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<< CPI da Saúde ouve atual e ex-secretário municipal

Publicada em 17/09/2013 às 22:35
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O secretário de Saúde, Armando Raggio, e o ex-titular da pasta, Ademir Watanabe, foram ouvidos na segunda rodada de oitivas da CPI da Saúde realizada ontem à tarde, na Câmara Municipal de Sorocaba. Proposta pelo vereador Izídio de Brito (PT), que a preside, a CPI, que tem como relator o vereador Waldomiro de Freitas (PSD), investiga as causas dos problemas de atendimento na rede pública de saúde da cidade. Já foram ouvidos o provedor da Santa Casa, José Antônio Fasiaben, e o diretor do Pronto-Socorro da Santa Casa, Milton Palma, que também foi secretário de Saúde.

Diante de vários questionamentos feitos pelos membros da CPI, o secretário Armando Raggio tentou esclarecer a situação atual do município e prometeu providências a fim de melhorar o atendimento à população, que tanto sofre na sala de espera das unidades de saúde da cidade, enquanto médicos faltam dos plantões a que foram destinados. Concordando com um dos comentários feitos durante a rodada de ontem, Raggio afirmou que a secretaria faz visitas diárias à Santa Casa e, assim, pôde comprovar a falta de médicos na unidade. 

Segundo Raggio, esse é um motivo pelo qual a Santa Casa não conseguiu receber o montante a que tem direito na parte contratualizada do seu convênio com a Prefeitura. “A Santa Casa conta com R$ 50 milhões por ano, somando as verbas federais, estaduais e municipais”, disse o secretário. Raggio acredita que, a partir de outubro, com a adesão de 92 profissionais, poderá ser ampliado o atendimento para até a meia-noite em algumas unidades de saúde, entre elas, a do Vitória Régia e a do Lopes de Oliveira.

O presidente da CPI, vereador Izídio, disse que, em janeiro, havia 39 mil exames parados na Policlínica. Hoje, já seriam 62 mil. “Existe um cartel da saúde em Sorocaba, que os senhores não conseguem romper?”, perguntou. O secretário, por sua vez, falou que está estruturando a central de regulação e afirmou que o entendimento da secretaria não é no sentido de investir na ampliação do Pronto-Socorro da Santa Casa, mas articular um sistema de atendimento de urgência, envolvendo outros hospitais e a central de regulação. 

Em resposta a um dos questionamentos, Raggio revelou que o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) ganha cerca de R$ 70 por consulta, enquanto a Santa Casa ganha R$ 100. Sobre a possibilidade de cartel na saúde, o secretário diz que não sabe se essa situação existe na cidade, mas afirmou que há uma lógica de mercado que faz com que o custo da saúde cresça. Outra promessa feita pelo representante, foi que o serviço de verificação de óbito na cidade será feito pelo município.

Sobre a presidência do Conselho Municipal de Saúde, o secretário disse que atua na presidência seguindo a legislação, mas que não é contra haver um revezamento na gestão. No caso da Policlínica, Raggio apontou que é preciso evitar o excesso de demanda que ela tende a gerar, fazendo com que haja mais especialistas nas unidades básicas de saúde para que as pessoas não se sintam inclinadas a demandar à Policlínica.

O secretário de Governo e Relações Institucionais, João Leandro, corroborou a visão de Armando Raggio sobre a questão da mercantilização da saúde e ressaltou que uma das maiores causas de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor é em relação aos planos de saúde e à saúde privada. “Demos passos importantes na melhoria da saúde com a contribuição da Câmara Municipal”, disse. Já Izídio de Brito insistiu na questão do cartel e o secretário de Governo reiterou que, mesmo que não seja intencional, algumas práticas próximas de um cartel podem, de fato, ocorrer.

Ainda a despeito dos possíveis cartéis, que viabilizam ou não exames básicos e mais complexos, como ressonância magnética, Raggio disse que o importante é saber negociar de forma inteligente com os prestadores de serviço, mostrando a eles que, mesmo dentro dos valores pagos pela tabela do SUS, a realização de determinados exames podem compensar o custo de outros mais baixos. No final dos trabalhos, o presidente da CPI informou que há oitivas marcadas até novembro e destacou que a Prefeitura está pendente em um grande número de informações que já foram solicitadas. Na próxima semana, serão ouvidos diretores da Policlínica.

 
 

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