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<< Governador de SP assina termo de internação involuntária de dependentes químicos

Publicada em 11/01/2013 às 18:04
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O governador de São Paulo Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira (11) o termo que institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no Estado.

O programa é uma parceria entre governo estadual, Poder Judiciário, Ministério Público de São Paulo, a seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e equipes de saúde.

A internação involuntária acontece quando há autorização da família para internar o viciado. Ela é distinta da internação compulsória, quando há autorização judicial.

Segundo o programa, um juiz, um advogado e um promotor permanecerão no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e está localizado na região central de São Paulo. Esta equipe estará à disposição de familiares que queiram buscar ajuda para parentes viciados.

"É um programa que vai facilitar o drama das famílias que não sabem o que fazer (com parentes dependentes químicos)", afirmou o governador de São Paulo.

Alckmin disse ainda que o programa visa atender apenas os casos graves, e que já há 691 leitos em hospitais estaduais disponíveis para atendimento dos dependentes. O programa deve ser colocado em funcionamento a partir da próxima semana. Ele contabilizou 45 dias de internação para cada viciado, o que resultaria em 5.600 vagas por ano.

A respeito da abordagem, Alckmin afirmou que ela será feita por equipes especializadas de saúde, pelo Poder Executivo e por religiosos, sobretudo da Missão Belém. Ele descartou o uso da Polícia Militar no caso.

Questionado sobre quem decidiria se o caso é grave ou não, o governador disse que há casos óbvios, em que o viciado está convulsionando na rua. Em outros casos, a internação será decidida por médicos psiquiatras e pela equipe judicial.

O evento com o governador ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença da secretária de Estado da Justiça, Eloisa Arruda, do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Ivan Sartori, do procurador-geral de Justiça do Estado, Marcio Rosa, e do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.

 

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