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<< Joaquim Barbosa diz que acolher condenados na Câmara viola Constituição

Publicada em 21/12/2012 às 00:54
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O presidente do STF concedeu entrevista coletiva (Foto: Válter Campanato/ABr)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que a possibilidade de deputados condenados no processo do mensalão receberem abrigo na Câmara para escapar de uma eventual prisão seria uma violação à Constituição. Em entrevista na manhã desta quinta-feira, o presidente da Câmara não descartou a hipótese de os parlamentares condenados na ação se abrigarem na Câmara.

"A proposição de uma medida dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso é uma violação das mais graves à Constituição brasileira", disse Barbosa, que é relator do processo do mensalão.

Ele afirmou que decidirá hoje (21) sobre o pedido de prisão imediata dos condenados feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Afirmou, porém, que a jurisprudência de não se aceitar prisão antes do fim do processo não se aplicaria a este caso.

"Eu participei de um julgamento de um caso, mais de um caso, nos últimos dois, três anos, em que o Supremo decidiu que não é viável o encarceramento antes do trânsito em julgado, mas o Supremo, quando decidiu naqueles casos, decidiu sobre instâncias inferiores. Os casos chegaram a habeas corpus. É a primeira vez que tem de se debruçar sobre a execução de pena decretada por ele mesmo, porque o Supremo não tem tribunal superior a ele", afirmou. "À luz desse fato de não ter precedente que se encaixe precisamente nessa situação posta pelo procurador-geral, vou examinar o pedido", complementou.

Barbosa disse ainda ser dever do Ministério Público investigar as informações constantes no novo depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, revelado com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que ele acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter dado "OK" para o mensalão e ter contas pessoais pagas pelo esquema.

"Não acho que o Ministério Público poderia investigar, deve investigar, é diferente. É o seu dever, deve vem de dever, é seu dever investigar. O Ministério Público, em matéria penal, no Brasil, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher quais os casos que deve levar adiante e vai conduzir. Ele é regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem o dever de fazê-lo, não pode fazer balanço e sopesamento político de suas ações, cumpre-lhe agir", afirmou. (Eduardo Bresciani/AE)


Licitação para Confins e Galeão será no final de 2013, diz ministro

O ministro da Secretaria da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse, nesta quinta-feira, que a licitação para os aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ) vai ser feita no fim do segundo semestre de 2013. Segundo Bittencourt, o edital deve ser lançado em agosto do ano que vem e a licitação, em setembro.

Para participar do leilão de concessão dos terminais, hoje controlados pela estatal Infraero, para a iniciativa privada, o governo federal vai exigir que o operador tenha experiência com aeroportos de 35 milhões de passageiros por ano, no mínimo.

"São pouco mais de 30 operadores de grandes aeroportos no mundo com tal experiência, os leilões serão competitivos", disse Bittencourt, após o anúncio, ontem pela manhã, do pacote de medidas para melhorar a infraestrutura do setor aeroportuário. "Não é um corte muito pequeno e inclui todos os que participaram do primeiro leilão", disse, confirmando que as controladoras dos três aeroportos concedidos no início do ano - Guarulhos (SP), Viracopos-Campinas (SP) e Brasília (DF) - não poderão concorrer no leilão de Galeão e Confins.

Ele disse que a experiência das concessões já feitas "foi vitoriosa". "A relação da Infraero com os concessionários que estão nos aeroportos é muito boa, não existe nenhum problema", afirmou. Ele destacou que o objetivo é fortalecer a estatal e, por esse motivo, foi anunciada a criação da Infraero Serviços. (João Villaverde, Ricardo Brito e Eduardo Rodrigues/AE)


Decisão sobre vetos não impede votação do Orçamento, diz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que sua decisão de suspender a votação do veto ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo não impede a análise do Orçamento. Ele afirmou, por meio de nota publicada no site do Supremo, que a decisão da necessidade de se respeitar o trancamento da pauta aplica-se apenas a vetos.

"A decisão não se referiu à votação de outras matérias, como, por exemplo a votação do Orçamento, para as quais a pauta não está trancada judicialmente", diz. "Qualquer outra interpretação é de exclusiva responsabilidade dos membros do Congresso."

O Congresso Nacional decidiu na quarta-feira (19) suspender todas as votações em plenário. A justificativa é de que a decisão de Fux seria extensiva a qualquer tipo de projeto. O Congresso tem mais de 3 mil votos que aguardam votação, alguns de 12 anos atrás.

Os parlamentares cogitaram fazer uma votação em bloco para poder analisar o veto sobre os royalties, mas desistiram quando representantes de Estados produtores de petróleo defenderam o direito regimental de discutir cada um dos vetos, o que tornaria inviável uma resolução rápida do tema. (Eduardo Bresciani/AE)


Plano de cotas de SP prevê investir R$ 94,6 mi até 2021

O Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), anunciado nesta quinta-feira pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), prevê um investimento de R$ 94,6 milhões até 2021. Os recursos deverão ser gastos tanto em bolsas de assistência e permanência como no custo do colégio comunitário a ser implantado com o programa. No primeiro ano, o custo estimado é de R$ 27 milhões. 

O fundo prevê uma bolsa de manutenção de meio salário mínimo (R$ 311), destinada aos alunos com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Os escolhidos serão avaliados mensalmente quanto a sua participação e desempenho acadêmico.

O governador garantiu que, a partir de 2014, se o programa for aprovado pelos Conselhos Universitários, o porcentual de 35% de alunos de escola pública será alcançado, inclusive nos cursos de maior concorrência, como Medicina na Universidade de São Paulo (USP). 

O projeto prevê que o porcentual alcance 50% em 2016. Dentro dessas vagas, deverá ser respeitado uma participação de pretos, pardos e indígenas igual à proporção registrada no Estado de São Paulo, que é de 35%.

O programa foi desenhado para implementação na USP, Unesp, Unicamp, Fatecs, Faculdade de Medicina de Marília (Famema) e Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp). As escolas técnicas também integram o programa.

Para atingir a meta de 50% de alunos de escola pública matriculados, será necessária a inclusão de 4.520 estudantes vindo da rede, sendo 2.543 autodeclarados pretos, pardos e indígenas. 

Para o oferecimento do college será criado o Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices), com uma estrutura de cursos superiores e sequenciais. Os cursos terão a duração de dois anos e oferecerão, anualmente, 2 mil vagas, que serão preenchidas por alunos que cursaram o Ensino Médio integralmente em escola pública e de acordo com classificação dos candidatos no Enem. Dessas vagas, mil serão destinadas a pretos, pardos e indígenas.

Os estudantes concluintes do primeiro ano do curso, com aproveitamento superior a 70%, terão ingresso garantido em cursos da Fatec. Os concluintes do segundo ano, também com aproveitamento superior a 70%, poderão entrar direto em cursos das próprias universidades estaduais. Como a reportagem havia antecipado, eles terão também diploma de Ensino Superior. (Paulo Saldaña/AE)


Dominguinhos segue internado em UTI de hospital no Recife

É considerado grave o estado de saúde do sanfoneiro, cantor e compositor pernambucano Dominguinhos, 71 anos. Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) coronariana do Hospital Santa Joana, localizado na área central do Recife, desde a segunda-feira (17), o artista está sedado e respira com a ajuda de aparelhos.

De acordo com os boletins médicos divulgados nesta quinta-feira, o paciente apresenta um quadro de insuficiência respiratória e arritmia cardíaca e está sendo tratado com antibióticos. O médico Hermilo Borba, coordenador da Unidade Coronária do hospital, comanda a equipe multidisciplinar que acompanha o músico.

Em 2011, o sanfoneiro teve diagnosticado um câncer de pulmão, posteriormente tratado. Na semana passada, foi uma das atrações das comemorações do centenário de Luiz Gonzaga, que tiveram lugar na cidade de Exu, no sertão pernambucano. 

Natural de Garanhuns, também em Pernambuco, Dominguinhos conheceu Luiz Gonzaga com 8 anos de idade; aos 13, morando no Rio de Janeiro, ganhou a primeira sanfona do Rei do Baião, que três anos mais tarde o consagrou como herdeiro artístico. (Mônica Bernardes, especial para a Agência Estado)

 

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