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<< Primeira parcela do IPVA vence na próxima semana

Publicada em 08/01/2014 às 21:17
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Quem tem carro ou moto registrados no Estado de São Paulo deve ficar atento às datas para recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os donos de veículos com placas de final 1 a 5 devem pagar a primeira parcela já na próxima semana, em bancos, casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou pela internet. Para as placas de final 6 a 0, o vencimento é na semana seguinte. Há também a possibilidade de quitar o tributo em uma única cota, em janeiro ou fevereiro. Para os pagamentos à vista há desconto de 3%.

O abatimento pode parecer pequeno, mas é a opção mais vantajosa, de acordo com o administrador de investimentos Fábio Colombo. "Não há aplicações financeiras que rendam 3% ao mês. Se a pessoa tiver dinheiro disponível na poupança, por exemplo, que tem juros de 0,60% ao mês, compensa pagar o IPVA de uma vez."

Para alertar os contribuintes, a Secretaria da Fazenda começou a enviar em dezembro, pelos Correios, 16 milhões de avisos, assinalando o vencimento e o valor do imposto. Na média, o IPVA ficou 5,16% menor que o de 2013. A má notícia é que isso quer dizer que o valor do carro usado caiu.


Supremo suspende corte de supersalário da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar que suspende o corte no pagamento de salário acima do teto recebido por um servidor da Câmara dos Deputados. O limite foi imposto pelo Tribunal de Contas da União em agosto. Na decisão, o órgão proibiu o pagamento de salários acima do teto do serviço público - R$ 28 059.28 - no Legislativo, o que ocasionou no corte dos ganhos de 1.371 servidores da Casa, iniciado em outubro.

O caso envolve um analista legislativo da Câmara. Segundo o Supremo, este servidor exerce função comissionada de consultor legislativo e alegou que o corte determinado pela Câmara, em outubro do ano passado, violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, já que ele não teve a oportunidade de se manifestar sobre a decisão. Marco Aurélio concordou com o argumento.

Em outubro, o ministro havia negado um pedido liminar do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União para suspender o ato do tribunal. Na ocasião, Marco Aurélio alegou em sua decisão que era necessário aguardar o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo sindicato contra a decisão do Tribunal de Contas da União.


Produção industrial recua 0,2% em novembro

A produção industrial brasileira caiu 0,2% em novembro, na comparação com outubro, divulgou ontem o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O resultado interrompe esta sequência de taxas positivas: agosto 0,2%, setembro 0,6% e outubro 0,6%.

Na comparação com o mesmo mês de 2012, o total produzido pela indústria cresceu 0,4%, a terceira alta consecutiva. Apesar disso, a intensidade foi menor que a registrada nos meses anteriores, pois outubro teve expansão de 1% e setembro, de 2%. Nos 11 meses de 2013, a produção industrial acumula crescimento de 1,4% sobre 2012, e, nos três últimos meses pesquisados, a média móvel é 0,3%.

Ainda que a taxa tenha recuado em novembro, aumentou o índice acumulado nos últimos 12 meses. Enquanto em outubro a soma registrava alta de 0,9%, em novembro ela avançou para 1,1%, o mesmo aumento registrado em setembro.


Sem alta do IPTU, Prefeitura de São Paulo para desapropriações

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse ontem que todas as secretarias municipais que dependem de desapropriações serão afetadas pela decisão judicial que impediu o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As áreas mais atingidas, de acordo com Haddad, serão Saúde, Educação, Habitação e Transportes. Uma lista, que será divulgada pela Prefeitura até o fim de janeiro, mostrará o número e a destinação dos projetos afetados.

O líder da cidade ainda criticou o fato de a administração da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ter sido a única, em mais de 20 anos, desde a gestão do ex-prefeito Jânio Quadros, a ter barrada pela Justiça a possibilidade de atualizar a planta genérica de valores de imóveis (base de cálculo do IPTU). Ele ainda atacou a Federação, responsável pela ação judicial que suspendeu o aumento do IPTU. 

Uma decisão do presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em dezembro, manteve uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendendo a variação do IPTU. A suspensão foi anunciada após ações da Fiesp e do PSDB. Em dezembro, o prefeito creditou a decisão judicial que barrou o reajuste à disputa entre classes, na qual o pré-candidato a governador de São Paulo e presidente da Fiesp, Paulo Skaf, representaria a casa-grande e a Prefeitura paulistana, a senzala.


Detran pede mais três meses para usar simulador em autoescolas 

O Detran (Departamento de Trânsito de São Paulo) pediu mais 90 dias para que as autoescolas se adaptem à regra que exige uso de simulador nas aulas para obter a carteira de habilitação. A informação foi dada ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A norma, que entrou em vigor no dia 1º deste mês em todo o País, determina que os candidatos à primeira carteira de habilitação façam aulas no simulador. As autoescolas não precisam necessariamente ter o aparelho; o equipamento pode ser alugado ou compartilhado com outra empresa.


Recursos para municípios capixabas castigados pela chuva são liberados 

O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 5 milhões para ações de defesa civil no Espírito Santo, Estado castigado por temporais no fim do ano. A portaria com o repasse dos recursos está publicada na edição ontem do “Diário Oficial da União”. Segundo o governo estadual, as tempestades – consideradas o evento natural mais devastador da história do Estado – afetaram mais de 60 mil pessoas, em pelo menos 54 dos 78 municípios, e provocaram 24 mortes.

O governador Renato Casagrande está hoje em Brasília para apresentar o Plano de Reconstrução do Espírito Santo, criado para dar respostas emergenciais à destruição causada pelos temporais que castigaram o território em dezembro. 

Durante a reunião com representantes dos ministérios das Cidades, do Planejamento, da Integração Nacional e da Casa Civil, o governador deve solicitar a contribuição de, pelo menos, metade do valor orçado para as obras de ajuda aos municípios, que totaliza R$ 540 milhões.

Em portaria também publicada ontem, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece situação de emergência em dez municípios do Espírito Santo em decorrência das enxurradas. 


GIRO PELO MUNDO

IDOSOS CONDENADOS - Autoridades alemãs informaram que indiciaram um homem de 88 anos, ex-soldado da SS nazista, por 25 acusações de assassinato. Ele teria participado de um dos maiores massacre de civis na França ocupada. 

NEGOCIAÇÕES DE PAZ - Autoridades da Etiópia afirmaram ontem que as negociações de paz no Sudão do Sul estão paralisadas em função das discussões sobre prisioneiros políticos. A violência no país se intensificou desde o dia 15 de dezembro.

JULGAMENTO DE MORSI - O julgamento do ex-presidente do Egito, Mohammed Morsi, que é acusado de incitar a violência que levou ao assassinado de várias pessoas, foi adiado ontem para fevereiro. 
 
 
 

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