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Diário de Sorocaba

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<< Começa a valer lei que fixa prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS 'Cidade que não implantar sistema ficará fora dos repasses', diz Padilha

Publicada em 24/05/2013 às 00:25
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A partir de ontem, pacientes com câncer devem iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, aprovada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entrou em vigor ontem (23).

Para auxiliar Estados e municípios a organizar os serviços oncológicos da rede pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do “Sistema de Informação do Câncer” (Siscan). O software, oferecido gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A previsão do governo é de que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no País sejam feitos pelo Siscan.

Na ocasião, o ministro alertou que Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico. Com a intenção de acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia, uma comissão de monitoramento, de caráter permanente, visitará hospitais que atendem pelo SUS. O grupo vai analisar as condições de funcionamento e a capacidade de oferecer atendimento com agilidade.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta atualmente com 277 serviços habilitados em oncologia; desses, 134 estão no Sudeste, 63 no Sul, 48 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.

Atualmente, 78% dos pacientes com câncer em estágio inicial recebem tratamento em até 60 dias; desses, 52% conseguem ser atendidos em 15 dias. Entre os pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem tratamento em até 60 dias. Chegam a 44% os que conseguem ser atendidos em 15 dias.


Campanha para cuidado com glaucoma

A Sociedade Brasileira de Glaucoma lançou ontem a segunda edição da campanha "Cuidado com o glaucoma". Para o lançamento, foi feita uma manifestação no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na Avenida Paulista. Dois atores caracterizados como olho e colírio convidavam as pessoas a entrar em uma câmara escura, com uma máscara, para tocar e sentir o aroma de 20 tipos diferentes de alimentos e dizer o que eram. A ideia era fazer com que as pessoas passassem pela experiência de não enxergar e sentissem um pouco o que é viver sem a visão e, assim, entendessem a necessidade de cuidar dos olhos.

O glaucoma é uma doença ocular hereditária, degenerativa, causada pelo aumento da pressão intraocular, e leva à cegueira. A doença não tem sintomas, não provoca dores nos olhos, é silenciosa e mais prevalente em negros, devido à predisposição genética. De acordo com o oftalmologista da Santa Casa de São Paulo, Maurício Della Paulera, o glaucoma é lento, progressivo e irreversível.


Jucá quer alterar regras no caso de demissão de empregados domésticos

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai alterar o texto do projeto de lei de regulamentação do trabalho doméstico apresentado ontem aos parlamentares da comissão mista que está cuidando da matéria. O relator decidiu incluir na matéria um dispositivo para bloquear, em caso de demissão por atos criminosos, o saque da indenização de 40% à qual o trabalhador tem direito.

Ele disse que se tiverem comprovadamente casos de violência, roubo ou outros tipos de ações criminosas cometidas contra membros da família ou a residência, vai colocar um dispositivo que vai bloquear os recursos da indenização de 40%. Aí a questão vai para a Justiça, que vai decidir para reverter esses recursos ao empregador.

Em sua proposta original, Jucá estabeleceu que o empregado doméstico poderia sacar os recursos correspondentes aos 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), qualquer que seja a causa da extinção do contrato de trabalho. Com isso, ele tinha eliminado a diferença de demissões com ou sem justa causa para fins de recebimento da indenização do trabalhador. Agora, o relator vai modificar o texto para prever casos de crimes em que o trabalhador não receberá mais a indenização.

Os debates sobre o tipo de demissão ainda continuam no Senado. Durante a reunião, o senador Pedro Taques (PDT-MT) considerou o pagamento de uma alíquota maior de FGTS por parte do empregador para garantir a indenização do trabalhador não compensa a existência da figura da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.


Dilma indica constitucionalista Luís Barroso para o Supremo

A presidente Dilma Rousseff indicou ontem o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso vai ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012. O anúncio foi feito ontem pela Secretaria de Comunicação Social da presidência da República, após reunião entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O novo ministro do STF é professor de Direito Constitucional e procurador do Estado do Rio de Janeiro. A indicação de Barroso será encaminhada ao Senado Federal, onde o futuro ministro passará por sabatina.

Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal; os três primeiros indicados por ela foram Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.


Gurgel critica demora na prisão de condenados no ‘mensalão’

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou a demora na prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do “mensalão”. Ele destacou que no País existe imensa dificuldade no cumprimento de decisões judiciais que envolvem pessoas situadas no topo da estrutura social.

Gurgel afirmou é preciso que o Brasil supere a dificuldade e todos brasileiros estejam igualmente ao alcance do sistema de justiça.

O procurador lamentou a demora no processo dos recursos dos condenados, visto que o julgamento ocorreu no segundo semestre do ano passado. “Na minha visão, o julgamento dos embargos é algo imensamente mais simples do que foi o julgamento inicial. É uma pena que demoremos tanto a tornar efetiva a decisão do STF e cheguemos ao segundo semestre sem que a decisão seja totalmente cumprida”, destacou.


Incêndio destrói depósito de combustível no Rio de Janeiro

Um incêndio de grandes proporções matou uma pessoa e destruiu as instalações de um depósito de combustível localizada próximo à Rodovia Rio-Teresópolis, em Duque de Caxias (RJ). Bombeiros de seis quartéis estiveram no local para combater o fogo e evitar novas explosões de tanques de combustíveis.

Segundo o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, a liberação para o funcionamento da empresa em uma área residencial e perto de uma escola é irresponsabilidade e, a Prefeitura tem o poder de fiscalização limitado, quando a questão é ligada à Agência Nacional do Petróleo.

De acordo com Cardoso, nos últimos 20 anos, não houve concurso público para seleção de fiscal do meio ambiente no município. Cardoso disse que a cidade não tem fiscais, e que está encaminhando esta situação para a Câmara. 


Propostas no Congresso não ajudam menores, dizem entidades

A intensidade com que o debate sobre a criminalização de adolescentes ganha força no País, como a redução da maioridade penal, não é acompanhada pelos esforços, inclusive legislativos, voltados à prevenção da violação de direitos dessa parcela da população. Essa é a avaliação de representantes de instituições ligadas à defesa de direitos de crianças e adolescentes que participaram ontem de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Levantamento apresentado pela entidade mostra que, do total de 1.566 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional sobre crianças e adolescentes, nenhuma prevê medidas preventivas. Tratando da redução da imputabilidade penal de 18 para 16 anos foram identificadas 41 propostas de emenda constitucional. O mapeamento também encontrou 22 projetos que preveem alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo na legislação a lógica do direito penal juvenil.

Entre eles, apenas dois são considerados positivos pelos representantes: um que propõe a inclusão dos trabalhadores do sistema socioeducativo no Bolsa Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública, e outro que trata da supervisão das atividades em regime de semiliberdade pelo sistema de Justiça.

Ao todo, foram listados 96 projetos considerados prioritários pelas entidades, não em razão das mudanças propostas, mas por causa da alta adesão parlamentar e pela elevada possibilidade de impacto, positivo ou negativo, no campo dos direitos humanos.


GIRO PELO MUNDO

PAPA FRANCISCO VISITARÁ ASSIS - O papa Francisco viajará para Assis, onde nasceu São Francisco, no dia 4 de outubro próximo, anunciou ontem o bispo da cidade, Domenico Sorrentino, e confirmou o porta-voz vaticano, Federico Lombardi. O jesuíta argentino Jorge Mario Bergoglio tomou o nome de Francisco em honra do santo de Assis e sua visita à cidade da região de Úmbria era muito esperada, disseram fontes da Igreja italiana. O programa da visita ainda não foi divulgado.

SEIS PESSOAS MORREM EM COMBATE NO LÍBANO - Pelo menos seis pessoas morreram em Trípoli, principal cidade do norte do Líbano, em combates entre partidários e opositores ao regime sírio de Bashar al-Assad, informou uma fonte dos serviços de segurança libaneses. "Combates violentos aconteceram durante a noite. Seis pessoas morreram e 40 ficaram feridas", disse a fonte. Os combates envolvem os partidários de Assad, em particular alauitas, confissão do presidente sírio, e os habitantes favoráveis aos rebeldes sírios, em sua maioria sunitas.

 

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