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<< Saae investirá R$ 47 milhões em equipamentos e amortização de dívidas 200 mil contas de água apresentam problemas de abastecimento, inclusive no período de estiagem

Publicada em 15/10/2012 às 23:30
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Geraldo Caiuby falou sobre o orçamento 2013 do Saae, que tem receita própria de R$ 217 milhões (Foto: Divulgação)
A Comissão de Economia e Finanças da Câmara realizou, na manhã desta segunda-feira (15), a terceira audiência pública de apresentação do Orçamento Municipal de Sorocaba para 2013. Os vereadores Hélio Godoy (PSD) e Izídio de Brito (PT), presidente e membro da comissão, presidiram a audiência durante o depoimento dos quatro secretários e do representante da empresa pública Núcleo de Planejamento Regional.

O diretor-geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Geraldo Caiuby, falou sobre o orçamento 2013 da autarquia, que tem receita própria, de R$ 217 milhões, equivalente a 17% do orçamento do município, e 25% a mais que o de 2012. Do total, 25% são destinados ao pagamento de pessoal, 44% para custeio e outros 25%, ou R$ 53,5 milhões, para investimento; desse total, R$ 47 milhões são para equipamentos e amortização de dívidas.

O critério do Saae para ligação de águas nas moradias do programa de regularização fundiária é o atendimento dos aspectos técnico (se a área está incluída dentro do plano de abastecimento do Saae) e jurídico (se a situação do imóvel está de acordo com o programa). Segundo o diretor do Saae, são 200 mil contas de água no município com problemas pontuais de abastecimento, inclusive no período de estiagem. 

No comando da Secretaria de Juventude, Benedito Sampaio apresentou os números da secretaria, que terá R$ 8,2 milhões para o próximo exercício, equivalente a 0,6% do Orçamento do Município, sendo a maior parte dos recursos, 72%, destinada ao custeio da secretaria e 23% para pagamento de pessoal.

Em seguida, o secretário de Segurança Comunitária, coronel Roberto Montgomery, apresentou o orçamento de sua pasta que totaliza R$ 29,4 milhões. Para o custeio da Guarda Civil Municipal estão previstos R$ 19,8 milhões; desses R$ 18,487 milhões são para pessoal, R$ 1,2 milhão para custeio e R$ 120 mil para investimento. Do total orçado, outros R$ 8,6 milhões para gestão de segurança e R$ 374 mil para a Defesa Civil.

A secretária do Meio Ambiente, Jussara de Lima, também apresentou os números de sua pasta, que terá, neste ano, um orçamento 50% superior ao de 2012, passando dos atuais R$ 9,574 milhões para R$ 14,3 milhões. Desse total, R$ 13,9 milhões são destinados à promoção do meio ambiente e R$ 430 mil para educação ambiental. Os gastos com pessoal da secretaria representam 34,5%, enquanto o custeio equivale a 57,5% (8,2 milhões). Para investimento são previstos R$ 610 mil ou 4% do orçamento total da secretaria. 

PARCERIAS – O penúltimo a apresentar os números para 2013 foi o secretário de Parcerias, Fernando Oliveira. O orçamento da pasta para 2013 é de R$ 14,4 milhões (0,8% do orçamento geral), o que representa um crescimento de 470% em relação a este ano, quando o orçamento foi de R$ 2,434 milhões. O montante para investimentos é R$ 6,2 milhões. Esse aumento se deve ao projeto do BNDES na área de cooperativismo e associativismo.

O vereador Luís Santos foi o primeiro a apresentar seus questionamentos ao secretário de Parcerias, defendendo a manutenção e ampliação do projeto desenvolvido com egressos do sistema prisional, visando a sua reinserção na sociedade. O parlamentar também enfatizou a necessidade de se investir pesadamente na reciclagem do lixo no município, ampliando o programa já existente.

O secretário explicou que o orçamento da pasta destinado ao programa com egressos é pequeno porque a maior parte dos recursos sai de outras pastas (principalmente a Secretaria de Obras), que contratam os serviços dos egressos. Segundo Fernando Oliveira, há cerca de 160 cooperados, entre egressos e seus familiares, e já passaram pelo projeto mais de 800 pessoas, com um índice baixíssimo de reincidência. A cooperativa de egressos atua, sobretudo, na limpeza de terrenos e reformas de calçadas.

Presente à audiência, uma representante da Ceadec (Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania) tratou da coleta seletiva de lixo e da remuneração dos catadores, observando que há dois projetos de remuneração dos catadores, um de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) e outro de autoria do Executivo. O secretário de Parcerias explicou que a meta é dobrar a coleta seletiva, que hoje gira em torno de 300 toneladas por mês. Para o próximo ano, a meta é passar para 600 toneladas por mês, a R$ 40 a tonelada, o que vai significar uma renda de R$ 24 mil.

NUPLAN – O último a falar foi o presidente da Nuplan (Empresa Núcleo de Planejamento Regional), Marcelo Azevedo. Para o próximo ano, a meta da nova empresa pública é formar um banco de dados sobre o município e toda a região e criar indicadores econômicos e sociais para nortear os projetos e programas que serão desenvolvidos. 

O presidente da empresa enfatizou que a Nuplan, que envolve 23 municípios, é fruto de um trabalho conjunto de empresários e entidades de pesquisa, referendado pela Câmara Municipal por meio do projeto que criou a empresa. Em 2013, terá um orçamento inicial de R$ 770 mil (0,04% do orçamento do município). Mas, como se trata de uma sociedade anônima, caberá ao município integralizar esse montante, começando com R$ 800 mil e chegando a R$ 2 milhões em 2014. 

A série de audiências públicas sobre o Orçamento 2013 terá prosseguimento nesta terça-feira (16), às 14 horas, com presença dos secretários de Obras e Infraestrutura Urbana (Renato Mascarenhas Filho), Esporte e Lazer (Cláudio Eduardo Bacci Martins) e Cidadania (Maria José de Almeida Lima).

 

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