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<< TSE defende fim de doação de empresas para campanhas

Publicada em 23/11/2012 às 22:41
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Cármen Lucia é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Elza Fiuza/ABr)
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu nesta sexta-feira (23), em São Paulo, o veto às doações de campanha por pessoas jurídicas. Para Cármen Lúcia, empresas não deveriam contribuir com recursos a políticos. A maior parte das doações de campanha no Brasil é feita por meio de pessoas jurídicas, que, entretanto, não aparecem porque doam por meio dos comitês de campanha e não diretamente ao candidato.

"Em primeiro lugar a ética é pessoal, é preciso sempre lembrar disso", declarou. "Ninguém pode imaginar que por ter havido um financiamento de empresas privadas, por exemplo, que isso vai gerar qualquer tipo de obrigação, ou que, principalmente, vai-se fazer pagamentos em serviços da parte dos eleitos."

A ministra foi taxativa. "De toda sorte, este é um assunto que precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo, pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo de ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão."

Ela ressalvou que eventuais alterações na legislação cabem ao parlamento. "Esta é uma mudança que passa pelo Congresso, a escolha dessas políticas é do Congresso. O que a Justiça eleitoral faz é discutir esses assuntos cada vez mais com os prós e os contras, as consequências, o controle das contas cada vez mais apurado." Cármen Lúcia disse que uma comissão no âmbito do TSE estuda sugestões de mudanças na legislação. "Uma comissão criada para estudar exatamente como fazer bem controles de contas, de tal maneira que a gente saiba quem contribui, como contribui, como se controla isso, pois sistemas são muito precários."

A ministra mandou um recado aos prefeitos eleitos e reeleitos no pleito de outubro, que tomarão posse em janeiro. "Eu espero que cumpram rigorosamente os princípios constitucionais, especialmente o da moralidade, o da impessoalidade e o da igualdade na administração pública."

Ela fez uma advertência aos prefeitos: "O descumprimento de lei acarretará cada vez mais no Brasil a aplicação de sanções correspondentes. Queremos que o eleitor tenha a realização daquilo que ele pôs na urna, a sua esperança de uma cidade melhor e não a frustração da sua cidadania". A exemplo do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que pregou a proteção dos juízes de influências políticas, a ministra disse: "Juiz tem mesmo que ser independente. Não precisa nem dizer. É obrigação dele ser imparcial. A dependência é uma forma de ser parcial ou, pelo menos, de abrir a porta para que alguém sugira parcialidade."

A ministra disse ainda: "O cidadão tem o direito de dormir absolutamente tranquilo quanto ao seu juiz, sabendo que ele não sofre nenhum tipo de influência". E completou: "O que o ministro presidente do Supremo afirmou foi que seria bom repensar formas de promoção de juízes, que não ficassem a depender de fazer qualquer tipo de pedido para políticos porque isso faz com que se crie no mínimo algum tipo de constrangimento, depois, na hora do tratamento". (Fausto Macedo/AE)


Fuvest começa neste domingo com mais de 159 mil candidatos 

Mais de 159 mil estudantes participam neste domingo da primeira fase da Fuvest, que neste ano vai selecionar 10.982 alunos para a Universidade de São Paulo (USP) e outros 100 para o curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Também farão a prova 21,5 mil treineiros - estudantes que não vão terminar o Ensino Médio neste ano e, portanto, não concorrem às vagas.

A prova, que começa às 13 horas, terá cinco horas de duração. Os alunos terão de responder a 90 questões de múltipla escolha sobre todas as disciplinas do Ensino Médio. Os portões das escolas serão abertos às 12h30. Não haverá tempo adicional para transcrição das respostas para a folha óptica. A Fuvest promete divulgar o gabarito da prova por volta das 19h30.

Para a realização do exame, será necessário levar documento original de identidade (com foto), caneta esferográfica (com tinta azul ou preta), lápis nº 2 e borracha. Água e alimentos leves são permitidos. O candidato não poderá utilizar ou manipular, em nenhuma área do prédio, aparelhos celulares ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico ou de telecomunicação.

PRECAUÇÃO - A Fuvest recomenda que cada candidato visite o local em que fará o exame com antecedência. Neste sábado, a partir das 11 horas, a lista com os nomes dos candidatos estará disponível na entrada de cada local de prova.

A relação dos aprovados para a segunda fase deve ser divulgada no dia 17 de dezembro e as provas serão aplicadas de 6 a 8 de janeiro de 2013. A lista final dos aprovados estará disponível no dia 2 de fevereiro.

MAIS PROCURADOS – O número de inscritos na Fuvest neste ano aumentou 8% em relação à edição passada, quando o processo seletivo teve 146.892 candidatos. Além disso, Medicina voltou a ser o curso mais concorrido, com média de 56,43 candidatos disputando cada uma das 275 vagas. No ano passado, a carreira ficou em segundo lugar no ranking das mais disputadas, perdeu para Engenharia Civil no campus da USP em São Carlos.

A segunda carreira mais concorrida deste ano é Engenharia Civil em São Carlos, com uma relação de 53,18 candidatos por vaga, seguida por Publicidade e Propaganda, Ciências Médicas em Ribeirão Preto, Relações Internacionais e Jornalismo.

Com exceção de Relações Internacionais, todos os cursos tiveram procura superior à registrada no ano passado. Ao todo, 17 cursos têm concorrência maior que 25 candidatos por vaga. (Agência Estado)


Lei determina que SUS trate câncer em 60 dias

O paciente com câncer atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deverá começar a receber tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. Na prática, a média de espera por alguns procedimentos chega a quatro meses. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em novembro do ano passado, pacientes com indicação para radioterapia aguardam, em média, 113,4 dias.

O prazo foi determinado pela Lei 12.732, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira e publicada nesta sexta no "Diário Oficial da União". Para médicos e entidades ligadas a pacientes, a lei representa uma boa notícia. A questão é como a regra, que entrará em vigor daqui a 180 dias, será posta em prática.

De acordo com o médico Robson Ferrigno, presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), a lei é impossível de ser cumprida. "Não há estabelecimentos nem médicos suficientes. Existe uma demanda reprimida muito alta, inúmeros pacientes na lista de espera; precisa de mais investimentos e de mais contratações de serviços. Se não fizer parcerias público-privadas, não vejo acontecer."

Ferrigno observa que uma boa iniciativa do governo é o projeto de estruturação de 80 serviços de radioterapia até 2015. "A ressalva é o prazo grande. O ideal é que o governo contrate serviços para ajudar na demanda."

Para o diretor-geral do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Prata, a política recente relativa à radioterapia - que aumentou o valor repassado para as instituições que atendem pelo SUS - foi bem-sucedida em diminuir as filas. "Quando o SUS passou a pagar bem a radioterapia, nossa fila, que era de 1.200 pacientes, diminuiu para 400. Com a simples resolução de pagar bem o serviço, todo mundo se interessou em oferecer o tratamento pelo SUS." Ele acrescenta que, se for feito o mesmo para outros procedimentos, a aplicação da lei pode ser efetiva.

Na unidade, que atende a 3.500 pacientes por dia, a demora para o início do tratamento, que era de 60 dias até 2011, passou para 80 dias. "Estamos recebendo uma demanda muito maior do que nossa capacidade."

Segundo a psico-oncologista e presidente do Oncoguia, Luciana Holtz, a aprovação da lei era aguardada, mas sua viabilidade é motivo de apreensão. "Todos estão atendendo além do limite e a espera chega a seis meses. O que pode acontecer de tão mágico que vão conseguir atender em dois meses? Não tem médicos sendo contratados nem hospitais sendo construídos." (Mariana Lenharo/AE)


Dezenas de milhares protestam contra decreto do presidente do Egito

Confrontos eclodiram entre críticos e simpatizantes do presidente egípcio, Mohammed Morsi, em várias cidades do Egito nesta sexta-feira, após o líder egípcio ter assumido novos poderes. Pelo menos 100 pessoas ficaram feridas. Na quinta-feira, Morsi aumentou os próprios poderes por decreto e isso o colocou acima da supervisão do Judiciário. Em Alexandria, populares furiosos invadiram e incendiaram a sede do partido islamita de Morsi, o da Justiça e Liberdade, com 25 feridos nos tumultos. Como sexta-feira é feriado no Egito, o local estava vazio quando foi invadido, saqueado e queimado. No Cairo, uma multidão voltou a ocupar a praça Tahrir contra as medidas de Morsi. 

A oposição afirma que Morsi quer governar como ditador. Dezenas de milhares de pessoas se manifestaram contra e a favor do presidente egípcio. No Cairo, manifestantes contrários a Morsi gritaram: "Mubarak, Morsi" comparando o atual presidente, que foi eleito por voto popular, ao ditador Hosni Mubarak, deposto pela revolução em fevereiro de 2011.

Morsi discursou ontem para milhares de partidários. Segundo ele, as medidas foram tomadas para frear os "carunchos" e "insetos" do antigo regime de Mubarak, que estariam atrasando o progresso do Egito. Ele acusou alguns juízes de planejarem dissolver a Câmara Alta, a qual blindou de dissolução com o decreto de ontem. "Existem alguns carunchos que estão comendo a nação egípcia" disse.

Em outro momento, Morsi pareceu ser mais conciliador. "Eu tenho um grande respeito por todos, eu amo o povo do Egito, vocês e mesmo os que se opõem a nós", afirmou em discurso perto do palácio presidencial, onde milhares de simpatizantes aplaudiram-no. "Nós não vamos oprimir ninguém", afirmou.

Confrontos semelhantes aconteceram também nas cidades de Assuã e Gizé. Em outras três cidades do canal de Suez, os manifestantes atearam fogo nos escritórios da Irmandade Muçulmana, ao qual Morsi é ligado. A União Europeia emitiu um comunicado no qual pediu a Morsi que "respeite o processo democrático" no Egito. 

"É da maior importância que o processo democrático seja completo de acordo com os compromissos tomados pela liderança egípcia", disse Michael Mann, porta-voz da chefe de política externa da UE, Catherine Ashton. 

Os protestos ocorrem um dia após Morsi ter emitido emendas constitucionais por decretos, que reforçam o próprio poder da presidência e dão imunidade aos parlamentares que redigem a nova Constituição do país. As medidas, afirma a oposição, reduzirão os direitos dos egípcios seculares, da minoria cristã e das mulheres. 

As emendas blindam qualquer tentativa do judiciário de dissolver o painel constituinte, dominado por políticos islamitas, e reabrem os julgamentos dos ex-funcionários públicos do regime de Mubarak. (Agência Estado)

 

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