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<< Chefe da AGU admite que nomeou adjunto ciente das investigações

Publicada em 30/11/2012 às 00:03
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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante coletiva sobre os desdobramentos da Operação Porto Seguro (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, admitiu ontem (29) que chamou o ex-adjunto, José Weber de Holanda, para trabalhar em sua equipe mesmo sabendo de investigação contra o auxiliar por supostas irregularidades cometidas em cargos anteriores. Em entrevista de mais de uma hora, concedida antes de audiência com a presidente Dilma Rousseff, ele disse que, na condição de braço-direito, Weber falava em seu nome na AGU, embora não tivesse licença para "extrapolar". E afirmou que não viu crime na conduta do auxiliar, indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro.

Ao avaliar a conduta de Weber, o advogado-geral disse que houve excesso, mas procurou não vinculá-la a crime. "O que parece disso é que, de fato, ele extrapolou, em vários momentos. Extrapolou quando encaminhou os pareceres para análise do dr. Paulo (Vieira, ex-diretor da ANA). Não devia ter feito isso", alegou, minimizando em seguida: "Não necessariamente, isso é crime, mas eu acho algo reprovável", comentou.

Adams assegurou que o episódio não afeta sua relação com a presidente Dilma, de caráter profissional. Segundo Adams, ela lhe pediu apenas que investigasse o caso e punisse responsáveis eventualmente identificados. Questionado se via a necessidade de pôr o cargo à disposição, reagiu: "Não acho, não. Não tenho nenhum envolvimento nesse caso. Não tenho por que assumir a culpa de um fato do qual não sou responsável".

Adams se disse "magoado, chocado e triste" com o ex-adjunto. "Para mim, é pessoalmente um choque e uma indignação", resumiu. Na quinta-feira (28), ele anunciou que as consultas à AGU feitas pelos demais órgãos federais vão cumprir agora um rito mais rigoroso para evitar desvios. Uma das mudanças é que os interlocutores de cada lado terão de ser nomeados e constar dos registros com a movimentação dos processos.


Rosemary nega ter feito algo ilegal, imoral ou irregular 

Em sua primeira declaração pública desde a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, negou nesta quinta-feira ter cometido tráfico de influência ou qualquer ato de corrupção.

"Enquanto trabalhei para o PT ou para a Presidência da República, nunca fiz nada ilegal, imoral ou irregular que tenha favorecido o ex-ministro José Dirceu ou o ex-presidente Lula em função do cargo que desempenhavam", disse por meio de nota divulgada ontem.

Rose, como é conhecida, é próxima a Lula, a quem conheceu por intermédio de Dirceu. Ela foi indiciada pela Polícia Federal na última sexta-feira (23) durante a Operação Porto Seguro, que desmantelou um esquema de venda de pareceres na administração pública para beneficiar empresas privadas.

A ex-servidora aparece em grampos pedindo vantagens aos irmãos Paulo e Rubens Vieira, indicados por ela para a diretoria de duas agências reguladoras, a ANA (Agência Nacional de Águas) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), respectivamente. Ambos foram presos na operação acusados pela polícia de fazer lobby.

A ex-chefe de gabinete usou o e-mail oficial do governo para cobrar dinheiro da quadrilha acusada pela Polícia Federal de vender pareceres em órgãos federais. Com autorização da Justiça, a PF apreendeu computadores com e-mails de Rosemary. A polícia também interceptou e-mails trocados entre ela e Paulo Vieira, da Agência Nacional de Águas.

Afastada do cargo após o escândalo, Rosemary ocupava o cargo no governo desde 2003. Entre 2007 e 2010, ela viajou com o então presidente Lula para 23 países, em virtude de pelo menos 30 eventos - de posses de presidentes a encontros de chefes de Estado.


Aluno cotista de baixa renda terá cartão como o do Bolsa Família, diz ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou nesta quinta-feira que os alunos cotistas de baixa renda que ingressarem nas universidades públicas federais ganharão uma bolsa do governo federal, nos moldes do programa Bolsa Família.

"Vamos fazer uma política de assistência estudantil, estamos ampliando alimentação, moradia e também uma bolsa, porque especialmente aqueles alunos com renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 933) e vão fazer, por exemplo, Medicina, que é tempo integral durante seis anos, como vão terminar a faculdade se não tiverem uma renda?", questionou o ministro a jornalistas, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto

"Vamos fazer uma bolsa para esses alunos que têm mais de cinco horas de jornada (de estudo) e baixa renda, o governo federal vai dar um cartão de crédito, eles vão ter uma renda direta, como é o Bolsa Família", completou.

O Ministério da Educação (MEC) disse que prepara um pacote de medidas voltadas para os estudantes cotistas, que deve ser anunciado nas próximas semanas. O governo pretende aumentar os repasses para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que devem chegar a R$ 603 milhões no ano que vem - o valor não inclui a bolsa para os cotistas.

ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO - Mercadante reiterou o compromisso de vincular 100% dos recursos do petróleo para educação. "O Plano Nacional de Educação não pode virar um Protocolo de Kyoto (que trata da redução de gases que provocam o efeito estufa), todo mundo concorda, mas depois não cumpre. Para cumprir, tem de ter uma fonte de financiamento e a única disponível são os recursos do pré-sal." (Agência Estado)


TV paga atinge 15,7 milhões de assinaturas em outubro

O Brasil terminou outubro com 15,7 milhões de assinaturas de serviços de TV paga. No mês passado, foram registradas 300,6 mil adições líquidas, o que representa um crescimento de 1,95% em relação a setembro de 2012 e 29% em a outubro de 2011. Os dados foram divulgados ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

A Anatel destaca que, considerando número médio de 3,3 pessoas por domicílio, conforme critério do IBGE, os serviços de TV paga já alcançam 51,8 milhões de pessoas. Com isso, 26,4% dos domicílios do País têm serviços de TV por assinatura.

O Estado com o maior número de assinaturas é São Paulo (6,098 milhões); em segundo lugar está o Rio de Janeiro (2,226 milhões); e em terceiro, fica Minas Gerais (1,281 milhão).

Na divisão do mercado, o grupo NET/Embratel detém a liderança, com 8,288 milhões de assinaturas. O segundo lugar é ocupado pela SKY/Directv, com 4,873 milhões de assinaturas. A Telefônica ficou na terceira posição, com 651 mil assinaturas. (Agência Estado)


Carga tributária bate recorde e passa de 35% do PIB em 2011

O ritmo fraco da economia em 2011 não evitou que a carga tributária brasileira ultrapassasse a marca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Receita Federal, o total de tributos arrecadados pela União, Estados e municípios no ano passado atingiu um volume equivalente a 35,3% de todas as riquezas produzidas no País, um avanço de 1,8 ponto porcentual em relação à carga de impostos de 2010.

Mesmo descontando o valor dos impostos que voltaram para a população sobre a forma de benefícios previdenciários e seguro-desemprego, por exemplo, a carga tributária líquida também foi recorde, ao bater em 20,1% do PIB. A expansão entre 2010 e 2011 foi a maior registrada na série histórica do governo, iniciada em 2002.

O aumento já era esperado pelos técnicos do Fisco, uma vez que, no ano passado, houve recolhimentos extraordinários, como o pagamento de R$ 5,8 bilhões em tributos devidos pela Vale, forte volume oriundo do lucro das empresas, além da consolidação do parcelamento de dívidas inscritas no Refis da Crise e outros programas. Saiba para onde vai boa parte da arrecadação no site do DIÁRIO (www.diariodesorocaba.com.br)

Em 2011, a Receita obteve R$ 14,3 bilhões mais recursos por meio desses parcelamentos especiais do que no ano anterior - ao todo, os diversos programas de Refis renderam ao Fisco R$ 27 bilhões no ano passado. Descontados os parcelamentos, a carga tributária bruta atingiu 34,7% do PIB em 2011.

A União abocanha a maior parte dos recursos tributários. No ano passado, a Receita Federal recolheu pouco mais de R$ 1 trilhão por meio de impostos e contribuições, o equivalente a 24,7% do PIB. A arrecadação dos Estados representou 8,6% do PIB, enquanto os municípios responderam por um recolhimento de 1,9% do PIB em tributos. (Agência Estado)


Joelmir Beting deixa sua marca no jornalismo na editoria de economia 

Morreu na madrugada desta quinta-feira, aos 75 anos, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, o jornalista Joelmir Beting. Internado desde 22 de outubro para tratamento de vasculite autoimune, Joelmir sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico (AVE) no domingo (25), permanecendo em estado grave desde então. Seu corpo foi velado das 8 às 14 horas, no Cemitério do Morumbi, e cremado, no final da tarde, no Cemitério e Crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra.

Depois de uma passagem pela "Folha de S.Paulo", Joelmir teve sua coluna diária distribuída pela Agência Estado e publicada pelos jornais "O Estado de S.Paulo" e "O Globo" entre agosto de 1991 e dezembro de 2003. "Joelmir considerava suas passagem pelo Estado como auge de sua carreira", disse ontem Lucila, sua mulher, com quem foi casado durante 49 anos.

O jornalista que revolucionou a cobertura da economia no jornal, no rádio e na televisão, ao traduzir em linguagem comum o "dialeto do economês", que só os iniciados eram capazes de entender, desembarcou em São Paulo com a roupa do corpo em 26 de dezembro de 1955. Vinha de Tambaú, a 260 quilômetros da capital paulista, cidade onde nasceu em 21 de dezembro de 1936.

Saiba um pouco mais da história de Beting no site do DIÁRIO (www.diariodesorocaba.com.br)


Dilma preza respeito aos contratos em relação à redistribuição de royalties

Um dia antes de vencer o prazo para que decida sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo e transformá-lo em lei, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que o Brasil é um país que mantém "rigoroso respeito" aos contratos. Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara no último dia 6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. A presidente Dilma, no entanto, defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.

A citação da presidente sobre o respeito aos contratos foi feita em discurso na cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso – ação de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. “Somos um país que não se contenta em crescer para uma parte, quer crescer para todos. É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia, que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira estão entre nossas prioridades”, disse.

Amanhã vence o prazo de 15 dias que a presidente tem para vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. O texto aprovado pela Câmara não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.

 

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