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<< ‘ÁGUAS CLARAS’ Caiuby se emociona durante esclarecimentos sobre contrato

Publicada em 29/11/2012 às 23:52
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(Foto: Fernando Rezende)
O diretor do Saae, Geraldo Caiuby, chorou no discurso final após negar aos vereadores saber de qualquer irregularidade no contrato da autarquia assinado com a empresa Allsan Engenharia, para leitura e emissão de contas de água. O documento foi assinado em 2007, ainda na gestão de Pedro Dal Pian Flores, e prorrogado por pelo menos quatro vezes sob a direção de Caiuby. O Ministério Público e a Polícia Civil estão investigando esse e outros contratos em várias cidades do Brasil na Operação “Águas Claras”. Caiuby e o secretário de Administração da Prefeitura, Mário José Pustiglione Junior, foram à Câmara para se explicar.
 
À imprensa, ainda sob lágrimas, Caiuby se negou a dar entrevista alegando emoção, mas acabou falando e quis preservar a imagem dos servidores da autarquia. “Acho que fica difícil a entidade ser colocada sob suspeita. Até me emocionei porque prezo muito os meus funcionários. Eles não merecem ser colocados sob dúvida até que se esclareça tudo isso”.
 
O diretor explicou aos vereadores que foi uma decisão sua de não realizar uma licitação em 2010, quando a diretoria jurídica do Saae havia recomendado um novo certame que substituísse o contrato de 2007. A sugestão ocorreu após manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar cerceamento de competição no edital da licitação vencida pela Allsan em 2007. De acordo com Caiuby, o parecer da diretoria jurídica contrastava com outro parecer, da diretoria administrativa e financeira, que sugeria a manutenção do contrato, alegando que uma nova licitação seria economicamente onerosa à autarquia.
 
Para ele, caso seja comprovado o esquema de fraude, o Saae foi usado, é vítima e não obteve vantagem. Disse que até hoje não foi convocado para depor na Operação, mas tem certeza de que deverá ser convocado. “Estamos fazendo o máximo possível para colaborar com as investigações”.
 
Em 2010, o TCE questionou o contrato de 2007, porque o edital de licitação não permitia formação de consórcio de várias empresas para assumir o serviço, fixava data e horário para visitas técnicas, estabelecia valor mínimo de patrimônio da empresa que quisesse concorrer e exigia que ela já tivesse experiência no trabalho. Para o tribunal, isso poderia significar o direcionamento do edital, restringindo a competição. O departamento jurídico do Saae apresentou sua defesa ao TCE e a resposta não veio até agora. Entretanto, segundo o promotor do Grupo de Ações Especiais e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Wellington Veloso, em maio de 2010 o departamento jurídico se reportou à diretoria do Saae dizendo que havia poucas chances de a defesa ser acatada pelo TCE e sugerindo uma nova licitação. O que não ocorreu.
 
Caiuby disse que a diretoria administrativa e financeira, chefiada por Paulo Roberto Gonzaga Coscarelli, pediu para que o novo certame não fosse realizado, sob a possibilidade de o TCE acatar a defesa, e haver gasto desnecessário de verba pública em uma concorrência que poderia se mostrar dispensável. Entretanto, Wellington Veloso disse que em seu depoimento na sede do GAS, na última quarta-feira, Coscarelli disse que, em um primeiro momento, a sua diretoria havia concordado sim com uma nova licitação, e apenas depois mudou o posicionamento. Ainda sem um consenso entre as duas diretorias, Caiuby decidiu acatar a recomendação para não abrir nova concorrência.
 
Em novembro de 2010, o vereador José Crespo (DEM) levantou a possibilidade dos problemas e apresentou requerimento ao Saae fazendo questionamentos. À época, Geraldo Caiuby e a Prefeitura responderam negando qualquer indício de problemas no contrato, ignorando o parecer que sua própria diretoria jurídica havia expedido em maio anterior. O diretor disse ontem que o contrato foi examinado à época do requerimento, e que tudo estava em ordem já que serviço e preço estavam corretos.
 
HISTÓRIA ANTIGA – O Saae assinou contrato com a Maxsan, em 2001, empresa que o MP diz que ter como sócios Reynaldo Costa Filho e Moysés Ruberval Ferreira Filho. Depois a empresa passou a se chamar GMF Gestão e Medição. Em 2007, a nova concorrência foi vencida pela Allsan, que também tinha Reynaldo e Moysés como sócios. Caiuby disse conhecer Reynaldo, ter se encontrado com ele, mas que ele e Moysés não eram donos da GMF.
 
Questionado sobre possível ingenuidade na administração do Saae, ele disse não saber responder. “Tenho vivência política e coloquei em favor do serviço publico. Procurei administrar da melhor maneira possível”.
 
PREÇOS - Crespo fez mais de 30 perguntas ao diretor do Saae. Ele indagou ao diretor geral do Saae se houve, de fato, uma majoração de 13% nas contas de água devido às irregularidades, que serviriam de propina aos envolvidos. Caiuby respondeu que o contrato do Saae com a Allsan representa apenas 3% dos contratos da autarquia e que seu impacto nas contas é de apenas 1,5%. Portanto, para o diretor, caso haja propina de 13%, essa porcentagem se refere ao valor dos 1,5% das contas. O diretor garantiu que, se a Justiça decidir que a autarquia tenha de devolver à população algum valor, isso será feito. Mas que o cálculo de 13% em cima do valor total das contas é incorreto.
 
PUSTIGLIONE - O vereador Izídio de Brito (PT), autor do requerimento de convocação dos auxiliares, foi o primeiro a fazer perguntas. Entre outros questionamentos, o vereador indagou ao secretário Mário Pustiglione sobre o período em que trabalhou no Saae, entre 2000 e 2004, e quis saber se ele havia advogado, em algum momento, para o ex-diretor do Saae Pedro Dal Pian Flores, conforme foi veiculado pela imprensa. Pustiglione disse que não, que, pelo fato de ser assessor jurídico do Saae, apenas defendeu a autarquia diante de questionamentos feitos pelo TCE.
 
NOVAS - O MP e a Polícia Civil ouvirão novos depoimentos na próxima semana em São Paulo, onde cerca de seis ou sete testemunhas residem. Estas pessoas fazem parte das diretorias de algumas das empresas envolvidas no suposto esquema, como a Allsan e a Enorsul. Antes, na terça-feira, devem receber representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça que colherão informações sobre a investigação. Uma das funções mais importantes do órgão é a preservação do princípio da livre concorrência, inclusive em licitações públicas.

 

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