Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019

Diário de Sorocaba





Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
buscar

<< TSE suspende convênio com Serasa sobre dados de eleitores O acordo determinava a apresentação de certificados digitais

Publicada em 08/08/2013 às 21:57
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

Ministra Laurita Vaz disse que poderia ter quebra de sigilo

O convênio assinado entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Serasa, que previa o repasse de dados cadastrais de eleitores, foi suspenso pelo diretor da Corte, Anderson Vidal. Integrantes do Tribunal informaram ontem sobre a decisão. Fora os cadastros, o tratado determinava que a Serasa apresentasse mil certificados digitais, ferramenta que permite a consulta de processos judiciais aos usuários registrados.

Os dados cobertos pelo ajuste tratava sobre o nome do eleitor, número e situação da inscrição, possíveis óbitos e validação do nome da mãe e data de nascimento. A corregedora eleitoral, ministra Laurita Vaz, também deu, no mesmo dia, despacho ao acordo, certificando a suspensão de forma provisória, ou seja, até a nova decisão do Plenário. Ela disse que há risco de quebra de sigilo de dados de eleitores; mas afirmou que desconhecia o contrato firmado durante a administração da antecessora, Nancy Andrighi, que, de acordo com a ministra, a diretoria é subordinada à presidência e responsável pela formalização de contratos.

Laurita argumentou que, como corregedora, precisaria analisar o trato e, em razão dos riscos, optou pela suspensão. Na quarta-feira (7), o Tribunal explicou que, apesar do convênio ter sido publicado no "Diário Oficial da União", nenhuma informação foi repassada à Serasa, porque o acordo ainda não fora efetivado.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou também na quarta-feira que o compartilhamento de informações de eleitores não é aceitável. Ela disse que não havia sido informada sobre o convênio, porque ele foi elaborado pela Corregedoria, que tem total autonomia na gerência dos dados do cadastro eleitoral. Mais cedo, no mesmo dia, Cármen Lúcia defendeu a suspensão do acordo com a Serasa e assegurou que o Plenário do Tribunal deveria decidir sobre o assunto. 


SUPOSTO CARTEL

Diretório estadual de São Paulo diz que PSDB não recebeu propina

O presidente do diretório estadual do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), negou que o partido tenha recebido propina vinda de contratos públicos. Documentos da Polícia Federal mostram a forma como funcionou o suposto esquema de pagamento a integrantes do governo de São Paulo e à legenda pelo grupo francês Alstom.

"Eu, como presidente do partido, não tenho esse relatório. Se a Polícia Federal está fazendo um trabalho investigativo e, sendo o trabalho procedente, isso vai gerar um relatório para o corregedor-geral do Estado, Gustavo Ungaro", disse. "De posse da materialidade de fatos concretos, (o governo do Estado) deve tomar as medidas para defender o interesse do Estado e cobrar o ressarcimento de alguém que possa ter gerado prejuízos de forma ilícita ou inescrupulosa.” 

O criminalista Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do o ex-secretário de Energia e vereador, Andrea Matarazzo, disse que era humanamente impossível que Matarazzo tivesse ingerência administrativa de todas as empresas citadas. Matarazzo foi acusado por corrupção passiva. A Alstom informou, em nota, que não foi informada da investigação. 


Afif afirma que proibir trabalho a menor de 16 anos é desastre

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse ontem que é um desastre social proibir o trabalho para menores de 16 anos. Ele defende que os adolescentes podem trabalhar em locais próximos às residências para não se envolverem em atividades ilegais. "Ele tem de ser empregado no mercadinho da esquina, perto da casa dele. Teremos uma vigilância melhor para esses garotos que ficam na rua fora do horário da escola.” 

Afif contou que as pequenas empresas serão estimuladas a contratar aprendizes, a partir dos 14 anos. Para o ministro, a micro e pequena empresa é porta de entrada para o jovem entrar na escola do trabalho. Segundo o ministro, a prioridade da secretaria é desburocratizar e simplificar os processos. 


Comissão Mista aprova relatório preliminar da Lei Orçamentária

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou ontem o relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014. A partir de hoje, deputados e senadores deverão apresentar emendas ao texto até o dia 15 deste mês. A expectativa é de que o relatório final vá à votação na Comissão. De acordo com o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é possível votar o projeto da LDO no plenário do Congresso até o dia 31.

Foram votadas ontem de manhã 56 emendas e um destaque que permite à Comissão de Cultura apresentar emendas ao projeto da LDO. Com o novo prazo para a apresentação de reparos ao relatório final, tanto parlamentares quanto bancadas e comissões poderão apresentar novos ajustes. Forte tentou desvincular a aprovação do relatório preliminar à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo, sancionada nesta semana na Comissão especial que analisa o texto e que deverá ir à votação em plenário na terça-feira (13). 


Roseana Sarney reage à ameaça de cassação 

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), reagiu ontem ao pedido de cassação de seu mandato, de acordo com parecer do procurador da República, Roberto Gurgel, na quarta-feira (7). Por meio da Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado, Roseana explicou que seu mandato é legítimo, conquistado por meio do voto direto e dentro de um processo democrático e limpo.

Em seu parecer, Roberto Gurgel defendeu a saída de Roseane e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), dos cargos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010. Conforme as investigações, o governo do Estado intensificou a celebração de convênios e aumentou o repasse de recursos para os municípios nas vésperas do pleito.


Patriota nega desconforto com decisão que limita salários

A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de ordenar, ao Itamaraty, a limitação dos salários pagos a diplomatas e outros servidores no exterior ao teto do funcionalismo público (R$ 28 mil) não causa desconforto ao Ministério da Relações Exteriores, na avaliação do titular da Pasta, Antônio Patriota. Ele afirma que agora haverá melhores práticas, segundo o carimbo do TCU.

De acordo com Patriota, a decisão afetará 12 ou 13 salários. “Inclusive de vários diplomatas que estão prestes a se aposentar", disse Patriota, para quem a determinação faz parte de um diálogo entre o ministério e o tribunal sobre práticas administrativas. 


Francisco reforça combate à lavagem de dinheiro no Vaticano

O papa Francisco publicou um conjunto de novas regras para o setor financeiro da cidade-estado do Vaticano. As medidas, que constam de Carta Apostólica, têm o propósito de reforçar o combate e prevenção da lavagem de dinheiro.

Com esta decisão, a Santa Sé acompanha os esforços da comunidade internacional com vista a promover a integridade, estabilidade e transparência. O Pontífice escreveu na Carta que estão em causa a prevenção e combate a atividades criminosas.


GIRO PELO MUNDO

ATENTADO EM CEMITÉRIO MATA 14 - Pelo menos sete mulheres e sete crianças morreram ontem em um atentado no cemitério do povoado de Gulahee, na província oriental de Nangarhar, no Afeganistão. Fontes locais informaram que a explosão atingiu um grupo de pessoas que celebravam o Eid Al-Fitr, cerimônia do fim do Ramadã, e visitavam as sepulturas de familiares e de membros das forças de segurança afegãs mortos no ano passado. A polícia local informou que todas as vítimas eram membros da família de um comandante da milícia filogovernamental. 

INCÊNDIO DEVASTA SUL DA CALIFÓRNIA - Um incêndio florestal avançava rapidamente pelas montanhas do sul da Califórnia ontem, ameaçando áreas residenciais e forçando muitos moradores da região a fugir. Estimava-se que até 600 casas estivessem sob ameaça do fogo. Quatro bombeiros e um civil ficaram feridos, mas não havia informações sobre a gravidade das queimaduras. Até a noite desta quinta-feira (8), cerca de 1.500 pessoas deixaram suas casas. Pequenas comunidades foram totalmente esvaziadas.

INVESTIGAÇÃO EM AEROPORTO - Autoridades que investigam um incêndio que atingiu o principal aeroporto de Nairóbi disseram ontem que foi descartada a possibilidade de um ataque terrorista. Agora há investigações se o fogo foi intencional ou acidental. Apurações preliminares constataram que uma loja de eletrônicos, um banco e uma estação foram saqueadas durante e após o acontecimento. O incidente obrigou as linhas aéreas a anular ou desviar todos os voos na quarta-feira. 

JOHN KERRY NO BRASIL - O secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, visitará a Colômbia e o Brasil nos dias 12 e 13 deste mês, respectivamente, em sua primeira viagem oficial à América do Sul desde que assumiu o cargo, anunciou ontem o Departamento de Estado americano. Kerry passará toda a segunda-feira (12), na Colômbia, e na terça-feira (13), vai para Brasília, informou o departamento em um comunicado.


 
Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar