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<< Escutas telefônicas de Cachoeira são consideradas legais pela Justiça

Publicada em 18/06/2012 às 22:47
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O empresário está preso em Brasília (Foto: José Cruz/ABr)
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou nesta segunda-feira, por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram esquemas de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste. A maioria dos magistrados entendeu que não houve ilegalidade no fato de a Polícia Federal iniciar as investigações por meio de denúncia anônima, pois o esquema era muito sofisticado e tinha a participação de policiais e agentes públicos.

A Terceira Turma do TRF1 analisou recurso da defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia Federal como líder do esquema. Os advogados queriam anular as escutas porque partiram de denúncia anônima e porque a decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as interceptações, não teria sido bem-fundamentada.

O julgamento começou na terça-feira da semana passada (12), quando o relator, Fernando Tourinho Neto, acatou a tese da defesa de Cachoeira e votou pela anulação das escutas como prova; mas a análise do habeas corpus foi suspensa por pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro.

Ao devolver o processo para julgamento, o desembargador argumentou que denúncias anônimas podem dar início a investigações criminais, conforme tese já consolidada nos tribunais superiores, especialmente quando a suposta teia criminosa é de grande extensão e envolve agentes de segurança pública. O voto foi seguido pelo juiz convocado Marcos Sousa.

A advogada Dora Cavalcanti, uma das defensoras de Cachoeira, disse que insistirá na tese de que as escutas telefônicas são ilegais. Ela informou que recorrerá da decisão do TRF1. Segundo Dora, os votos contrários a seu cliente deram margem para que o assunto seja rediscutido no próprio TRF1, pois os magistrados deixaram de abordar todos os assuntos questionados pela defesa. “A tese do habeas corpus não era apenas a da investigação iniciada em denúncia anônima. Não foi enfrentada a tese da falta de motivação idônea das inúmeras decisões judiciais que foram prolongando a escuta.”

A advogada disse ainda que aguarda julgamento de recurso na Justiça comum do Distrito Federal para libertar Cachoeira. Na última sexta-feira (15), Tourinho Neto deu liminar para o empresário deixar o presídio da Papuda, em Brasília, mas ele não foi solto porque é alvo de outro mandado de prisão da Justiça do DF.


Adiada votação de processo contra Demóstenes

A votação do processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi remarcada para a próxima segunda-feira (25) no Conselho de Ética do Senado. Na reunião de ontem, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), leu apenas a parte descritiva do relatório, que antecede o voto, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o julgamento do processo disciplinar.

A decisão de suspender o processo foi tomada em caráter liminar pelo ministro Dias Toffoli, que atendeu em parte ao pedido feito pela defesa de Demóstenes na última sexta-feira. Toffoli determinou que a votação ocorra após um prazo de pelo menos três dias úteis da divulgação da primeira parte do parecer do relator. O ministro determinou ainda que o julgamento ocorra após as devidas comunicações e intimações, de modo a garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Demóstenes Torres é processado com base em denúncia feita pelo PSOL, que o acusa de usar seu mandato de senador em favor da suposta organização criminosa cujo comando é atribuído a Carlinhos Cachoeira. 

No voto, o relator terá de julgar se Demóstenes incorreu em quebra de decoro parlamentar. Caso essa hipótese se confirme, ele poderá indicar uma pena que vai de censura até a cassação do mandato, que terá de ser decidida em votação secreta no plenário do Senado.
 
 
 
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