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<< STF analisa prisão semiaberta quando faltar vagas em presídios Durante audiência, problemas relacionados às prisões nacionais foram discutidos

Publicada em 27/05/2013 às 22:19
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O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu ontem em audiência pública, a possibilidade de deixar em prisão aberta ou domiciliar os condenados que tenham direito à prisão semiaberta, mas, que não possam ser colocados nesse regime por falta de vagas nas cadeias.

O assunto foi posto em debate pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que avaliou possível a concessão do benefício. Para solucionar o problema, houve uma proposta de edição de súmula vinculante pelo STF, apresentada pela Defensoria Pública da União.

A audiência apontou um panorama dramático dos presídios do País, apresentado por defensores públicos e outros participantes, como o juiz gaúcho Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Penais, que denunciou a morte de 24 presos do regime semiaberto, o desaparecimento de cinco e uma quantidade desconhecida de considerados fugitivos pelo Estado.

Mendes considerou grave a situação apresentada, mas disse que o assunto precisa ser bem analisado pelo STF, pois a decisão que for tomada terá repercussões sobre a segurança pública. O tema já foi reconhecido como de repercussão geral, o que obrigará toda a Justiça a seguir a decisão. Mendes explicou que o julgamento pelo plenário deverá ocorrer no segundo semestre deste ano. 

A proposta foi defendida pelo defensor público-geral federal, Haman Tabosa, segundo o qual o Supremo já decidiu que até mesmo os condenados por crimes hediondos têm direito ao benefício de progressão penal para um regime mais brando, como o semiaberto. Assim, a defensoria deseja que seja fixado o entendimento de forma vinculante, de que a falta de vagas correspondente ao regime de pena imposto ao condenado não pode significar sua colocação em outro mais severo.

Um dos Estados em pior situação é São Paulo, que tem atualmente, ainda cumprindo pena no sistema fechado, 6.400 presos que deveriam estar em regime semiaberto, segundo a defensora pública do Estado, Daniela Cembranelli.


Cientistas avaliam adaptações mundiais a mudanças climáticas

Pela primeira vez, os 18 cientistas que integram o comitê do Programa Mundial de Pesquisa Climática, WCRP na sigla em inglês, estão reunidos no País para avaliar as iniciativas globais para o alívio e adaptação às mudanças do clima. No encontro anual, os dirigentes da organização vão concluir, até a próxima sexta-feira (31), um balanço de desafios considerados prioritários, como melhorias nas observações do nível dos oceanos e medidas para avaliar e garantir a disponibilidade de água em algumas regiões.

Há quatro anos, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, apontadas como uma das principais responsáveis pelas alterações de temperatura da Terra, entre 36,1% a 38,9% até 2020, tendo como base o que emitia em 1990. O compromisso foi firmado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas realizada em Copenhague, COP15, e a Política Nacional de Mudanças Climáticas transformou as metas voluntárias em objetivos claros para o governo e para vários setores.

A redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado está no topo da lista, que ainda inclui investimentos na produção de biocombustíveis, substituição do uso de carvão nativo e inclusão de técnicas de plantio que podem reduzir a emissão de gases nocivos pela agricultura.

Na próxima semana, o governo vai divulgar o levantamento mais recente de emissões de gases de efeito estufa. A expectativa é de que as áreas de meio ambiente e de ciência e tecnologia também anunciem os planos setoriais de mitigação, com metas para áreas estratégicas da economia.


Tribunal anula propaganda do PSDB; Dilma e PT acusados de desvirtuação

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a propaganda do PSDB, em que o presidente do partido, Aécio Neves, fala sobre as suas benfeitorias como governador de Minas Gerais e convoca os brasileiros a conversar. Encerrada com a frase "porque juntos podemos cuidar melhor do Brasil", a peça foi questionada pelo PT sob a alegação de que se trata de propaganda eleitoral antecipada, mediante a divulgação da imagem pessoal de Aécio Neves.

Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz destacou o fato de na propaganda existir nítida predominância da linguagem em primeira pessoa, com ênfase na atuação de Aécio Neves. Ela garantiu ao PSDB a possibilidade de substituir a peça suspensa por outra que respeite as regras para propaganda partidária, que deve servir para propagar as ideias da legenda sobre temas político-comunitários.

O PSDB não foi a primeira sigla a ser acusada de usar a propaganda partidária para fazer propaganda eleitoral antecipada. Na semana passada, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, pediu ao TSE que puna a presidente Dilma Rousseff e o PT por terem desvirtuado a propaganda partidária, e que o partido perca o direito de veicular propaganda no próximo semestre. Na sexta-feira (24), Laurita Vaz notificou Dilma e o PT para apresentarem suas defesas em cinco dias se desejarem. (Agência Estado)


 

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