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<< Metade dos templos religiosos está em situação irregular

Publicada em 17/01/2013 às 21:46
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Roberto Montgomery Soares, secretário de Segurança Comunitária, foi contundente ao dizer que templos irregulares serão multados (Foto: Gui Urban/Secom)
Mais da metade dos 691 templos religiosos instalados na cidade não oferecem segurança adequada aos seguidores, segundo a Secretaria de Segurança Pública de Sorocaba. De acordo com o secretário Roberto Montgomery Soares, 356 imóveis usados para cultos e celebrações religiosas não cumpriram as normas de segurança exigidas por lei municipal e estão sujeitos a penalidades, que vão de multas à interdição dos prédios.

A lei foi criada depois que um templo da igreja Renascer desabou em São Paulo, em 2009, causando a morte de nove pessoas e ferimentos em outras dezenas. O prazo para os estabelecimentos se adequarem à legislação foi prorrogado para abril, mas apenas 89 já foram aprovados em vistorias do Corpo de Bombeiros. Um total de 556 não tem sequer a inscrição municipal que autoriza o funcionamento, e são considerados clandestinos.

O secretário reuniu na quarta-feira (16) representantes de 70 instituições religiosas para cobrar providências. No ano passado, a fiscalização interditou dois templos porque as instalações colocavam em risco os frequentadores. Porta-vozes de igrejas consideradas pequenas alegam dificuldades para cumprir as normas. O pastor Marco Antônio de Assis, da Comunidade Aliança Eterna, alegou ser mais fácil abrir um bar do que uma igreja. A congregação fechou três unidades usadas para reuniões com usuários de drogas por não ter condições de cumprir as exigências.

FISCALIZAÇÃO - Templos religiosos que não estejam regulares ou em fase de regularização, seja qual for, estão sujeitos, desde já, a multas da Fiscalização da Secretaria de Segurança Comunitária.

Essa foi a contundente colocação do titular da pasta, Roberto Montgomery Soares, durante uma reunião no Salão de Vidro da Prefeitura, e na qual estiveram presentes lideranças e representantes de diversas denominações religiosas. O encontro, coordenado pelo secretário de Governo e Relações Institucionais (Sgri), João Leandro da Costa Filho, teve como objetivo reiterar a postura da administração Antônio Carlos Pannunzio de que "não há o que se sobreponha à lei".

E foi assim que João Leandro abriu a reunião; primeiro pedindo a compreensão dessa postura e, segundo, justificando-a por tudo o que foi realizado até agora no sentido de resolver os problemas enfrentados pelas comunidades. "O prefeito Pannunzio nos orientou para que façamos todo o possível para colaborar com as comunidades, reunindo todas as pastas afins de forma que cada qual faça sua parte", reiterou.

Neste sentido, o secretário de Segurança Comunitária lançou mão de uma retrospectiva demonstrando que a administração pública vem, desde 2009, atuando para que os templos façam adequações a uma lei municipal de garantia de funcionamento com a segurança necessária à garantia da vida dos fiéis.

Por conta disso, há dois anos o Ministério Público vem cobrando da Prefeitura ações efetivas de fiscalização, multa e fechamento de unidades que não correspondam às exigências da lei. "É preciso que fique claro. Estamos aqui para dizer que não há mais tempo. Não é possível postergar mais nada, sob pena de sermos responsabilizados civil e criminalmente se ocorrer alguma tragédia num espaço desse tipo", disse Roberto Montgomery.

FIM DO PRAZO - Em abril do ano passado, após obter por diversas vezes junto ao MP a prorrogação do prazo para adequação dos templos religiosos, ficou estabelecido o período de 366 dias para que estes cumprissem suas obrigações.

Segundo dados da secretaria, dos 776 espaços religiosos existentes em fevereiro de 2012, apenas 335 encontram-se parcialmente regularizados. Do volume, 85 desistiram de funcionar; 135 estão inscritos na Prefeitura de Sorocaba; 246 têm laudo de vistoria pública; e apenas 89 apresentam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que autoriza o funcionamento do estabelecimento. "Isso muito nos preocupa, pois há espaços inadequados totalmente transformados para receber pessoas quase que diariamente e sem qualquer cuidado com os aspectos de segurança que implicam a circulação, permanência e uso dos mesmos", enfatizou Montgomery.

 

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