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<< Senado aprova substitutivo de partilha dos royalties do petróleo

Publicada em 19/10/2011 às 22:44
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Senador Vital do Rego, relator do projeto de distribuição dos royalties do petróleo, na tribuna do Senado (Foto: José Cruz/ABr)
O relatório do projeto que define a divisão dos recursos do petróleo e as bases do marco regulatório da camada pré-sal foi aprovado ontem pelos senadores. Das 54 emendas apresentadas, três foram incorporadas ao texto. Agora, ele segue para a Câmara dos Deputados para apreciação.

O texto que foi analisado pelo Senado (PLS 448 de 2011), um substitutivo do relator Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), trata da alteração da quantia que se cobra das petroleiras e da forma como o dinheiro recolhido pela União pode ser distribuído entre os Estados e municípios. 

As empresas petrolíferas pagam de duas formas pela exploração do produto no País, por meio dos royalties e pela “participação especial” à União – uma porcentagem dos lucros cobrada de empresas cuja produção é maior. A decisão não agradou aos senadores dos Estados produtores, entre eles, Marcelo Crivella (PRB-RJ), que acreditam ainda haver recursos para reverter a decisão. 

Com relação à distribuição dos royalties foram aprovados os seguintes índices de 2012 a 2020: a União, que atualmente fica com 30% dos lucros, passaria a ficar com 20%. Os Estados produtores têm redução dos atuais 26,25% para 20%, em 2020. Nos municípios produtores, os índices caem de 26,25% para 4%, e os municípios afetados pelo embarque ou desembarque de navios de petróleo têm baixa de 8,75% para 2%, até 2020.

Os Estados produtores, que recebiam 40%, passariam a receber 34% já em 2012, e o índice cairia paulatinamente até 20%, em 2020. Os não produtores, que atualmente não recebem nada de participação especial, passam a receber 19% em 2012 e, até 2020, o percentual chegaria a 30%. 

Os deputados e senadores dos Estados e municípios produtores reclamam que a nova proposta retira parcela dos lucros dos produtores para dar aos não produtores e continua concentrando os recursos nas mãos da União.

Os senadores do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP) e Lindbergh Farias (PT), afirmam ainda que o relator estaria “inflando” a previsão de receita do pré-sal em 2020. Eles utilizam como base o plano de negócios da Petrobras. Os Estados produtores ameaçam entrar na Justiça caso o projeto seja aprovado.
 
 
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