Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019

Diário de Sorocaba





Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
buscar

<< Mantega usa STF para pedir acordo pelo ICMS

Publicada em 08/11/2012 às 01:14
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega fala a imprensa após reunião com governadores (Foto: Valter Campanato/ABr)
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, usou nesta quarta-feira o Judiciário para pressionar os governadores a fechar um acordo, ainda neste ano, em relação à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o fim da guerra fiscal. "Se não resolvermos o problema do ICMS, é possível que os tribunais venham a fazê-lo, e essa não é a melhor maneira", disse, após se reunir com governadores e representantes de todos os Estados.

Ele se referia ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) haver condenado diversos programas de desenvolvimento criados pelos Estados para atrair empresas, baseados em descontos do tributo. No limite, a Justiça pode obrigar as empresas beneficiadas a pagar todo o ICMS que deixaram de recolher ao longo dos anos.

O ministro apresentou aos Estados a proposta do governo para a reforma do ICMS, mais uma "fatia" da reforma tributária, e ouviu em resposta uma saraivada de críticas. "Acho que tirando um ou outro do Sul e Sudeste, ninguém gostou", resumiu a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Mantega, porém, não se abateu. "Estamos apenas colocando a bola em jogo."

Otimista, ele ressaltou que houve concordância dos governadores quanto à necessidade de reformar o ICMS. Esse, porém, é um consenso que existe há três décadas. O problema que inviabilizou todas as tentativas anteriores é a falta de acordo quanto ao formato da reforma. A situação reapareceu e o ministro minimizou, dizendo que os governadores apresentaram "nuances" diferentes.

UNIFICAÇÃO - O governo propôs que as alíquotas interestaduais (cobradas nas operações em que a mercadoria é fabricada em um Estado e consumida em outro) caiam dos níveis atuais, que são 12% e 7%, para 4%. A queda seria gradual, em oito anos. A uniformização tornaria inócuos os programas de incentivos fiscais que hoje alimentam a guerra fiscal.

Reconhecendo que algumas unidades da Federação perderão receitas com essa mudança, o governo criará um fundo de compensação com valor estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. Mantega deixou claro, contudo, que não há limite. Será o valor necessário para cobrir as perdas no período de 16 anos. (Agência Estado)

Obama deve manter política em relação ao Brasil e América Latina

Com a reeleição do presidente norte-americano, Barack Obama, deverá ser mantida a política externa do país em relação ao Brasil e ao restante da América Latina, segundo pesquisadores brasileiros que acompanham o assunto. Os desafios de Obama, nos próximos quatro anos, concentram-se na busca pelo equilíbrio e por avanços econômicos, assim como a consolidação de ações na área social. O ponto de tensão deve ser o Oriente Médio, avaliam os pesquisadores.

Para os professores da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas, do Instituto de Ciência Política, e Antônio Jorge Ramalho, do Instituto de Relações Internacionais, o Brasil e o restante da América Latina não estão entre as prioridades do presidente norte-americano. Segundo eles, a preocupação do governo norte-americano em relação à região concentra-se em defender a estabilidade e o crescimento econômico incentivando maior liberalização.

Obama foi reeleito anteontem (6) com 303 votos dos 538 nos principais colégios eleitorais do país. Reeleito com o lema de campanha “Four More Years!” (em tradução livre: “Mais quatro anos!”), Obama disse ontem, ao discursar, que “o melhor está por vir”. Os pesquisadores brasileiros atribuem a vitória de Obama às medidas adotadas por ele na área social, como o plano de saúde para os norte-americanos, e ao empenho para conter os efeitos da crise econômica internacional, além do pragmatismo norte-americano.

Discurso anticorrupção não deve ser usado para atacar a política, diz Dilma

No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do mensalão, dando prosseguimento à fixação de penas para os culpados, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que o combate ao malfeito não pode servir como ataque à "ação política" e defendeu a liberdade de imprensa. O discurso foi proferido na abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), em Brasília.

"O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política tão importante nas sociedades modernas, complexas e desafiadoras. O discurso anticorrupção não deve se confundir com o discurso antipolítica, ou anti-Estado, que serve a outros interesses", discursou Dilma, que já perdeu sete ministros por conta de denúncias de corrupção. 

A presidente destacou a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, "um Ministério Público independente" e a imprensa como instrumentos "sólidos" da democracia brasileira.

A postura da presidente difere da de petistas como o ex-presidente do PT, José Genoino, condenado pelo STF, que já chamou repórteres de "urubus". O ex-ministro José Dirceu, também condenado, defendeu em seu blog a regulamentação da mídia no Brasil como uma das prioridades do PT para 2013.

"A nossa democracia foi feita também baseada no fato de que a luta anticorrupção é uma luta democrática. O nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos", disse Dilma. 

Dilma destacou o Portal da Transparência, a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação como instrumentos de enfrentamento à corrupção e maior transparência. 

A 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) reúne em Brasília cerca de 1,5 mil pessoas de 130 países, entre chefes de Estado, representantes de governos, da sociedade civil e acadêmicos. O evento termina no sábado.

Câmara aprova sem alterações projeto de lei sobre distribuição de royalties

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o texto aprovado pela Casa, que define a nova distribuição dos royalties do petróleo, não representa quebra de contrato. Representantes dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ameaçam ir à Justiça, caso a presidente Dilma Rousseff não vete a proposta.

“O que produzimos foi uma divisão equânime e igual [entre Estados e municípios]. Não aprovamos aqui nenhuma quebra de contrato. Aprovamos a distribuição dos royalties. Os contratos [de exploração] não são assinados por Estados e municípios, mas pela União”, argumentou.

“Essa falácia de que houve quebra de contrato não é verdadeira”, acrescentou o presidente da Câmara. O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que o texto aprovado pelo Congresso é muito ruim para o Estado.

“É muito ruim, não foi o acordado. Não se pode mexer em receitas atuais. O Estado tem contratos, tem sua Previdência, sua dívida, seus empréstimos garantidos por essa receita. Acredito muito que o Supremo [Tribunal Federal] reverta essa situação”, criticou Pezão.

A Câmara aprovou sem alterações o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Aprovada em outubro do ano passado pelo Senado, a proposta do senador Wellington Dias (PT-PI), que teve com relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), prevê, entre outros pontos, a redução de 30% para 20% a parte da União na distribuição dos royalties.

De acordo com o texto, os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do País, terão seus ganhos diminuídos de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4% em 2020. Os municípios afetados de alguma forma pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.


Ex-sócio de Valério tem pena parcial de quase 26 anos de prisão

O publicitário Ramon Hollerbach já soma pena de quase 26 anos de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF). A punição chegou a esse patamar após os ministros fixarem a pena para o crime de lavagem de dinheiro.

A sessão de ontem deveria ter sido retomada com a conclusão da pena para esse crime, mas os ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello pediram para que essa etapa fosse deixada para a segunda parte da sessão. Eles queriam conferir a degravação da última vez em que os ministros discutiram o assunto, porque na ocasião precisaram deixar o plenário mais cedo para participar de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a coleta dos votos, o presidente Carlos Ayres Britto proclamou o resultado, com a maioria formada a favor do voto do relator da ação, Joaquim Barbosa. Ele definiu pena de cinco anos e dez meses de reclusão e mais 166 dias-multa. A atualização da pena parcial de Hollerbach foi para 25 anos, 11 meses e 20 dias e multa de R$ 2,533 milhões. Os ministros discutem, agora, a pena para o crime de evasão de divisas.


Grande São Paulo tem noite com sete mortes

Pelo menos sete pessoas foram mortas entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira (7) na Grande São Paulo. Outras três foram baleadas, entre elas um delegado de Polícia Civil e um guarda-civil de Cotia.

Em Itaquera, na zona leste, Leonardo da Silva, de 19 anos, e Victor Martins, de 25, foram assassinados por quatro homens encapuzados em duas motos por volta das 23h30 de terça. "Estávamos conversando na rua quando eles chegaram atirando sem dizer nada", disse um sobrevivente. "Não deu um minuto, duas viaturas da Força Tática apareceram e recolheram os corpos e as cápsulas do chão", contou a testemunha.

Também na zona leste, o delegado Diogo Dias Zamut Júnior foi baleado no ombro por criminosos após deixar uma agência bancária em seu carro, perto do Viaduto Aricanduva. De acordo com ele, os criminosos não anunciaram assalto. Na troca de tiros, ele feriu um bandido e conseguiu fugir na contramão. Na Freguesia do Ó, zona norte, um homem não identificado também foi morto.

Na Grande São Paulo, houve mais ataques. Em Cotia, por volta das 19 horas, um guarda-civil foi baleado de raspão na cabeça. Mesmo com a Operação Saturação em Guarulhos, o adolescente Alex Cordeiro de Lima, 16 anos, morreu após ser baleado nas costas e no peito por desconhecidos.


Registro da guerra civil na Síria continua aumentando  

Pelo menos 126 pessoas foram mortas nesta quarta-feira em meio à violência em todo o país, incluindo 76 civis, enquanto o registro da guerra continua a aumentar, com mais de 37 mil mortes em quase 20 meses, indicou o Observatório Sírios dos Direitos Humanos (OSDH).

Também foram registrados os primeiros ataques contra a minoria alauíta, facção do Islã do qual faz parte o presidente Bashar al-Assad.

No âmbito político, o chefe da ONU, Ban Ki-moon, e a oposição síria pediram a Barack Obama, que acaba de ser reeleito presidente dos Estados Unidos, uma ação rápida para tentar encontrar uma solução para o conflito.

Já a Grã-Bretanha, que se pronunciou a favor de uma saída segura de Assad, anunciou as próximas reuniões com representantes da rebelião síria, ao passo que a Liga Árabe considerou que o regime de Assad não permanecerá por muito tempo no poder.

Em um contexto de escalada do conflito na Síria, a Turquia, atingida por morteiros e invadida por dezenas de milhares de refugiados, afirmou que tem mantido negociações com a Otan sobre o eventual posicionamento de baterias de mísseis terra-ar e mísseis Patriot em seu território.

Mantida por algum tempo a salvo dos combates travados no norte do país, a capital síria está agora no centro da violência.

 

Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar