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Diário de Sorocaba

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<< Pacientes são transferidas do Mental para o Vera Cruz Prefeitura obteve liminar na Justiça para fazer o transporte

Publicada em 24/07/2014 às 01:13
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Por determinação da Justiça, que expediu liminar a pedido de medida cautelar apresentado pela Prefeitura de Sorocaba, todas as 218 pacientes que estavam internadas no Hospital Psiquiátrico “Mental Medicina Especializado”, foram transferidas no início da tarde de ontem para o Hospital Psiquiátrico Vera Cruz. A ação envolveu 26 servidores da rede municipal de saúde, mais de 10 viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM), oficiais de justiça e dois ônibus usados no transporte. O cumprimento da liminar assustou funcionários, pacientes e seus familiares, que não foram informados previamente. Houve comoção no momento da despedida e algumas pacientes se recusavam a sair do hospital. O secretário de Saúde, Armando Raggio, e o administrador do Mental, David Haddad, acompanharam a ação. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, o processo correu em sigilo por receio de que documentos e, até mesmo, pacientes, fossem retiradas do local, na avenida São Paulo, próximo ao acesso à rodovia Raposo Tavares. 

PROBLEMAS - A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, José Eduardo Marcondes Machado, foi proferida na terça-feira (22), concedendo a imediata remoção das pacientes. A fim de não interromper o tratamento, determinou também a apreensão de todos os prontuários médicos, documentos e pertences pessoais, receitas, medicamentos e exames. A liminar teve de ser cumprida em regime de plantão, com a presença de dois oficiais de justiça. O administrador do Mental, David Haddad, acompanhou a transferência, mas disse não ter condições de se pronunciar no momento, porém o faria mais tarde. Procurado, não retornou às ligações e e-mail enviado. 

Desde novembro do ano passado, o hospital não recebia o repasse de aproximadamente R$ 280 mil mensais do SUS (Sistema Único de Saúde), pois a instituição optou por não renovar o contrato, alegando que o valor era baixo e gostaria de que o Município complementasse a quantia. A tabela do Ministério da Saúde prevê o repasse de R$ 40 a R$ 49 por dia a cada paciente psiquiátrico. 

Com a implantação da Política Nacional de Desinstitucionalização da Saúde Mental, o valor não é ampliado para que não haja perspectiva de uma internação permanente, explica Raggio. “Paga-se o valor mínimo necessário para sustentação temporária, até que se faça a desinstitucionalização. Para se comprometer com o desospitalizar, existe verba; para manter continuadamente como negócio, que já foi internar pacientes com esse tipo de transtorno, não existe mais do que as tabelas.” No final de janeiro, Haddad e o secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, negociaram um repasse em caráter indenizatório, a respeito dos serviços prestados entre novembro e janeiro. Mais de R$ 500 mil foram depositados em parcela única, com comprometimento de regularização da situação do hospital.

Como recebia verba do Governo Federal, que era repassada pela Prefeitura, a instituição era obrigada a apresentar certidões de débitos negativas, o que não ocorria há meses. Em julho do ano passado, os funcionários entraram em greve por atraso de pagamento dos salários, cesta básica e contribuições ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “O convênio poderia ser prorrogado, mesmo estando em condições de inadimplência. Ao deixar de renovar, houve a interrupção e, para recomeçar, é absolutamente impossível juridicamente o poder público começar um convênio sem que esteja regularizado com as certidões.” 

Desde então, a Prefeitura tentava negociar a liberação das pacientes para o Município, mas a administração do hospital não aceitou as propostas. O secretário de Negócios Jurídicos afirma que, em maio, Haddad enviou um documento à Prefeitura pedindo o pagamento de R$ 700 mil em parcela única, impondo regras. 

“Se a gente pagasse o que ele queria e da forma como queria, em sinal de boa vontade ele liberaria 50 pacientes. Obviamente não podemos concordar com isso, paciente é gente e não é moeda de troca.” No mesmo documento, o administrador do hospital afirmou que não tinha condições de arcar com despesas básicas, como aquisição de medicamentos e alimentos. Por falta de pagamento, vários fornecedores deixaram de atender ao hospital. 

A coordenadora de saúde mental do Município, Luciana Togni, informa que o levantamento de informações das pacientes ainda não foi concluído, mas já sabem que mais de 100 estavam no hospital por curatela. Nesses casos, Haddad ainda é responsável por administrar os benefícios mensais de cada uma, R$ 724, equivalentes a um salário mínimo, correspondente ao Benefício de Prestação Continuada, dentro da Política de Assistência Social.  

VERA CRUZ – Todas as pacientes foram encaminhadas ao Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, localizado na rodovia Raposo Tavares, no quilômetro 110. Após denúncias, de violação da dignidade humana, e investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em conjunto com o GAS (Grupo Antissequestro da Polícia Civil), a instituição sofreu intervenção da Prefeitura de Sorocaba, em janeiro do ano passado, por determinação da Justiça. O prazo de gestão do Município, estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é válido até dezembro de 2015, mas pode ser prorrogado por no máximo mais um ano. 

Desde dezembro passado, uma Organização Social (OS), o Instituto Moriah, assumiu a gestão do Vera Cruz. Atualmente são 512 leitos ocupados, incluindo pacientes do Jardim das Acácias. O repasse mensal é de até R$ 1,8 milhão, mediante comprovação de gastos. Luciana explica que a princípio o local foi preparado para receber um grande número de pacientes e, com o processo de desinstitucionalização, será reduzido gradativamente. Cerca de 150 pacientes do Vera Cruz já foram desinstitucionalizados.


Comoção marca despedida das pacientes

Funcionários poderão trabalhar no Vera Cruz

Por volta das 8 horas da manhã de ontem (23), dois ônibus chegaram ao Hospital Mental. Funcionários ficaram ainda mais assustados quando guarnições da GCM estacionaram no local. Ao todo, 218 pacientes estavam internadas na instituição, algumas há mais de 20 anos. A maioria saiu sem resistência e se despediu das funcionárias com abraços e lágrimas. Outras, nervosas com a situação, recusavam-se a subir no ônibus. A auxiliar de enfermagem Claudete Pinheiro, que há 20 anos trabalhava no hospital, assim como outros funcionários, não conteve as lágrimas ao saber da transferência. “Elas não são bichos para serem levadas assim, são seres humanos. Ninguém nos avisou antes, porque podíamos ter preparado.” Ela afirma que está há cinco meses sem receber salário e várias funcionárias trabalharam durante o período de férias. “Não é por dinheiro que estamos aqui, até porque não estamos recebendo, mas por elas (pacientes).”

A dona de casa Lílian Rodrigues conta que se assustou com os ônibus assim que chegou ao hospital para visitar uma sobrinha de 26 anos, que há 10 estava internada na instituição. “Como venho toda semana aqui, conheço alguns familiares de pacientes e fui avisando aos poucos.” Lílian ligou para a irmã, que saiu do trabalho para acompanhar a transferência da filha. “Minha sobrinha disse que estava indo para um projeto, uma brincadeira. Mas ao verem os guardas, algumas deduziram que seriam transferidas. Aqui elas são bem-tratadas e assistidas, as funcionárias são ótimas”, elogiou. Ela também se preocupa com as visitas, pois no Mental não havia horário estabelecido. 

O vereador Rodrigo Manga (PP) acompanhou a transferência e a pedido de familiares vai fiscalizar o tratamento das pacientes. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde), Milton Sanches, considerou que a transferência ocorreu de forma violenta. “Sabíamos que a liminar sairia até o final do mês, mas não avisaram.” 

A instituição chegou a ter 130 funcionários no ano passado, mas, devido aos problemas frequentes, como atraso de salário, a equipe caiu para 60 trabalhadores. Sanches afirma que o sindicato já recorreu à Justiça para que os pagamentos e demais encargos sejam quitados, e garantir o emprego no Vera Cruz. Os secretários municipais informaram que a OS ‘Instituto Moriah’, gestora do Vera Cruz, recruta funcionários por meio de processo de seleção. Todos os trabalhadores do Mental, interessados em fazer a transferência, poderão participar do processo.   

Com a transferência, as pacientes passam a ter acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Residências Terapêuticas, assim como a oportunidade de retornarem a casa. Os familiares podem fazer visitas no Vera Cruz a partir de hoje. Mais informações podem ser obtidas na Ouvidoria de Saúde, pelo telefone 3238-2526 ou 3238-2520; e ainda no Polo de Desinstitucionalização Vera Cruz, pelos números 3217-1531 e 3221-3677.


 

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