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<< Proprietários de imóveis com móveis pagarão menos imposto na hora da venda

Publicada em 08/01/2015 às 12:01
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Um novo entendimento da Receita Federal vai beneficiar proprietários de imóveis no momento da venda de sua propriedade. Agora, os custos que o proprietário teve com a instalação de móveis planejados e embutidos são reconhecidos pela Receita. Assim, o Fisco entende que a margem de lucro na venda foi menor e, consequentemente, o valor recolhido através do Imposto Sobre o Ganho de Capital será menor. 
 
Este tipo de imposto incide em 15% sobre o lucro que o contribuinte tem ao efetuar a venda de um imóvel. O advogado sorocabano Gustavo Almeida e Dias de Souza, especialista em Direito Tributário, dá um exemplo: "Antes, se a pessoa comprasse uma casa por R$ 100 mil e depois a vendesse por R$ 300 mil, teria de recolher 15% sobre o lucro de R$ 200 mil. Agora, se a pessoa comprou a casa por R$ 100 mil, mas investiu nela R$ 50 mil em móveis embutidos, a Receita reconhece este investimento que foi feito. Os 15% de imposto vão incidir apenas sobre os R$ 150 mil restantes", explica Dias de Souza. 
 
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União agora em dezembro e já está valendo. O texto diz que "podem integrar o custo de aquisição do imóvel, para fins de apuração de ganho de capital (..) os dispêndios com móveis planejados e embutidos (..)". Para Dias de Souza, é importante ficar atento a esta mudança. "A partir deste novo entendimento, o proprietário do imóvel pode ter uma economia muito interessante na hora de recolher os impostos", conclui.
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