Quarta-Feira, 8 de Abril de 2020

Diário de Sorocaba





Leia a edição impressa na íntegra


Clique aqui para acessar a edição do dia
buscar

<< Bares serão punidos se venderem álcool para menores As multas podem chegar a $ 87,2 mil, interdição do local por 30 dias ou a perda da inscrição do ICMS

Publicada em 19/10/2011 às 20:11
Compartilhe: IMPRIMIR INDICAR COMENTAR

O comerciante Paulo Roberto aprovou a nova lei e diz estar tranquilo quanto ao perigo de multas (Foto: Fernando Rezende)
A fim de evitar a dependência do álcool e os malefícios que ele causa, como doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, sancionou ontem nova lei estadual que endurece o combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. A partir de agora, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos. A medida integra o Programa Estadual de Combate ao Álcool na Infância e Juventude e passará a multar em 19 de novembro. 

A venda de bebida alcoólica já era proibida a menores, no entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários dos estabelecimentos não eram responsabilizados. Com a nova legislação, o comerciante é obrigado a pedir documento de identificação antes de vender ou deixar que o produto seja consumido dentro do seu estabelecimento.

O comerciante Paulo Roberto Modesto tem um bar na Vila Haro há 13 anos e acredita no sucesso da nova lei. Ele conta que não tem com o que se preocupar, já que apenas adultos frequentam seu bar e não é comum menores entrarem no estabelecimento para consumir a bebida. “O pessoal vem comprar e consome aqui mesmo. Não vejo menores bebendo com eles, não.” O bar funciona em horário comercial, o que pode contribuir com a não frequência de crianças e adolescentes no local.

Ao sancionar a lei, o governador Alckmin estipulou o prazo de 30 dias para início das fiscalizações. Enquanto isso, blitzes educativas serão promovidas nos estabelecimentos comerciais de todo o Estado por 500 agentes especialmente treinados, que são fiscais do Procon-SP e da Vigilância Sanitária Estadual, com apoio da Polícia Militar. Faz parte das exigências da nova lei que todos os estabelecimentos comerciantes de bebidas alcoólicas façam a exposição do líquido em espaço separado dos demais produtos, com a sinalização adequada sobre a lei.

Caso a nova legislação não seja cumprida, a multa que será aplicada, a partir de 19 de novembro, é de $ 87,2 mil, além de interdição do local por 30 dias ou, até mesmo, a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. O valor da multa corresponde à aplicação de 100 a cinco mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) para cada infração cometida, o que equivale a R$ 17,45. Em caso de reincidência, o valor da multa dobrará conforme o faturamento do estabelecimento e a natureza da infração, que poderá ser classificada como leve, média ou grave. 

Não há comentários nessa notícia.Seja o primeiro a comentar