Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019

Diário de Sorocaba

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<< Réus do mensalão são condenados por falsidade ideológica em MG

Publicada em 16/10/2012 às 22:56
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A condenação está ligada ao julgamento do mensalão, mas foi desmembrado para melhor apuração (Foto: ABR)
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou vários réus que figuram na Ação Penal 470, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso derivado das apurações que deram origem ao processo do mensalão. Entre os condenados, estão o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e o publicitário Marcos Valério. Eles foram condenados por falsidade ideológica. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

O processo trata de empréstimos feitos pelo Banco BMG ao PT, por intermédio do grupo de Marcos Valério. No STF, embora os empréstimos do BMG sejam citados em vários momentos, só foram denunciados os réus ligados ao Banco Rural. O processo foi desmembrado, porque o caso BMG precisava de mais apurações antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, afirmou que os empréstimos foram fraudulentos, porque o PT não tinha garantias de que poderia pagar a dívida. “Os dirigentes autorizaram o crédito, sabendo que os empréstimos não seriam cobrados; os avalistas formalizaram a garantia, sabendo que não seriam por elas cobrados; os devedores solidários neles se comprometeram, sabendo que por eles não seriam cobrados.”

NOTAS

GASOLINA ESTÁVEL - A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse nesta terça (16) que o preço da gasolina não vai subir por enquanto. De acordo com Foster, sempre há a necessidade de reajuste no preço, porém ainda não tem data marcada para isto.

“Durante vários meses, em alguns anos, nós tivemos uma realização de preços no mercado no Brasil maior do que o preço internacional. O que nós estamos vivendo hoje é o contrário. Na média dos anos, se considerarmos dez anos, desde 2002, nós estamos com resultado positivo favorável à Petrobras. Então, no curto prazo, não há previsão de aumento de combustíveis.”

Foster defendeu o aumento da proporção de etanol misturado à gasolina, apesar de dizer que não tem influência sobre a decisão, que cabe ao governo e à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

PNE BENEFICIA EDUCAÇÃO - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação.

A proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado. Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a Educação receberia R$ 414 milhões.

FICHAS SUJAS - No Estado de São Paulo, 24 cidades elegeram candidatos com “ficha suja” no primeiro turno. Outras duas – Sorocaba e Osasco – colocaram candidatos com a candidatura indeferida pela Justiça no segundo turno. A Procuradoria-Geral de República divulgou nesta terça-feira a relação de candidatos vencedores que não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa e que, por isso, podem ter as candidaturas invalidadas.

Os casos ainda não foram encerrados porque cabe recurso que pode alterar a decisão inicial. A maioria teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mas apelou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agora aguarda julgamento.

 

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