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<< Joaquim Barbosa nega pedido de prisão de condenados

Publicada em 22/12/2012 às 01:06
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O presidente do STF disse que não há intenção protelatória (Foto: Válter Campanato/Abr)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os condenados à prisão no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, fossem presos imediatamente. Barbosa considerou injustificáveis os argumentos apresentados pela PGR.

Barbosa ressaltou que o Supremo considera a hipótese de prisão imediata quando os recursos movidos pela defesa são "manifestamente protelatórios" e disse não ser possível presumir que isso acontecerá no caso. O presidente do Supremo lembrou o fato de os passaportes dos condenados já terem sido recolhidos, o que dificultaria possíveis fugas.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou na última quarta-feira (19) que as sentenças do STF fossem executadas o quanto antes. Gurgel argumentava que as decisões tinham de ser cumpridas tão logo proclamadas já que não há outra instância a quem os condenados possam recorrer além do próprio STF; ao contrário dos advogados de defesa de vários condenados, que sustentavam que a sentença não poderia ser executada enquanto não fossem esgotados todos os recursos jurídicos a que os condenados têm direito.

“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, justificou o procurador-geral. Ele não vai contestar a decisão. 


Dilma almoça com Lula em São Paulo

Após participar da celebração de Natal dos catadores e da população de rua em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff almoçou nesta sexta-feira (21) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não informou o local do encontro.

Sempre que vem a São Paulo, Dilma encaixa em sua agenda um encontro com o ex-presidente. Em geral, as reuniões ocorrem no escritório da presidência da República, na avenida Paulista, na região central da cidade.

O ex-presidente também foi convidado para participar da celebração do Natal dos catadores e da população de rua, mas declinou do convite. Segundo aliados, Lula dispensou a ida ao evento com Dilma porque achou que chamaria mais a atenção do que a própria presidente.

Na sequência, Dilma embarcou para Belo Horizonte, onde participou da cerimônia de entrega das obras no estádio de futebol Governador Magalhães Pinto, conhecido como Mineirão. (Daiene Cardoso/AE)


Votação do Orçamento depende ainda de consenso, diz Jucá

Mesmo com o Congresso esvaziado às vésperas do recesso legislativo, continuaram na manhã de ontem as negociações em busca de soluções regimental e política para viabilizar a votação do Orçamento da União de 2013. O relator-geral da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu-se com técnicos para avaliar as possibilidades. "As opções são convocação extraordinária, a comissão representativa ou votar em fevereiro ou março." Não há, no entanto, previsão de data em que haverá consenso.

Com o cenário do PIB abaixo do esperado para 2012, o Congresso enfrenta fortes pressões do governo para acelerar a votação. Para Jucá, porém, o Parlamento não pode arcar com o ônus de ser responsabilizado por uma possível desaceleração da economia. "A leitura internacional de não ter o Orçamento aprovado é uma leitura ruim, nós estamos num momento de instabilidade financeira internacional e qualquer sinal de desequilíbrio gera leitura negativa quanto ao País."

Sem uma lei orçamentária, o governo começa o ano impedido de iniciar novos investimentos. Dessa forma, só poderão ser executadas despesas obrigatórias, gastos limitados a 1/12 do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentária, além dos restos a pagar, que garante a continuidade de obras. Ainda não há consenso sobre a possibilidade de votação da matéria pela comissão representativa - espécie de plantão legislativo durante o recesso. O DEM já se manifestou contra. (Débora Álvares/AE)


Três deputados disputam presidência da Câmara

Três deputados já se lançaram candidatos à presidência da Câmara em substituição a Marco Maia (PT-RS). Concorrerão com o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), que faz campanha há dois anos, Júlio Delgado (PSB-MG), que se lançou nesta quinta-feira, e Rose de Freitas (PMDB-ES), que comunicou ser candidata durante sessão da Câmara desta sexta-feira.

Henrique Alves é o atual líder do PMDB, Delgado é o quarto-secretário da Câmara e Rose é vice-presidente. O primeiro vem fechando acordos com as grandes bancadas e tem o apoio oficial de PT, PMDB, PR, PPS, PSD e PP, entre outros partidos. Os dois concorrentes tentam ganhar votos por fora. Delgado investe, principalmente, nos partidos menores e no time de futebol da Casa, que tem, entre outros, os deputados Romário Farias (PSB-RJ) e Danrlei de Deus (PSD-RS), ambos ex-profissionais.

O peemedebista tem procurado ficar longe de todos os problemas que envolvem a Câmara. A respeito da possibilidade de prisão de três parlamentares condenados no mensalão - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) -, chegou a dizer que não entraria no assunto. Mas, nos bastidores, já disse aos condenados no mensalão que não levará adiante qualquer processo para lhes tomar os mandatos.

Delgado tornou-se candidato mesmo com a resistência do presidente de seu partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ao se apresentar, na quinta-feira, entregou aos parlamentares uma carta redigida pela bancada do PSB. Os socialistas argumentam que a candidatura de Delgado significa renovação. "Avaliamos que uma candidatura única impede o debate interno e impõe a manutenção de um modelo de gestão já esgotado", diz o texto, numa crítica a Henrique Alves.

Rose de Freitas também se apresentou como renovação durante discurso ontem no plenário, embora, como Delgado, seja da atual Mesa Diretora. "Eu quero dizer que só me coloco à disposição para mudar. Se é para mudar e se todos os que estão à minha volta estão com esse intuito, vamos à luta, vamos mudar esta Casa", disse. (AE/ João Domingos)

 


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