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<< Projeto que proíbe fumar em pontos de ônibus e táxi é arquivado

Publicada em 18/05/2012 às 01:46
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Vereador Vítor do Super José diz que fumantes não respeitam as pessoas ao redor (Foto: Fernando Rezende)
A proposta do vereador Vítor do Super José (PRP) de proibir o consumo de cigarros em pontos de ônibus e táxi, com intenção de proteger fumantes passivos, foi arquivado ontem em sessão da Câmara.

Vereadores trocaram alfinetadas por conta da insatisfação com a consultoria jurídica, pois algumas autoridades alegaram que Vítor poderia ter sido comunicado sobre a inconstitucionalidade da matéria inserida no projeto. “Gostaria de que a consultoria jurídica olhasse para alguns vereadores como olha para outros”, disse o vereador Irineu Toledo (PRB). Francisco França (PT) manifestou-se contra a fala do outro vereador e disse que, se fosse assim, a oposição não teria chances no Plenário, deixando claro que não há separação partidária. “Fale em nome do seu partidinho”, disparou França. O vereador ainda defendeu os profissionais da Secretaria Jurídica dizendo que a fala de Irineu poderia denegrir a imagem dos servidores. 

O vereador Vítor declarou que pedirá a quebra do substitutivo e irá apresentar novamente o projeto na próxima semana para votação. Também será apresentado o projeto que proíbe fumar em parques, no zoológico municipal e em locais públicos destinados ao lazer. “Eu não entendo por que os vereadores questionam; 98% dos projetos apresentados são inconstitucionais. Se quisessem mesmo, o projeto poderia ter sido votado hoje”, afirmou Vítor. O vereador esclareceu que a lei não consiste em aplicar multas, e sim, conscientizar a população através de placas educativas e materiais que orientam sobre risco do cigarro à saúde pública.   

 

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