma Rousseff durante assinatura da Medida Provisória (Foto:ABr)
A presidente Dilma Rousseff assinou na tarde desta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) que estabelece a atual política de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A atual regra de valorização do mínimo, em vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano. O Planalto costurou um acordo com o PMDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resultou na retirada da pauta de votações de um projeto que estendia até 2019 a política de reajuste do salário mínimo. Isso poderia dar o mesmo gatilho de reajuste para todo o regime geral da Previdência. 
 
O projeto de lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta, após ter seu texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social. A presidente agradeceu à base aliada do Congresso, reforçando o acordo para que a MP do mínimo possa ser aprovada pelo Parlamento com urgência imediata. A presidente também citou as centrais sindicais e os movimentos sociais, que, segundo ela, ajudaram na construção da política do salário mínimo. 
 
SEM PERDAS - O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que mesmo os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo têm seus benefícios corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que ninguém tem perda com o modelo atual.
 
Em reunião com os líderes da base aliada, o ministro Joaquim Levy disse, segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que o Brasil está seguro no caminho da retomada do crescimento e que a dificuldade é momentânea. Já o ministro Pepe Vargas destacou que o ajuste fiscal é uma necessidade imperiosa. Guimarães elogiou a capacidade de argumentação simples de Levy e disse que o ministro é um dos que mais dialogam com o Parlamento. 
 
LULA NEGA REUNIÃO COM DILMA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou, por meio de nota, que tenha conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre alterações nas medidas provisórias. A presidente Dilma Rousseff teria comunicado ao PT e ao ex-presidente que estaria disposta a mudar as medidas provisórias 664 e 665.
 
A sinalização foi entendida como uma tentativa de reconstruir pontes com o antecessor e com o partido, diante da queda de popularidade de seu governo. As medidas provisórias restringem, respectivamente, o recebimento da pensão por morte e auxílio-doença, e a concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescadores artesanais. Se mantidas como estão, as MPs renderiam uma economia de R$ 18 bilhões ao ano para o governo.
 
As propostas são apontadas pelo PT como o principal motivo de desgaste da presidente neste início de segundo mandato, maior até do que as denúncias de corrupção na Petrobrás reveladas pela “Operação Lava-Jato”.
 
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