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Diário de Sorocaba

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<< Justiça mantém condenação de Amary

Publicada em 28/08/2013 às 21:04
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CONTRATAÇÃO DE RADARES

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação por improbidade administrativa de Renato Amary, que continua com direitos políticos cassados. A condenação foi motivada por três contratos firmados nos anos de 2003 e 2004 e suas renovações emergenciais com a empresa que operava os radares em Sorocaba, a Engebrás S/A Indústria Comércio e Tecnologia de Informática.

Na denúncia do Ministério Público, feita pelo promotor Orlando Bastos Filho em 2004, constou que a Prefeitura contratou a Engebrás em outubro de 1996 pelo prazo de 60 meses. Próximo ao término do contrato, o município publicou novo edital para os mesmos serviços, mas este foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Diante do fato, a Prefeitura prorrogou o contrato por um ano. Em março de 2002, o TCE determinou que a Prefeitura modificasse o contrato, o que deixou de ser feito, tendo em vista que estaria em vigor até outubro de 2002. Vencido o documento, a Prefeitura realizou uma licitação na modalidade "carta-convite" para contratação de operação de radares até fevereiro de 2003, isso até que fosse publicado novo edital, o qual teve como vencedora mais uma vez a Engebrás. Em fevereiro de 2003, novo edital foi publicado na modalidade "tomada de preço", ao final suspenso pelo TCE. 

Com isso, a administração municipal contratou a Engebrás por meio de dispensa de licitação até maio de 2003. O TCE julgou o mérito e reconheceu, pela segunda vez, que o edital continha irregularidades, determinando à Prefeitura que fizesse as retificações necessárias. O contrato foi prorrogado por 90 dias (de 14 de maio de 2003 a 13 de agosto do mesmo ano) sem a correção.

Amary entrou com recurso de apelação, no entanto a Procuradoria Geral de Justiça opinou por improvimento dos recursos e a sentença foi mantida, excluída apenas a sanção de ressarcimento integral do dano. O ressarcimento deverá ser parcial e o valor deverá ser apurado.  

Os advogados de Renato Amary ainda podem recorrer em instâncias superiores.

 

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