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<< Secretária do Meio Ambiente preside reunião sobre licenciamento ambiental

Publicada em 24/08/2013 às 00:24
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Em evento realizado nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a secretária do Meio Ambiente (Sema), Jussara de Lima Carvalho, presidiu o 2º Encontro Estadual da Anamma-SP (Associação Nacional dos Organismos de Meio Ambiente) para tratar do licenciamento ambiental municipalizado.

O encontro contou com a participação do secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas; do secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni; do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Beto Trícoli; do diretor do Sisnama do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eduardo Mattedi Werneck; do representante da Anamma Nacional, João Ricardo Caetano; e também de 160 representantes de 76 municípios paulistas.

O objetivo do encontro foi discutir a proposta de alteração da relação de empreendimentos e atividades de potencial impacto local, objeto de licenciamento pelos municípios, que está em discussão no Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente). Também foram abordados os mecanismos de financiamento da política ambiental municipal e houve a assinatura de um Termo de Cooperação entre a Anamma-SP e a SMA para o desenvolvimento de um programa de capacitação voltado para a gestão ambiental municipal, especialmente para o licenciamento ambiental.

O representante da Anamma Nacional, João Ricardo, falou da possibilidade de repasse da TCFA (Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental), um tributo federal que, embora recolhido para a União, pode ser repassado em parte para o Estado (60%) e parte para os municípios (40%) desde que ambos tenham legislações específicas para isso.

O secretário Bruno Covas manifestou-se favoravelmente à proposta, reconhecendo o protagonismo dos municípios e a importância do trabalho complementar e conjunto dos municípios com o Estado na gestão ambiental paulista, bem como ao repasse da parcela de direito do município da TCFA, dispondo-se a discutir a definição do fluxo desses repasses.

O representante do MMA anunciou o lançamento de um Programa Nacional de Capacitação, que deverá impactar positivamente na gestão ambiental municipal, e também anunciou a disposição de discutir o melhor fluxo para o repasse de verbas provenientes da TCFA.

Também participaram do evento, a deputada estadual Maria Lúcia, o vereador e coordenador da frente parlamentar ambiental da região de Sorocaba, Jessé Loures, o vereador e coordenador da Conferência da Produção Mais Limpa, Gilberto Natalini, o diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, e representantes da Cetesb.

O CONVÊNIO - Sorocaba tem convênio para o licenciamento ambiental municipalizado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) desde 2011. Essa parceria está garantindo uma agilidade no processo de documentação dos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de baixo impacto local realizadas no município.

De acordo com a secretária Jussara de Lima Carvalho, a Administração Municipal já emite há dois anos as licenças referentes à agenda verde, ou seja, para os casos que envolvem autorização para a supressão de árvores para a instalação de empreendimentos imobiliários na cidade ou, ainda, em casos de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP). Agora estamos iniciando o licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto local, a agenda azul: as obras viárias, hidráulicas e de saneamento, as fábricas e empreendimentos comerciais e prestadores de serviços que venham se instalar em Sorocaba, como pizzarias, marcenarias, fábricas de embalagens, alimentos, bebidas, entre outras.
 
 
 

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