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<< MP entra com ação contra empresas e quer ressarcimento de R$ 418 mi Valor é cobrado de 11 empresas suspeitas de cartel e inclui multa por danos morais à coletividade

Publicada em 06/12/2014 às 02:12
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As empresas são acusadas de participação em ajuste entre grupos (Foto: ABr)
O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para pedir a anulação de três contratos firmados no período de 2002 a 2007 entre empresas acusadas de participação em cartel, e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O promotor Marcelo Milani informou que os contratos já foram cumpridos.
 
Os quatro promotores que assinam a ação pedem na Justiça a anulação dos contratos, o ressarcimento integral dos valores firmados nos três contratos, acrescidos de 30% referente a uma indenização por dano moral coletivo [que chegaria ao valor de R$ 112,4 milhões]. Com isso, o valor total que seria ressarcido aos cofres públicos alcançaria R$ 418 milhões.
 
“Ingressamos com uma ação para anular os contratos que já estão cumpridos e, com a anulação, que o dinheiro pago pela companhia de trens seja devolvido aos cofres públicos”, disse Milani. Segundo o promotor, a população que usa os trens metropolitanos paulistas vem sendo massacrada pelo péssimo serviço que é oferecido e, por isso, o Ministério Público decidiu inserir o valor de 30% sobre o dos contratos para a ação por dano moral coletivo.
 
Os promotores também pediram a dissolução de dez das 11 empresas que constam no processo, a Siemens, a Alstom, a CAF brasileira, a TTrans, a Bombardier, a MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, a Mitsui, a Temoinsa, a Tejofran e a MPE – Montagens e Projetos Especiais. Segundo Milani, só a CAF espanhola ficou de fora do pedido de dissolução porque não é afetada pela legislação brasileira. No entanto, disse Milani, a CAF espanhola continuará integrando a ação que pede o ressarcimento do valor do contrato ao governo paulista.
 
Segundo o promotor, nessa ação não foram incluídos os agentes públicos que são objeto de apuração de recebimento de eventual propina porque, neste momento, um grupo de promotores está no Ministério Público da Suíça analisando a documentação, ainda desconhecida, que se refere a esses agentes públicos.
 
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