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<< Vigilantes paralisam serviços

Publicada em 19/02/2014 às 00:32
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Os vigilantes de Sorocaba e região iniciaram a semana em estado de greve. A categoria deve se reunir nos próximos dias em assembléia para definir uma paralisação. Na segunda (17) e terça-feira (18), os 22 trabalhadores que atuam no Hospital Regional, deixaram os postos. O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Sorocaba e Região (Sindivigilância), Sérgio Ricardo dos Santos, afirma que a empresa contratada para realizar o serviço no local, não está pagando o adicional de 30% referente à periculosidade, e sim, somente 18%. Caso a categoria vote pela greve, a reivindicação será a mesma do movimento de 2013, sobre o cumprimento da lei federal n° 12.740, de dezembro de 2012, referente ao adicional de periculosidade e também a portaria 1.885 do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada em dezembro passado, que determina os profissionais que têm direito à porcentagem.  

Atualmente, o piso salarial dos vigilantes é R$ 1.145,89 sem o adicional de 30%. O presidente do sindicato diz que somente em Sorocaba são 1.700 profissionais, e mais de 3 mil na região, que compreende 53 municípios  atendidos pela entidade. “Mas não é só aqui que as empresas não cumprem. Trabalhadores de Campinas e São Bernardo do Campo também estão parando”, conta. Poucas empresas na cidade cumprem a lei federal e pagam a diferença no salário. Funcionários que atuam em bancos, hospitais e supermercados, por exemplo, que terceirizam o serviço, não recebem o adicional. Santos ressalta que a qualquer momento as atividades podem parar. “Quem sai prejudicada é a própria população”, diz. “Além de correr risco, a categoria tem de ser respeitada e valorizada, as empresas entendem que somos somente números”, conclui. 

Em 2013, durante uma das passeatas realizadas no Centro de Sorocaba, um carro forte foi atingido por manifestantes. Santos afirma que, na ocasião, um funcionário que estava dentro do veículo apontou sua arma ao grupo. “Eles já recebem os 30%, mas também são vigilantes, a categoria precisa se unir. Nossa preocupação é essa, pois nosso movimento é pacífico.” 

HOSPITAL REGIONAL – Vigilantes que trabalham no Hospital Regional de Sorocaba alegam que, além da falta de pagamento integral do adicional de 30% referente à periculosidade, não recebem o valor por folga trabalhada; o vale-alimentação de R$ 12,00 é descontado antes do depósito, o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) descontado não é o que consta no holerite e, mesmo com atestado, as faltas são descontadas. O presidente do sindicato afirma que a diferença na folha seria de aproximadamente R$ 7 mil se o adicional de periculosidade fosse pago integralmente. “A empresa diz que o Estado não repassa o valor, por isso, eles não pagam aos trabalhadores. Mas, independente do Estado, eles precisam arcar com a responsabilidade.”

No final da tarde de ontem, os 22 vigilantes decidiram retornar ao trabalho, após a empresa pedir um prazo de 30 dias para entrar com um processo contra o Estado. “Eles confirmaram que não vão pagar enquanto não receberem o adicional”, conta Santos. No dia 11 deste mês, afirma o presidente, o sindicato protocolou um pedido de cumprimento da lei e da portaria junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e estuda a possibilidade de ingressar na Justiça em uma ação conjunta com outras entidades do Estado, requerendo o pagamento retroativo do adicional. 

O Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) esclarece que, embora a lei seja de dezembro de 2012, somente foi regulamentada em dezembro de 2013. A solicitação da empresa em questão para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato está sob análise jurídica. Após manifestação do órgão, o CHS adotará todas as medidas administrativas de acordo com o teor da decisão. Ainda de acordo com nota, o contrato com a empresa é anterior à legislação em questão e o CHS já está adotando as medidas previstas em lei para notificar a empresa pelo cumprimento parcial do contrato firmado, considerando que esta é a responsável por possíveis paralisações por parte dos seus empregados.
 
 
 
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