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<< Câmara aprova projeto do Executivo com 322 emendas Estimado em R$ 2,197 bilhões, orçamento para o próximo ano terá sua votação final em 10 de dezembro

Publicada em 26/11/2013 às 21:35
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ORÇAMENTO 2014 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão nesta terça-feira (26), na sessão da Câmara, o Projeto de Lei 394/2013, que dispõe sobre o Orçamento 2014 de Sorocaba. Ele passou com 322 emendas parlamentares e segue agora para a Comissão de Redação. A votação final será em 10 de dezembro. 

No total, o projeto recebeu 455 emendas somando as apresentadas pelos vereadores em primeira e segunda discussão. Aquelas que receberam parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias - presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), e formada pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Rodrigo Manga (PP) - foram votadas uma a uma no painel; já as emendas com parecer favorável foram aprovadas em bloco.

Estimado em R$ 2,197 bilhões, o orçamento para o próximo exercício foi apresentado na Câmara entre os dias 7 e 10 de outubro em uma série de audiências públicas, com a presença de todos os secretários municipais. E em 5 de novembro houve a primeira aprovação do projeto. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, a evolução da receita orçamentária do município apresentou crescimento de 19,72% em relação ao ano passado, passando de R$ 1,835 bilhão em 2013 para R$ 2,197 milhões em 2014. 

MANIFESTAÇÕES - Crespo abriu as discussões ressaltando que o orçamento é a lei mais importante para o município uma vez que prevê a destinação dos impostos arrecadados. Com relação às emendas sem reserva de verba, o vereador defendeu a possibilidade de remanejamento do orçamento pelo prefeito que é de 20%. 

Já o vereador Anselmo Neto (PP) argumentou que cada rubrica é destinada a um projeto, uma obra, um tópico, mas não há obrigação de execução. “São indicações na peça orçamentária”, afirmou, portanto, as emendas sem previsão poderiam ser aprovadas e, posteriormente, acatadas ou não pelo Executivo. 

O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB) ressaltou, contrariando os demais vereadores, que as emendas apresentadas superam o valor do próprio orçamento. A posição de Martinez foi seguida pela presidente da Comissão de Economia. 

Após as discussões, as emendas com problema de rubrica esgotada foram votadas no painel e a maioria teve o parecer contrário rejeitado e, portanto, foram aprovadas. Entre elas, estão emendas do vereador Rodrigo Manga (PP) prevendo, entre outras ações, creche do idoso e alas específicas para dependentes químicos nos hospitais da rede pública e de Jessé Loures (PV), unidade de salvamento dos Bombeiros na zona norte.

De Martinez foram acatadas emendas com pareceres contrários que preveem o recapeamento da rua Jorge Kenworthy e revitalização da Praça Erculano Bataglin e, da mesma forma, aprovadas emendas de Izídio de Brito (PT) sobre valorização profissional dos inspetores de alunos e redução da jornada de trabalho dos trabalhadores do suporte pedagógico.

Já o vereador Saulo do Afro Arts (PRP), que apresentou o maior número de emendas, totalizando 183, teve dois pareceres rejeitados sendo aprovados a ampliação do atendimento dos CRASs e projetos culturais para a zona norte.  

Luís Santos (PROS) conseguiu derrubar o parecer contrário e aprovar suas emendas que preveem estudo para implantação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho) e pavimentação de ruas em Brigadeiro Tobias; já Irineu Toledo (PRB) teve aprovada emenda destinando R$ 100 mil para a defesa dos direitos dos idosos e Fernando Dini (PMDB), emenda que prevê reforma da Escola Sorocaba Leste

José Crespo defendeu três de suas emendas alterando o projeto. A primeira previa que o Plano Plurianual (PPA) e as Diretrizes Orçamentárias (LDO) só fossem alterados através de projetos de lei aprovados por dois terço dos vereadores; a segunda diminuía para 5% a capacidade de remanejamento do Orçamento por decreto do prefeito, e a terceira previa a possibilidade de suplementação através de projetos de lei específicos. Com a aprovação dos pareceres da Comissão de Economia, as três emendas foram arquivadas. 

As emendas aprovadas mesmo com o parecer contrário da Comissão de Economia poderão ser acatadas ou vetadas pelo prefeito. 
 
 
 
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