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<< Câmara dos Deputados tem 72 horas para esclarecer submissão do STF ao Congresso ‘É melhor fechar o Supremo se o escrito for aprovado´, criticou Gilmar Mendes

Publicada em 26/04/2013 às 22:17
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Segundo o ministro Antônio Dias Toffoli, o caso é inédito (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Dias Toffoli, deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi para os mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram na quinta-feira (25) à Corte solicitando a suspensão da tramitação do projeto.

Toffoli abriu prazo para manifestação antes de decidir o pedido liminarmente alegando que o caso é de “natureza excepcional”. O prazo não é contado no fim de semana, e começa a vigorar na data em que a Corte for comunicada de que a Câmara recebeu o despacho de Toffoli.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 foi mostrada pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI). O documento foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e determina que algumas decisões do Supremo sejam submetidas ao Congresso Nacional. Também acresce de seis para nove votos o quórum no Supremo para declarar sem validade a emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

A proposta foi criticada pelos ministros do STF. Gilmar Mendes disse que “é melhor fechar o Supremo” se o texto for aprovado pela Casa. Para o PSDB e o PPS, o escrito viola um dos princípios básicos da Constituição, que é a separação entre os Poderes.


Eduardo Alves crê em harmonia

Um dia após o Congresso Nacional acusar o STF de "invasão" e "intromissão" na pauta legislativa, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), moderou as críticas e disse ontem que aposta em um entendimento.

Ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), vão se encontrar na segunda-feira (29) com o ministro do STF, Gilmar Mendes, que na quarta-feira (24) suspendeu a tramitação no Congresso de um projeto que inibe a criação de partidos. "Vamos conversar respeitosamente como os Poderes exigem", disse Alves. 
 
 
Conselho de Justiça publica estudo contra invenção de tribunais federais

Desde quinta-feira (25), já é possível acessar no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a íntegra do estudo realizado pela instituição contra a criação de mais quatro tribunais federais, aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. O projeto que cria os tribunais ainda não foi anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ação foi criticada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou as associações de juízes de trabalharem “sorrateiramente” pela aceitação do texto sem discussão com os órgãos representativos do Judiciário.

Para o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, a criação dos tribunais não é a melhor solução para facilitar o acesso à Justiça. Atualmente, existem cinco tribunais federais, instalados em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Porto Alegre, em Brasília e no Recife. Uma das principais análises é sobre a dificuldade de deslocamento das partes e dos advogados para acompanhar os processos.

O estudo do CNJ mostra, no entanto, que medidas de modernização, como o processo eletrônico e audiências por videoconferência, poderiam ser mais efetivas e não dar gastos. O texto aborda a possibilidade de colocar em prática as câmaras previstas na Constituição, que podem atuar conforme demanda e com custos reduzidos.


Mercadante prefere continuar responsável pela Educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, não é mais pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo. A avaliação, segundo ele, é de que será mais útil no comando da pasta da Educação. Ele afirmou que considera a educação a grande prioridade estratégica do País e, ficando, demonstra essa prioridade. 

A decisão, de acordo com o ministro, foi tomada na viagem que fez a Roma, junto com a presidente Dilma Rousseff, em março, para a Missa do papa Francisco. Depois disso, chegou a se reunir com Dilma, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do PT, Rui Falcão, em São Paulo. Os três, segundo ele, disseram-lhe que, se ele quisesse, seria um candidato de consenso do partido; mas ele já tinha tomado a decisão de continuar como ministro.


Educadores fazem novamente protesto e fecham a Paulista

Os professores da rede pública do Estado de São Paulo fecharam as seis pistas da Avenida Paulista, no centro de São Paulo. Eles estão em greve, e fizeram manifestação por aumento de salário. A polícia não calculou o número de pessoas presentes.

A categoria reivindica reposição salarial de 36,74%; a Secretaria Estadual da Educação oferece reajuste de 8,1%. A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) avalia que o aumento proposto pelo governo significa, na prática, reajuste de 2%, após desconto da inflação.

Segundo o Sindicato dos Professores, a aceitação ao movimento é de 40% dos trabalhadores. A Secretaria disse que os dados das escolas nos turnos da manhã e da tarde apontam que o registro de faltas teve aumento de 2,3% do total de docentes, em relação à média diária de ausências, que é aproximadamente 5%.

GREVE CONTINUA - Os professores decidiram ontem, em assembleia, manter a greve iniciada na sexta-feira passada (19). A reunião dos docentes, segundo a Polícia Militar, reuniu cerca de 4 mil pessoas, que ocuparam o vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo). 


MP não vai recorrer no processo do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou ontem que terminou de analisar as mais de 8,4 mil páginas do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e não vai recorrer. Desde a conclusão do julgamento, no fim do ano passado, Gurgel vinha indicando que não pretendia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) novamente, mas demonstrava que só daria a palavra final ao analisar o documento completo, divulgado nesta semana.

Gurgel disse que o Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados. O procurador ainda comentou o clima de tensão instalado nesta semana entre o Judiciário e o Legislativo. Para ele, as diferenças serão superadas devido à maturidade das instituições do Estado brasileiro. 


Litoral paulista registra mortes por ‘gripe suína’

O município de São Vicente, no litoral paulista, notificou a primeira morte por influenza A (H1N1), gripe suína. A vítima é uma criança de 1 ano de idade que estava internada em um hospital na cidade de Santos, segundo boletim divulgado ontem pela Prefeitura de São Vicente. É o quinto caso de morte por influenza A no Estado de São Paulo.

No entanto, como depende de notificações encaminhadas pelas secretarias municipais de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde só confirma, até o momento, três mortes registradas até o dia 18 deste mês. As mortes ocorreram nas cidades de São José do Rio Preto, Catanduva e na capital paulista.

A quarta morte, ainda não computada pela Secretaria de Estado da Saúde, foi registrada no Guarujá. Uma grávida, de 19 anos, moradora da cidade, morreu na quinta-feira (25) no Hospital Ana Costa, em Santos. Ela estava internada desde o dia 15. Na segunda-feira (22), os médicos fizeram uma cesária de emergência. A Prefeitura do Guarujá informou que este foi o único caso registrado de H1N1 no município.


Autor do ataque em Boston sai do hospital e é preso

Apontado como um dos autores do duplo ataque à Maratona de Boston (Estados Unidos) Dzhokhar Tsarnaev, 19 anos, foi transferido do hospital onde estava internado para a prisão. A “United States Marshals Service”, agência policial vinculada ao Departamento de Justiça norte-americano, comunicou que o universitário foi levado do Centro Médico “Diaconisa Beth Israel”, em Boston, para a base militar de Fort Devens, no Estado de Massachusetts.

Dzhokhar Tsarnaev estava hospitalizado desde sua prisão, após buscas policiais, na semana passada. O universitário foi encontrado por policiais com ferimentos graves dentro de um barco em um jardim no subúrbio. O irmão dele, Tamerlan Tsarnaev, de 26 anos, foi morto durante a perseguição aos dois. Dzhokhar foi acusado de usar uma arma de destruição em massa no início desta semana.

Autoridades norte-americanas informaram que o FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos, e a CIA, a agência de inteligência do país, receberam um alerta sobre o comportamento suspeito de Tamerlan. O alerta foi dado em setembro de 2011, cerca de um ano antes do ataque duplo da Maratona de Boston, ocorrido no último dia 15. Porém os órgãos não levaram as investigações adiante.


Sobe para 304 o número de mortos em desabamento de prédio 

O número de vítimas do desabamento de um prédio comercial, na periferia de Dacca, capital de Bangladesh, sobe a cada dia. O último balanço contabiliza 304 mortos. Pelo menos 2.300 pessoas foram resgatadas com vida, segundo o porta-voz do Exército, Shahinul Islam. No prédio funcionavam fábricas de tecidos e confecções de roupas, um mercado, um banco e várias lojas.

Bangladesh é o segundo maior exportador mundial no setor de vestuário, depois da China. A rede de lojas britânica Primark e a espanhola Mango assumiram ter fábricas no edifício que desabou. Há informações de que os proprietários do edifício foram advertidos sobre os riscos de desabamento, mas não tomaram providências. Os índices de segurança no trabalho do país são alarmantes.

No Brasil, o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, divulgou nota oficial na quarta-feira (24) lamentando o acidente. “O Brasil transmite suas condolências e solidariedade aos familiares das vítimas, ao povo e ao governo da República Popular de Bangladesh”, diz o texto.

 

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