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<< Dirceu e mais 7 deixam de ser réus por formação de quadrilha A partir de agora, mensaleiros têm direito ao regime semiaberto e podem trabalhar fora da cadeia

Publicada em 28/02/2014 às 00:41
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MENSALÃO

‘Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal’, diz Barbosa

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem livrar o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-presidente do PT, José Genoino, e mais cinco acusados da condenação por formação de quadrilha no julgamento do mensalão. Por seis votos a cinco, o tribunal derrubou as punições impostas dois anos atrás e entendeu que houve apenas coautoria dos condenados para cometer os crimes.

José Dirceu e Delúbio Soares são os dois principais beneficiados pela absolvição pelo crime de formação de quadrilha. Livram-se de cumprir pena em regime inicialmente fechado e ganham o direito ao regime semiaberto, no qual podem trabalhar fora do presídio se forem autorizados pela Justiça. Delúbio já está trabalhando como assessor da Central Única dos Trabalhadores e Dirceu aguarda decisão para atuar como organizador da biblioteca de um escritório de advocacia.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki votaram pela derrubada das condenações. O relator dos recursos, Luiz Fux, e os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, defenderam a manutenção da condenação. 

TROCA DE ACUSAÇÕES - Ao longo de dois dias, a decisão do Supremo foi marcada por troca de acusações e falas duras entre os ministros. Na sessão de quarta-feira (26), Joaquim Barbosa acusou Barroso de ter dado um voto político e insinuou que o colega, nomeado para o Supremo no ano passado, chegou ao tribunal com o voto pronto. Barroso retrucou, alegando que o esforço para depreciar o voto divergente é um déficit civilizatório.

Na sessão de ontem, a maioria dos ministros quis entender que não ficou configurada a formação de uma quadrilha. Para o ministro Teori Zavascki, Dirceu e o grupo não agiram de forma livre e consciente para cometer crimes. 

Em um dos votos mais contundentes desta quinta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo e as instituições públicas fortaleceram-se após o julgamento do caso dois anos atrás. "O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma Corte bolivariana.” Ele classificou como reducionista a argumentação da maioria, segundo a qual, o crime de formação de quadrilha só ocorre nos casos de crimes violentos.

Antes de encerrar a sessão, Joaquim Barbosa lamentou a decisão. "Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem-fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012.” E mais: "Sinto-me autorizado a alertar a Nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora".

DECISÃO SOBRE LAVAGEM SÓ DEPOIS DO CARNAVAL - Ao fim da fase de sustentações, os ministros suspenderam a análise pela ausência do ministro Luís Roberto Barroso, que alegou outros compromissos para não acompanhar a sessão. Foi uma decisão tomada em consenso, ao contrário do clima tenso, que dominou a sessão na parte da manhã. Eles adiaram para o dia 13 de março a definição sobre os recursos que contestam a condenação por lavagem de dinheiro de três réus do processo. As defesas do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, e do ex-corretor da Bônus-Banval, Breno Fischberg, pediram a absolvição de seus clientes.

A análise dos recursos é especialmente importante para João Paulo Cunha. Atualmente cumprindo pena por corrupção passiva e peculato na penitenciária da Papuda, em Brasília, Cunha corre o risco de trocar o regime semiaberto pelo fechado caso os ministros entendam que o ex-deputado é realmente culpado do crime de lavagem de dinheiro.

Em 2012, o Supremo considerou que houve lavagem no episódio em que a mulher do ex-deputado foi a uma agência do Banco Rural para sacar R$ 50 mil. Na ocasião, a Corte entendeu que o acusado usou a companheira para ocultar a origem ilícita do dinheiro, fruto de corrupção passiva.
 
 
 
 
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