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<< Supremo mantém pena de Delúbio Soares Defesa alega que há contradições no texto final e condenado quer lei mais branda no julgamento

Publicada em 22/08/2013 às 21:14
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MENSALÃO

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, recurso e manteve a pena do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

No questionamento apresentado pela defesa, o condenado alegou que houve contradições no acórdão, o texto final da avaliação. Em um dos principais argumentos, ele cita que não ficou comprovado os chamados atos de ofício, a contrapartida por parte dos parlamentares que receberam os pagamentos.

O ministro e relator Joaquim Barbosa negou o recurso e disse que, no julgamento, ficou claro que o ex-tesoureiro foi um dos autores dos pagamentos feitos aos políticos. Para justificar a condenação, Barbosa também afirmou que houve intensa atuação do réu no esquema.

O ex-tesoureiro também argumentou que deveria ter sido condenado de acordo com uma norma mais branda que trata do crime de corrupção. Ele mencionou a Lei 10.763, que entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2003, e aumentou a pena para o crime de um a oito anos para dois a 12 anos de prisão.

De acordo com o relator, a penalidade foi dada de maneira correta, pois os crimes ocorreram de forma contínua de 2003 a 2005, não restando dúvidas quanto à aplicação da legislação. O ministro também decidiu manter a multa aplicada de R$ 325 mil.

Apesar de seguir o relator, Ricardo Lewandowski, que era revisor da ação, apontou um erro no texto final. Segundo o ministro, no acórdão está registrado que o ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez, morreu em dezembro de 2003, quando, na verdade, faleceu em outubro de 2003.

O erro tem sido usado por alguns réus para tentar reduzir a pena de corrupção, porque o crime teria ocorrido antes da vigência da Lei 10.763, com penas mais brandas. 

VALÉRIO FICA PARA DEPOIS - Os ministros encerraram a sessão de julgamento sem concluir a divergência em torno da multa aplicada ao operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. A decisão ficará para a próxima quarta-feira (28). Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão, além de multa de R$ 2,78 milhões, por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 


Confusão e ‘sapatada’ em vereador marcam CPI dos Ônibus suspensa no Rio 

A CPI dos Ônibus da Câmara dos Vereadores foi suspensa ontem à tarde pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Roseli Nalin. Conforme a decisão, o presidente da Casa, Jorge Felipe, tem 48 horas para apresentar à Justiça os documentos relacionados à instalação da comissão. Contudo, mais cedo, cerca de dez manifestantes foram detidos e outros ficaram feridos na frente da Câmara, depois de bloquearem a Avenida Rio Branco por 50 minutos.

Pessoas favoráveis e contrárias a CPI trocaram agressões. O “bate-boca” iniciou-se quando um grupo de 20 homens, que apoiam o presidente da Câmara, Chiquinho Brazão, tentou sair da Casa. Um dos rivais dos ativistas lançou uma pedra contra o grupo dando início ao confronto físico. 

Cem manifestantes invadiram o prédio durante a audiência, que ouviu o atual secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, e o ex-titular da pasta, Alexandre Brasão. Uma mulher, presente na reunião, atirou um tênis contra o vereador Renato Moura, mas atingiu apenas a cadeira onde ele estava sentado.

Apesar da desocupação da Casa, que estava tomada por manifestantes desde o dia 9, ainda havia ativistas acampados do lado de fora da Câmara. Os manifestantes pedem, entre outras reivindicações, a anulação da reunião de instalação da CPI dos Ônibus e uma nova sessão para instalar a comissão "de forma legítima".


Leis determinam ordem em protestos de Pernambuco

Pernambuco não vai mais permitir depredações e vandalismos nas ruas nem pessoas mascaradas nos protestos. O recado foi dado ontem, em entrevista coletiva, no Recife, pelo secretário estadual de Defesa Social, Wilson Damázio, um dia depois de confrontos entre a Polícia Militar e manifestantes da FLTP (Frente de Luta pelo Transporte Público), no centro da cidade. 

Um ônibus incendiado, coletivos, prédios públicos e privados depredados, pânico e correria nas ruas, fechamento do comércio e aulas suspensas por universidades localizadas na área foram o resultado de uma mobilização pelo passe livre, que teve início tranquilo na tarde da quarta-feira (21).


Pressionado, grupo da reforma política antecipa votações

Com deputados demonstrando impaciência com o alongamento dos debates, o grupo de trabalho da Câmara encarregado de formular uma proposta de reforma política deve começar a deliberar sobre o tema já na próxima quinta-feira (29). Na reunião do grupo encerrada ontem, o coordenador Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi pressionado por parlamentares, suspendeu a audiência pública marcada para a próxima semana e antecipou a etapa de votações. 

Parte dos deputados que compõem o grupo participou das discussões de comissão especial que em 2011 tentou costurar, sem sucesso, uma proposta de reforma política na Casa. Ao cobrar mais agilidade nas votações, o argumento deles é que, naquela ocasião, diversas audiências públicas já tinham sido feitas e proposições sobre determinados temas já estão cristalizadas.

A impaciência foi verbalizada pelo pedetista Miro Teixeira (RJ), que alertou em sua fala que o atual grupo pode estar caminhando para um resultado para inglês ver. "Essa comissão está parecendo alguma coisa para apenas dar uma satisfação à opinião pública, mas isso vai gerar uma profunda insatisfação.”


Dilma demora em reunião com Lula no lançamento de programa na Capital

A presidente da República, Dilma Rousseff, passou mais tempo em reunião com o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do que no evento sobre financiamento estudantil, do qual participou ontem em São Paulo. Ninguém teve acesso à conversa dos dois. Dilma desembarcou do avião presidencial às 11 horas no aeroporto de Congonhas e seguiu de helicóptero para se encontrar com Lula em um hotel na região central.

Oficialmente, a agenda divulgada pela Presidência da República previa apenas a cerimônia para registar a marca de um milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil – programa que permite a alunos estudarem em universidades privadas com empréstimo do governo federal que será pago depois da formatura. O ato começou às 15h40, na Vila Mariana, zona sul, quando Dilma foi apresentada – pouco mais de quatro horas depois do desembarque em Congonhas. Após uma hora, às 16h40, o encontro terminou.


Mais de 70% dos médicos cubanos vão ao Norte e Nordeste do País

A maioria dos médicos cubanos (74%), que chegarão ao Brasil na segunda-feira (26), vai trabalhar nas Regiões Norte e Nordeste, informou ontem o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. 

A contratação de profissionais de Cuba foi lançada na quarta-feira (21) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do ano, quatro mil médicos cheguem ao País. Nesta primeira etapa do acordo, 400 especialistas na área da medicina desembarcam na Nação e mais dois mil são aguardados no dia 4 de outubro. Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o certificado.

Os cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum profissional na primeira chamada do programa. Barbosa reforçou que será repassada ao governo do exterior a mesma quantia destinada aos demais profissionais, R$ 10 mil.


Proposta que regulamenta meios de comunicação é lançada na Câmara

A proposta de projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos meios de comunicação, conhecida como Lei da Mídia Democrática, foi lançada ontem na Câmara dos Deputados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. O texto, apresentado por meio de iniciativa popular, terá de reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso. Os nomes já começaram a ser colhidos.

De acordo com o documento, caso chegue a entrar em vigor, fica proibida a concessão de meios de comunicação para pessoas com cargo eletivo - como deputados e senadores – e para grupos ligados a igrejas. Também é vedada a manutenção de mais de cinco canais de comunicação a uma mesma empresa.

O objetivo da medida é regulamentar artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Caso o texto seja aprovado, as novas normas valem para atuação de meios de comunicação social, não produzidos por usuários, em diversos meios –  rádio e TV abertas, rádio e TV digitais e webTV.

“Regular não é censurar, é dar mais liberdade”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), sobre afirmações de que a proposta é uma tentativa de censurar os meios de comunicação. Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) opinou: “A concentração de mídia no País mostra que a dominação de classe é enorme. Criar o instrumental necessário para democratizar a comunicação é vital”.


Vaticano pede prudência em análise sobre massacre em Damasco

O Vaticano pediu ontem grande prudência para que não se atribua precipitadamente o massacre no subúrbio de Damasco ao governo de Bashar al-Assad, perguntando, por meio de seu observador na ONU, quem realmente se beneficiaria desse crime desumano.

"Não se pode fazer um julgamento antes que haja provas suficientes", considerou o bispo Silvano Tomasi, observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas em Genebra, consultado pela Rádio Vaticana.

Ele reagiu às acusações feitas contra o regime sírio de que suas forças haviam utilizado armas químicas no massacre de quarta-feira (21). O uso de armas químicas é considerado pelas potências ocidentais uma "linha vermelha", que nenhum dos dois lados no conflito sírio, nem governo nem rebeldes, pode cruzar.
 

 

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