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<< Relator vota pela absolvição total de João Paulo Cunha

Publicada em 23/08/2012 às 21:29
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Lewandowski (ao fundo) divergiu dos votos de Joaquim Barbosa (à frente) (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (23) pela absolvição do réu João Paulo Cunha dos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os votos foram divergentes entre o revisor e o relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação do parlamentar nesse quesito.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu R$ 50 mil para privilegiar a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, em contrato de licitação na Casa. O dinheiro foi sacado em espécie pela mulher de João Paulo Cunha, Márcia Regina, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A defesa de João Paulo Cunha alega que o parlamentar não tinha influência na comissão licitatória que escolheu a SMP&B entre outros seis concorrentes. Os advogados confirmam o saque de R$ 50 mil, mas informam que o valor foi liberado pelo PT e era destinado ao pagamento de pesquisas eleitorais na região de Osasco.

Para Lewandowski, não há corrupção se não ficar provado que houve ação ou omissão do funcionário público como contraprestação da vantagem indevida. “Forçoso é concluir que o Ministério Público não logrou produzir uma prova sequer, nem mero indício, de que João Paulo Cunha trabalhou para favorecer ou dar tratamento privilegiado à SMP&B”, destacou.

Lewandowski ainda considera que João Paulo não cometeu crime de peculato ao subcontratar o jornalista Luís Costa Pinto para fazer a assessoria da Câmara dos Deputados. O contrato ocorreu por meio da empresa SMP&B. Lewandowski disse que, após analisar o processo mais detidamente, ficou impressionado” com o volume de evidências de que Costa Pinto efetivamente prestou serviços para a Câmara. O revisor disse que formou seu convencimento com base em “robusta prova testemunhal” e em decisão do Tribunal de Contas da União, que entendeu que o contrato era legal.

Sobre lavagem de dinheiro, o relator disse: “Após uma revisão dos autos, penso agora que os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Eros Grau estavam cobertos de razão, ao assentarem que a conduta praticada pelo réu não se amolda sob nenhum ângulo ao crime de lavagem de dinheiro”.

Segundo a acusação, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Cunha dissimulou a origem e o recebimento de R$ 50 mil do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério. A quantia foi sacada em uma agência do Banco Rural pela mulher de João Paulo.

“No caso dele, a sua própria esposa foi à agência bancária sacar, diante da apresentação da cédula de identidade e assinatura de recibo idôneo, sem nenhuma simulação. Tudo feito às claras”, argumentou.

 

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