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<< Sorocaba e cidades da região concentram 10% dos atendimentos psiquiátricos do País

Publicada em 01/12/2012 às 18:54
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Os promotores explicam a situação dos processos dos hospitais psiquiátricos (Foto: Fernando Rezende)
Os promotores responsáveis pelos processos referentes ao caso dos hospitais psiquiátricos da região concederam uma entrevista coletiva na manhã de ontem no Fórum criminal da cidade para alguns esclarecimentos, já que o caso está ganhando repercussão desde a denúncia. A promotoria luta para que, inicialmente, Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora sejam contempladas pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), já que essas cidades representam 10% dos atendimentos psiquiátricos prestados em todo o País. 

Uma liminar determinou que a Prefeitura de Sorocaba deve administrar o Hospital Vera Cruz em caráter emergencial, pois a principal preocupação da ação é garantir o mínimo de dignidade aos pacientes. Tudo começou a partir de uma denúncia feita pela imprensa. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) fez diligência junto com o GAS (Grupo Antissequestro da Polícia Civil) no Hospital Vera Cruz, onde foi constatada a veracidade das informações de violação dos direitos, nas mais diversas formas. A partir disso, o Gaeco propôs parceria com o Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Saúde e Secretaria do Estado. O processo se divide em duas frentes, cível e criminal.

Segundo a promotora Alice Satiko Kubo Araújo, a Promotoria de Justiça não teve outra saída a não ser passar a responsabilidade ao município, já que o hospital renunciou ao convênio que mantinha com a Prefeitura. “Foi estipulado um prazo para que fossem alocados os pacientes. Porém o caso não é tão simples assim, alguns pacientes são totalmente dependentes, por isso foi elaborado um censo para verificar a condição deles, de onde vieram, se têm família, possuem benefício, entre outras classificações”, afirma. Desde então, a comissão tem se reunido em busca de soluções aos problemas constatados, mediante a adoção de políticas públicas. 

“Durante o prazo necessário para se firmar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no município, era preciso preservar os pacientes e oferecer o mínimo de dignidade a eles. Por isso teve essa ação preventiva, que deve redirecionar os pacientes para locais como as residências terapêuticas, Caps ou junto à família”, afirma o promotor Luiz Fernando Guinsberg Pinto. Ele ressaltou que o projeto que será implantado é pioneiro, e, assim, poderão identificar as maiores dificuldades e futuramente ampliar o sistema em outros municípios, e gradativamente em todo o País.

Constatada a necessidade de intervenção no Vera Cruz, hospital que estava num estado mais grave, eles também verificaram que outras instituições precisavam se adequar. “Tudo o que está acontecendo serve de exemplo para outras cidades que também têm atendimento psiquiátrico”, conta Pinto. 

TAC - O Termo de Ajustamento de Conduta envolve a participação da União, através do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Estado e o município. A última reunião ocorreu na quarta-feira (28) e foram discutidas as cláusulas do termo. 

Os promotores esperam que até o final deste ano consigam fechar o termo, pois no dia 20 de dezembro os órgãos entram em recesso e as cláusulas precisam passar por análise da Advocacia Geral da União e pela Procuradoria do Estado. Inicialmente estão envolvidas as cidades de Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora. “Essa região concentra cerca de 10% de todos os atendimentos psiquiátricos realizados no Brasil, e perante os fatos houve uma comoção da população e das autoridades a fim de identificar os problemas e soluções aos hospitais. Porém, futuramente as cidades que quiserem, poderão ingressar as medidas do TAC”, ressaltou o promotor Ricardo Hildebrand Garcia, titular de Piedade. Ele conta que ao todo são sete hospitais envolvidos no caso, e que devem respeitar a lei 10.256 e a portarias 251/2002 do Ministério da Saúde, que determina inúmeras medidas para o funcionamento básico do local, como o número de médicos por cada quantidade de pacientes. 

CENSO – Através dos dados levantados no censo, será possível determinar para qual medida o paciente será destinado. Os que tiverem família e a situação de saúde permitir que voltem a morar com eles, terão acompanhamento nos Caps (Centro de Apoio Psicossocial). A quantidade desses locais será determinada após o estudo do censo, pois muitos vieram de outras cidades. As residências terapêuticas terão capacidade para no máximo oito pacientes, e a diária oferecida para eles será de aproximadamente R$ 100,00, valor bem maior que os R$ 35,00 repassados aos hospitais psiquiátricos. Essa diferença tem o objetivo de incentivar a criação do tratamento, onde o paciente pode sair passear e administrar o próprio dinheiro, caso tenha renda ou benefício. 

CRIMINAL – A vertente criminal está sendo comandada pela promotora Maria Aparecida Castanho, e o processo prevê indenização moral coletiva a todos os pacientes que estão sujeitos a maus-tratos no Vera Cruz. Segundo Pinto, os donos do hospital alegaram que o dinheiro repassado pelo Estado era suficiente. “Por 40 anos eles administraram e não cumpriram com seus deveres. Após a denúncia, eles renunciaram e alegaram que os recursos eram insuficientes. Deveriam ter informado isso bem antes”, afirma. Porém as investigações mostraram que não utilizavam nem o valor total repassado. Além disso, estão envolvidas comissões de Direitos Humanos e Violência Doméstica.

Pinto afirmou que, após as denúncias, muitos familiares foram buscar seus parentes no hospital, e num desses casos, o paciente simplesmente sumiu após ser internado. O hospital alega que ele fugiu pulando o muro, porém o homem tinha dificuldade de locomoção. Outros nove estavam com situação clínica grave e foram internados no CHS. A maioria está com alta, mas espera no local a decisão para onde vão, afinal não podem voltar para o Vera Cruz. 

PRAZOS – Quanto à determinação de prazo para que a Prefeitura atue no Hospital Vera Cruz, os promotores afirmam que é flexível, pois, se o município demonstrar que está correndo atrás de cumprir as medidas, poderá ser reavaliado. 

Em nota a Secretaria de Negócios Jurídicos de Sorocaba (SEJ) informou que, na quinta-feira, foi formado um grupo com integrantes das secretarias da Saúde, Negócios Jurídicos, Finanças e Administração para estudo e enfrentamento da gestão administrativa e clínica do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, determinada pela Justiça. A SEJ esclareceu que o prazo para cumprimento da determinação da Justiça é de 24 horas contadas a partir da notificação de todos os réus. A Secretaria da Saúde (SES), por sua vez, informa que já está contatando profissionais da área para indicar aos cargos de gestor e de médico clínico supervisor da unidade. 
 
 
 
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