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<< Nova Lei dos Taxistas dará mais qualidade e segurança a Mairinque

Publicada em 31/12/2013 às 02:26
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A Câmara dos Vereadores aprovou neste final de ano projeto de lei emanado da Prefeitura dispondo sobre os serviços de taxi, regularizando e adequando a nova realidade do município de Mairinque. Inclusive, após a aprovação, os taxistas estiveram no Paço Municipal, onde o prefeito Binho Merguizo recebeu em seu gabinete três representantes da categoria e, juntamente com o Departamento Jurídico da Prefeitura, esclareceu todas as dúvidas. Binho explicou para os taxistas que a intenção não é prejudicar ninguém, mas sim adequar a categoria à lei municipal, obedecendo as leis superiores. "Queremos dar à população que utiliza esse serviço conforto e segurança, com automóveis de quatro portas, seguro contra terceiros, para que em caso de acidente os passageiros fiquem segurados, veículos com até 5 anos de fabricação e sem insulfilm. Queremos oferecer segurança e qualidade, evitando tragédias como as que temos visto em várias partes do País", concluiu Binho.

Na conversa, foi firmado ainda um acordo entre o prefeito e os motoristas, para que no dia 6 de janeiro de 2014 seja realizada uma reunião para discutir o decreto que irá regulamentar a lei. Ao contrário do que os motoristas achavam, o prazo de 30 dias refere-se à entrada em vigência da lei. A partir de então, ela passa a valer, sem a exigência de que os veículos tenham quatro portas e que sejam da cor branca. A cadeirinha, que era outra preocupação, não será exigida. Quem possui o alvará de funcionamento de taxi, emitido antes da lei, tem até março de 2015 para adequar os veículos às novas normas.


Integrando o campo à mesa por meio da escola em Mairinque 

A Fundação Cargill levou à cidade de Mairinque o projeto "Integrando o campo à mesa por meio da escola". A iniciativa tem como objetivo disseminar conhecimentos sobre alimento seguro, reduzir perdas no campo e aproveitar integralmente frutas e hortaliças. Entre as ações, está a inauguração de um laboratório educacional de pós-colheita, a implantação de um pomar e a revitalização da horta existente na Escola Municipal "Maria Lucia Almeida Lucca Bitencourt". O projeto foi entregue ao Município em 25 de outubro, em meio às comemoraçöes de aniversário da cidade.

A iniciativa inclui ainda palestras para a comunidade, que serão realizadas por funcionários voluntários da filial de Mairinque da Cargill e abordarão temas sobre como montar e manter uma horta em casa. Atividades experimentais de plantio e colheita na horta da escola e organização de grupos de estudo e pesquisa são outras ações contempladas pelo projeto. Esta iniciativa beneficiará cerca de 500 alunos e a comunidade local, além de criar um espaço para a realização de palestras sobre o tema alimentação. De acordo com Valéria Militelli, presidente da Fundação Cargill, o grande benefício do projeto é transmitir conceitos sobre alimentação saudável, segura, acessível e sustentável - os quatro eixos trabalhados pela Fundação Cargill -, a fim de promover a mudança de hábitos alimentares e evitar o desperdício de alimentos, beneficiando a população e o meio ambiente.


VOTORANTIM

Escola Municipal de Informática tem 400 vagas para cursos de 2014

A parceria entre a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria da Educação, e o Projeto Pérola fornecerá aos votorantinenses 400 vagas para os cursos de Informática Módulo I e II, Cidadania e Comunicação Social no primeiro semestre de 2014. As aulas serão na Escola Municipal de Informática, divididas em três períodos - manhã, tarde e noite -, com carga horária de 36 a 60 horas. Os cursos são gratuitos e as inscrições vão até 31 de janeiro.

Os interessados devem comparecer com documento de identidade com foto (RG ou CTPS) e comprovante de residência em Votorantim (conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU ou contrato de locação.). No ato de inscrição, o candidato deverá preencher a ficha de avaliação da declaração socioeconômica. Para os cursos de Módulo II, é necessário apresentar o certificado de conclusão do curso básico. Paulo Henrique de Oliveira Filho, coordenador de execução no Projeto Pérola, informa ainda que os cursos têm duração de quatro meses, com três aulas por semana, e são destinados a pessoas com idade a partir de 14 anos. Na seleção das vagas, serão observados critérios como faixa etária, condição social e situação de empregabilidade, dando preferência para quem precisa de colocação ou recolocação no mercado de trabalho. Ele explica, porém, que o curso é voltado principalmente a pessoas que desejem se aprimorar: "Tanto na seleção, quanto na entrevista, buscamos pessoas que queiram aprender e estejam buscando uma evolução, queiram se atualizar aprendendo informática", comentou.

A Escola Municipal de Informática fica na avenida Vereador Newton Vieira Soares, no Centro, e funciona das 8h30 às 12 e das 13 às 19h30, de segunda à sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3243.1124.


BOITUVA

Prefeito quer diálogo entre sindicatos para ter comércio funcionando em feriados

O prefeito Edson Marcusso e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Nivaldo de Assis, avaliaram negativamente o impacto gerado pelo fechamento do comércio em Boituva nos feriados de 12 de outubro, além de 2 e 15 de novembro. Grandes supermercados e outros estabelecimentos não abriram suas portas, temendo fiscalização do Sindicato dos Comerciários e do próprio Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida pegou muitos turistas e proprietários de chácaras desprevenidos. Alguns, inclusive, precisaram se deslocar para outras localidades para fazer suas compras.

A ausência da renovação do acordo coletivo de trabalho entre os sindicatos patronal e dos empregados foi o que motivou a juíza Alzeni Aparecida de Oliveira, da Vara do Trabalho de Tietê, a manter decisão liminar, na qual previa que os estabelecimentos compreendidos em sua área de abrangência não exigissem trabalho de seus funcionários, sob pena de serem multados em R$ 1.000,00 por funcionário convocado no feriado. O prefeito Edson Marcusso avaliou, na ocasiäo, que houve prejuízos econômicos para o Município e disse esperar entendimento entre os representantes dos sindicatos patronal e dos trabalhadores para tentar equacionar essa questão. "Entendemos ser legítimo o descanso dos funcionários, entretanto não podemos deixar de respeitar os hábitos de consumo da população, especialmente dos turistas da cidade, considerando que, além do paraquedismo, temos um intenso fluxo do turismo de segunda residência em finais de semanas e feriados prolongados", comentou o prefeito. 

PROCESSO ELETIVO PARA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - A Prefeitura de Boituva recebe, até o dia a 6 de janeiro, inscrições dos interessados em participar do processo seletivo (4/2013), que será executado pela EPL Concursos. O edital, encontrado no site www.eplconcursos.com.br , assim como no portal oficial da Prefeitura, que pode ser acessado pelo www.boituva.sp.gov.br , visa com esse novo processo seletivo a contratação temporária de profissionais para as áreas de Educação, Cultura e Esportes. Ao todo, são 91 vagas, sendo 34 para contratação de professores em caráter substituição/temporário e outras 57 vagas para monitoria nas áreas de Cultura e Esporte. Os salários variam de R$ 13,84 e R$ 15,56 por hora-aula prestada; para as funções de monitoria, o valor é de R$1.507,42 mensais, para jornadas de 20 horas semanais. 

Para participar da seleção, os interessados devem se inscrever apenas pelo site www.eplconcursos.com.br . As inscrições custam entre R$ 30,00 e R$ 40,00 de acordo com o cargo pretendido. Haverá prova escrita para todas as funções. A data, horário e local de todas as etapas serão divulgados posteriormente, por meio de edital e nos canais oficiais mencionados. 


Capela do Alto recebeu selo 'Município Verde Azul' pela primeira vez

O município de Capela do Alto recebeu pela primeira vez o selo "Município Verde Azul", certificado concedido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente desde 2007 às cidades que realizaram projetos na área ambiental. O programa do Governo do Estado contempla cidades com base nas ações ambientais desenvolvidas ao longo de 2013, conferindo o certificado às cidades que obtiverem, no mínimo, nota 80 em quesitos ambientais como esgoto tratado, preservação e recuperação de mata ciliar e proteção de mananciais, entre outras atribuições. 

"A posição em que Capela do Alto ficou garante ao Município a prioridade na captação de recursos junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por meio do Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição) e outros convênios, o que garantirá novas ações de melhoria do meio ambiente do Município", afirma o diretor municipal do Meio Ambiente, Mi Gomes. De acordo com o prefeito Marcelo Soares da Silva (PV), o resultado obtido se deve ao salto quantitativo que foi dado nas questões ambientais em 2013 em Capela do Alto. "Este ano trabalhamos a legislação ambiental do Município e também realizamos várias iniciativas positivas, como o fechamento do aterro sanitário, implantação da coleta seletiva e plantio de mudas entre outras iniciativas desenvolvidas. Parabenizo o nosso diretor de Meio Ambiente, Mi Gomes, pelo excelente trabalho realizado neste ano o que resultou na premiação de Capela do Alto no selo `Município Verde e Azul' pela primeira vez", concluiu Marcelo.

AVALIAÇÃO - Os municípios recebem uma nota ambiental, que avalia o seu desempenho em dez diretivas que regem o Programa "Município Verde Azul". Foram avaliadas ações nas áreas de esgoto tratado, lixo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e Conselho de Meio Ambiente.

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