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<< Ficha Limpa: TSE nega registro ao 3º mais votado para deputado federal no Maranhão

Publicada em 07/10/2010 às 23:49
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 1, o registro de candidatura de Cléber Verde (PRB-MA), terceiro candidato a deputado federal mais votado no Maranhão, com 126,8 mil votos, com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão contraria entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia liberado o registro.

Ainda cabe recurso ao próprio TSE, mas isso não alterará o teor da sentença, já que esse tipo de recurso é apenas para esclarecer algo que não ficou claro na decisão. Em última instância, o candidato poderá entrar com um recurso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso.

A impugnação ao registro de Cléber Verde partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão. O MPE entendeu que o político não poderia ser candidato pelo fato de ter sido demitido de cargo no serviço público federal por ilícitos administrativos. Crime que pela Lei da Ficha Limpa torna o candidato inelegível.

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