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<< Projeto que proíbe ciclovias em calçadas é aprovado com emenda

Publicada em 16/10/2012 às 22:44
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o projeto de lei de Marinho Marte se baseou no Código de Trânsito Brasileiro (Foto: Fernando Rezende)
Foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (16), o projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) que proíbe a Prefeitura de criar ciclovias em passeios públicos através da pintura de solo. Atualmente, as faixas exclusivas ao trânsito de bicicletas ocupam calçadas em importantes vias do município. A proposta se baseou no Código de Trânsito Brasileiro, que em seu Anexo I define passeio público como “uma parte da calçada, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas”. 

O projeto recebeu três emendas, mas apenas a de autoria do presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), foi aprovada. Segundo a alteração de Martinez, nas avenidas cuja largura do canteiro central comporte a ciclovia, fica proibida a pintura das calçadas. A emenda também prevê prazo de 90 dias para adequação - e não mais de 30 dias como prevê o texto original do projeto. 

Agora o projeto de lei segue para a Comissão de Redação retornando ao plenário para votação final.  

PRIMEIRA DISCUSSÃO - Os vereadores também aprovaram o projeto de lei de autoria do prefeito que altera a Lei nº 9.847, para garantir a transferência de R$ 20 mil de emenda parlamentar do vereador Anselmo Neto (PT) ao Centro Familiar Nossa Senhora Rainha da Paz (Cefas). 

Já o segundo projeto de Neto, que autoriza convênio entre a Prefeitura e Faculdades de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional para que estagiários possam orientar os frequentadores das academias ao ar livre, teve o parecer contrário da Comissão de Justiça rejeitado e segue em tramitação.


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