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<< Barroso volta a absolver Dirceu e mais 7 na formação de quadrilha

Publicada em 27/02/2014 às 00:42
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MENSALÃO NA RETA FINAL

O Supremo Tribunal Federal seguiu nesta quarta-feira (26) com o julgamento dos chamados embargos infringentes, isto é, recursos que podem reverter parte das condenações impostas pelo tribunal no processo do mensalão. Têm direito a esse tipo de recurso, os réus que, no julgamento principal, em 2012, receberam os votos pela absolvição ao menos por quatro dos ministros. Os oito réus,  que têm recursos analisados, foram condenados na acusação de formação de quadrilha por seis votos a quatro. 

O ministro Luís Roberto Barroso defendeu ontem que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e mais sete condenados não cumpram a pena pelo crime de formação de quadrilha no processo do mensalão. Barroso entendeu que as penas fixadas para os condenados foram elevadas. Para o ministro, se a punição ficasse no patamar correto, haveria prescrição do crime e os réus não poderiam mais ser punidos. Então, decidiu aceitar os recursos e admitir que os oito fiquem livres do delito.

O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo e teve o voto que fixou as penas, disse: "É simples dizer que o sistema político é corrupto, que a corrupção está na base das instituições. E, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte para a consolidação daquilo que aponta como destoante".

Quando Barroso tentou estimar qual seria o resultado com base nos votos já dados, Barbosa afirmou que ele tentava proclamar o resultado do julgamento e afirmou que a posição do ministro já tinha sido adotada quando ele tomou posse como ministro do Supremo. 

Depois de troca de farpas entre Luís Roberto Barroso e o presidente Joaquim Barbosa, este tentou encerrar a sessão, mas outros ministros quiseram adiantar o voto. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski mantiveram votos dados no julgamento principal para absolver os oito réus do crime de formação de quadrilha. A sessão, então, foi encerrada e será retomada na manhã desta quinta-feira (27).

O ANDAMENTO DO PROCESSO - Com outra composição em plenário (muitos juízes aposentaram-se), o Supremo condenou os oito réus pelo crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro – ficaram vencidos os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. A maioria deles entendeu que tinha havido uma associação criminosa. Assim pensavam, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto (já aposentado). César Peluso saiu no começo do julgamento e não participou dessa etapa.

Em 2013, em outro processo, com os votos de dois novos ministros (Teori Zavascki, que entrou na vaga de César Peluso, e Luís Roberto Barroso, na de Ayres Britto), o tribunal condenou o senador Ivo Cassol por fraude em licitação no governo de Rondônia, mas o absolveu da acusação de formação de quadrilha.

No caso de Cassol, com os votos dos quatro ministro que absolveram os condenados de quadrilha no mensalão mais os de Teori e Barroso, o plenário entendeu, por seis votos a cinco, que os acusados fraudaram licitações, mas não se juntaram com o objetivo de cometer crimes nem perturbar a paz pública. Esse é o argumento que está sendo novamente debatido no caso do mensalão.

Quando concluir a análise das punições por formação de quadrilha, o STF também decidirá a situação do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do doleiro Breno Fischberg e do ex-assessor do PP, João Cláudio Genu. Os três foram condenados por lavagem de dinheiro com pelo menos quatro votos favoráveis. O debate vai focar se os réus tinham conhecimento de que o dinheiro era originário de irregularidades.
 
 
 

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