Quinta-Feira, 27 de Junho de 2019

Diário de Sorocaba

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<< PF prende 11 suspeitos de práticas ilegais em bloqueios de rodovias

Publicada em 04/07/2013 às 01:22
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PERIGO DE DESABASTECIMENTO

A Polícia Federal prendeu 11 pessoas suspeitas de praticar crimes durante as paralisações de caminhoneiros pelo País. O ministro dos Transportes, César Borges, disse nesta quarta-feira (3) que os indícios de crime são fortes, mas não deu detalhes sobre os delitos. "Por trás desses movimentos há interesses específicos, por isso temos que apurar", disse. 

A PF investiga suposto “locaute”, paralisação comandada por empresários, prática proibida no Brasil. Nélio Botelho, um dos líderes dos protestos, tem 39 contratos com a Petrobras, que rendem R$ 4 milhões mensais, o que o torna um empresário do setor. Segundo a AGU (Advocacia Geral da União), os contratos de Botelho com a estatal podem ser reincididos. Borges destacou que apenas Nélio Botelho tem insistido na mobilização com o objetivo de provocar desabastecimento no País, o que não vai acontecer, garantiu. 

O inquérito policial foi aberto ontem a pedido do ministro dos Transportes em ofício enviado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De acordo com Cardozo, além dessa, outras providências foram tomadas. A Polícia Rodoviária Federal deve acompanhar qualquer paralisação que aconteça em rodovias e deve informá-las às superintendências da PF nos Estados. O órgão também foi orientado a prender em flagrante quem descumpra a lei e poderá multar os manifestantes.

PROTESTOS CONTINUAM - Apesar de decisão judicial que proíbe a paralisação de rodovias federais pela categoria, caminhoneiros continuaram os protestos na manhã desta quarta-feira em ao menos cinco Estados do País. Em Minas Gerais, onde liminar da Advocacia Geral da União também proíbe o bloqueio de estradas estaduais sob multa diária de R$ 100 mil, a Fernão Dias (BR 381) foi interditada em trechos dos municípios de Igaparé, Carmópolis, Oliveira e Santo Antônio do Amparo.

Os caminhoneiros reivindicam principalmente redução nos preços do óleo diesel e dos pedágios. 


Temer diz que o povo quer renovação do 'sistema político, não dos políticos'

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse na terça-feira, durante seminário promovido pelo PMDB, que as manifestações populares não estão propondo a renovação dos políticos, mas, sim, do sistema político do País. Temer defendeu a realização do plebiscito, mas frisou que a palavra final sobre uma eventual reforma política caberá ao Congresso Nacional.

"Esse movimento político não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha, todos os legislativos e executivos tinham de sair dos seus postos. Seria a expressão do sistema anárquico. O que o povo fala na sua representação, penso eu, é do sistema político e é esse sistema que se quer mudar', argumentou o vice-presidente.

Para Temer, mesmo com a consulta popular sobre a reforma política, tema analisado sem sucesso pelo Congresso há mais de 15 anos, o Parlamento não perderá seu protagonismo político.

"Diria que, obviamente, o plebiscito é mais vigorosamente consultivo que o referendo. Mas o Congresso estará obrigado a seguir o que o plebiscito deliberou? Não. Ele faz o que quiser, ele é o senhor absoluto, não poderá perder o protagonismo político", disse.

Ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Temer entregou aos presidentes do Senado e da Câmara, as sugestões do Executivo para a o plebiscito sobre a reforma política.

O Palácio do Planalto sugeriu cinco temas que serão debatidos a partir do plebiscito: alteração na forma de financiamento das campanhas, reforma do sistema eleitoral, eliminação da suplência de senador, proibição de coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

PLEBISCITO OU REFERENDO? - Pelo Regimento da Câmara e do Senado, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores. O Congresso também precisará definir o modelo de consulta popular: plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como propõe a oposição.

No primeiro caso, a consulta popular sobre a reforma política ocorrerá antes de o Parlamento votar uma proposta; já na segunda hipótese, a consulta será feita depois de aprovada uma reforma; neste caso, a população se manifestará se concorda ou não com o que foi aprovado por deputados e senadores.  (Agência Brasil)


Professores e servidores da Educação receberão aumento salarial de 8,15%

O governador Geraldo Alckmin sancionou o aumento do salário de 415 mil profissionais da rede estadual de ensino. O decreto sobre a ampliação salarial de 8,1% para os funcionários do magistério, apoio escolar e aposentados foi publicado no "Diário Oficial do Estado" na terça-feira, dia 2. Os novos valores serão depositados no mês de agosto e valem pelos dias trabalhados em julho. 

O projeto de lei foi elaborado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. O novo texto determina ainda que até 2014 o aumento salarial dos professores será de 45% e não mais de 42,2%, como previsto anteriormente. Para os integrantes do quadro de apoio escolar o reajuste no período será de 69%. A ação é parte de uma Política Salarial Inédita da Secretaria para os funcionários da rede estadual de ensino paulista.

O salário inicial de um professor que leciona para classes de anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com jornada de 40 horas semanais, passa dos atuais R$ 2.088,27 para R$ 2.257,84, por exemplo. Em 2014, a remuneração deste docente chega a 2.415,89. 

A aprovação da política salarial da secretaria faz com que o valor pago hoje ao quadro estadual seja 44,1% maior que o vencimento mínimo estabelecido pela Lei Nacional do Piso Salarial Magistério Público. Atualmente, os professores da rede de ensino paulista já recebem 33,3% a mais que o piso nacional vigente (R$ 1.567,00). 

“Valorizar os profissionais que atuam diretamente com nossos alunos e são responsáveis pela implementação de nossas políticas educacionais é também valorizar nossos estudantes", afirma o secretário da Educação do Estado, professor Herman Voorwald. 

O aumento de 8,1% na folha salarial alterou as leis complementares nº 1.143 e 1.144, de julho de 2011. Antes, o percentual de acréscimo previsto para 2013 era de 6%.


Usuários de rodovias paulistas têm direito de trafegar sem bloqueios


Se descumprir liminar, movimento dos caminhoneiros pagará multa de R$ 20 mil por hora 

O Governo do Estado de São Paulo conseguiu nesta terça-feira (2) liminar na Justiça que garante o direito dos usuários de todas as rodovias paulistas de trafegar sem bloqueio ou obstrução por parte dos manifestantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro. A decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que também abrange os acessos das rodovias, atende ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e estabelece multa de R$ 20 mil por hora à associação, em caso de descumprimento.

“As paralisações aqui em análise vão além de reles movimento grevista para passar a abarcar a ocupação de rodovias que poderá tomar, pelo incentivo àquelas associadas invariavelmente a esta, proporção não definível com consequências igualmente não passíveis de definição, mas sempre com prejuízos de vulto até mesmo a terceiros”, explicou o magistrado.


Congresso arquiva metade dos vetos presidenciais

O Congresso Nacional arquivou ontem 1.478 dos 3.172 vetos presidenciais que estavam na pauta do Congresso há mais de 12 anos. Os vetos estavam relacionados a 12 projetos de lei. Um projeto de lei aprovado pelo Congresso pode ter um ou vários de seus itens vetados pela presidência da República. A decisão foi tomada depois de reunião entre líderes da Câmara e do Senado.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, os vetos restantes serão lidos e, na próxima semana, haverá nova reunião com líderes de partido e presidente da Câmara para definir os critérios para a apreciação dos projetos.


'Sais de banho': nome mascara perigo das novas substâncias psicoativas

Na última semana de junho, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) divulgou em Viena o Relatório Mundial sobre Drogas 2013. O documento aponta uma estabilidade em nível mundial no uso de drogas tradicionais, enquanto traz como principais desafios para os próximos anos as novas substâncias psicoativas (NSP). 

De acordo com o coordenador do Setor de Adultos do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad), do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo, Thiago Marques Fidalgo, este é um problema alarmante, pois, apesar de ser consideradas lícitas, as NSP não passam por testes de segurança e podem ser muito mais perigosas que as drogas tradicionais. “As características do produto, entre elas o apelido simpático que ganha nas ruas, como Sais de Banho, Crystal e Krokodyl por exemplo, mascaram os perigos dessa droga, e levam os jovens a acreditar em uma diversão de baixo risco, o que não é verdade”, comenta o especialista.

Pela primeira vez, o número de substâncias pscicoativas excedeu o índice total de substâncias sob o controle internacional (234). “Essa proliferação deve-se muito aos efeitos da substância no corpo humano, que apresenta um alto potencial viciante se comparado às drogas mais comuns”, opina Thiago Marques Fidalgo.

AVANÇO DA COCAÍNA NO PAÍS - Entre os resultados apresentados pelo estudo, também é destaque o aumento substancial do uso da cocaína no Brasil, enquanto muitos países sul-americanos registraram diminuição ou estabilidade. “É inegável que nosso País possui diversas vulnerabilidades, como a vasta área de fronteira com as principais nações produtoras, costume da população com drogas em pó, além do extenso litoral que proporciona o tráfico para a África e Europa, por exemplo, o que faz do País não só um destino da mercadoria, mas também uma área de trânsito”, explica Fidalgo. “Para enfrentar essa questão é preciso combater o tráfico, além de realizar um trabalho multidisciplinar com os dependentes, fazendo todo o acompanhamento para evitar recaídas, além de ações de prevenção, principalmente com a população mais jovem.” 


Exército egípcio afasta presidente, suspende Constituição e promete eleições

O exército do Egito afastou o presidente Mohammed Morsi, suspendeu a Constituição do país e prometeu convocar eleições em breve. Em pronunciamento na televisão estatal egípcia, o general Abdel Fatah al-Sisi afirmou que Morsi será substituído provisoriamente pelo presidente do Tribunal Constitucional, Adly Mansour. Em sua conta no microblog Twitter, Morsi denunciou o ato como um golpe de Estado.

Segundo Al-Sisi, os militares consideraram insatisfatória a resposta do governo ao ultimato dado pelas Forças Armadas na segunda-feira e colocarão em marcha um plano próprio. Ele afirmou que haverá diálogo com todas as facções.

Até que um novo governo eleito seja empossado, o Egito será governado por tecnocratas indicados pelas Forças Armadas, chefiados por Mansour. O general não forneceu ainda nenhuma espécie de cronograma referente à duração do período de transição.

Minutos depois do discurso de Al-Sisi, a presidência egípcia reagiu, qualificando a ação militar como golpe de Estado. Um representante de Morsi, filiado à Irmandade Muçulmana, pediu à população que resista pacificamente ao golpe. Segundo esse representante, Morsi foi levado a um local não revelado e está proibido de deixar o país. 

“As Forças Armadas consideram que o povo do Egito está nos pedindo apoio, não para tomar o poder ou governar, mas servir ao interesse público e proteger a revolução. Essa é a mensagem que os militares receberam de todos os cantos do Egito”, afirmou Al-Sisi. Manifestantes reunidos no Cairo, na Praça Tahrir - palco dos protestos que levaram em 2011 à renúncia do ex-presidente, Hosni Mubarak - comemoravam a saída de Morsi. 

Em nota, a presidência egípcia qualificou o anúncio dos militares como um "golpe militar" que deve ser rejeitado por todas as pessoas livres do país, aquelas que lutaram por uma sociedade democrática e civil. “Morsi, na posição de presidente e comandante supremo das Forças Armadas, pede a todos os cidadãos, civis ou militares, que respeitem a Constituição e não respondam a este golpe.”

TROPAS NAS RUAS - Soldados foram mobilizados em vários pontos da capital do Egito em meio à expectativa de que o Exército divulgasse a declaração sobre o futuro do país. Os oponentes de Morsi dizem que a Irmandade Muçulmana está tentando implantar no país um regime com características islâmicas e exigem sua saída do poder.

Ao mesmo tempo que os manifestantes na Praça Tahrir, simpatizantes de Morsi também faziam manifestações na capital egípcia em apoio ao líder. Veículos militares foram vistos perto da principal manifestação pró-Morsi.

Ontem, o presidente reafirmara que não pretendia renunciar e repetiu a oferta de criação de um governo de consenso.
 

 

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