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Publicada em 06/03/2015 às 08:03
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Proposta de Jessé Loures foi aprovada em primeira discussão (Foto:Divulgação)
A Câmara de Sorocaba aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o projeto de lei do vereador Jessé Loures (PV), que propõe incentivo fiscal às empresas que contratarem jovens para o primeiro emprego. Na proposta, as empresas onde ao menos 10% das novas contratações forem de jovens entre 18 e 25 anos, para o primeiro emprego, terão desconto no Imposto Sobre Serviço (ISS), em percentuais que variam entre 1% e 2,5% de acordo com o número de empregados. 
 
O autor ressaltou que sua iniciativa visa reparar uma injustiça com os jovens dessa faixa etária que enfrentam dificuldade para ingressar no mercado de trabalho. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça prevendo que a lei entrará em vigor após a estimativa de renúncia de receita constar da lei orçamentária anual. E em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de prevenção e educação relativos à saúde. 
 
O primeiro deles é o projeto de Fernando Dini (PMDB), que institui o mês municipal de “Combate e prevenção ao câncer do cólon e reto”, comemorado anualmente no mês de março. Fica instituída a cor verde como símbolo do combate à doença. O outro é do vereador Marinho Marte (PPS), que institui a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão”.
 
Além de ampliar a divulgação das causas e sintomas da depressão, o projeto busca combater o preconceito acerca da doença. A campanha poderá promover palestras, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou cartazes em vias públicas, etc. Segundo o projeto, a Prefeitura poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas para desenvolver a campanha. A estimativa do Ministério da Saúde é de que entre 13% e 20% da população brasileira sofra de depressão. 
 
CONTAS 2012 - Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em duas discussões o projeto de decreto legislativo nº 06/2015, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, sobre a aprovação das Contas da Prefeitura de Sorocaba, referentes ao exercício de 2012, com base no parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na última sessão, o vereador José Crespo (DEM) defendeu a rejeição do projeto, que não chegou a ser votado devido ao fim do tempo regimental. 
 
Crespo destacou que o Tribunal de Contas apontou uma série de restrições às contas da Prefeitura que foram apartadas do relatório final. Seguindo a mesma linha, o vereador Izídio de Brito (PT) também ressaltou as restrições, citando como alguns apontamentos como a ausência dos planos de Saneamento Básico, de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Mobilidade Urbana; a falta de relatórios periódicos do sistema de controle interno da Prefeitura, e o fato do Conselho Municipal de Saúde não ter se reunido para apreciar a gestão da Saúde em 2012, entre outros.  
 
Em nome da bancada do PT, o vereador anunciou que não aprovaria as contas da Prefeitura relativas ao ano de 2012. “É muito inseguro para os vereadores aprovarem, mesmo com o Tribunal alertando para as irregularidades”, disse Izídio, que pediu a rejeição do projeto. Em seguida, o petista Carlos Leite ressaltou os argumentos do colega de partido, afirmando ainda que muitos problemas enfrentados pela atual administração, inclusive na área da saúde, são frutos de omissão da gestão passada. Já o líder do Governo, José Francisco Martinez, defendeu a aprovação das contas, destacando que todos os apontamentos foram analisados em apartado, o que é praxe em prestações de contas. 
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