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<< Protesto na Santa Casa denuncia irregularidades trabalhistas Segundo sindicato, técnicos de radiologia do hospital trabalham sem carteira assinada

Publicada em 22/07/2011 às 20:03
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Técnicos em radiografia fizeram manifestação em frente à Santa Casa e na Prefeitura (Foto: Fernando Rezende)
Um protesto organizado pelo Sintaresp – Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia – chamou a atenção de quem passava em frente da Santa Casa de Misericórdia, na avenida São Paulo, na manhã de ontem. A ação, com pessoas fantasiadas, buscava denunciar supostas irregularidades trabalhistas cometidas pela instituição e pela Sertec – Serviços de Radiologia Sorocaba Ltda., empresa terceirizada que executa serviços de radiologia no hospital. Mais tarde, o sindicato foi até a Prefeitura para denunciar as mesmas irregularidades, desta vez nos Pronto Atendimentos e nas Unidades Pré-Hospitalares.

Segundo Celso Minelli, diretor do sindicato, a contratação dos técnicos pela Santa Casa, da forma atual, é uma fraude. “Estão lesando os cofres públicos e o dinheiro público recebido”, denunciou. Minelli explicou que a empresa terceirizada seria uma sociedade por cotas para se eximir de qualquer responsabilidade trabalhista, obrigando, assim, os funcionários a abrir mão dos registros em carteira, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles estariam, ainda, recebendo menos que o piso da categoria – R$ 1.526 – e só aceitariam as imposições por medo de ficarem sem emprego. “É coação: ou aceitam, ou não trabalham”, disse.

O diretor contou que a situação já perdura por mais de três anos, o que, inclusive, motivou uma ação do Ministério Público do Trabalho. O presidente do Sintaresp, Ari Daniel Ferreira, apresentou uma cópia de uma condenação em primeira instância à empresa, no valor de R$ 100 mil. “Inclusive, as contas do sócio-majoritário da Sertec, sr. Remir, já estariam bloqueadas para garantir o pagamento”, afirmou. A sentença judicial, de junho de 2010, também obriga a empresa a cumprir o regime de contratação por CLT.

Segundo Ferreira, faltam técnicos de radiologia na Santa Casa – deveriam ser 40 ao invés dos atuais 11 – e, por isso, eles trabalham mais do que a lei determina: 40 horas semanais, enquanto deveriam cumprir apenas 24. Ele diz não ser contra a terceirização dos serviços, mas desde que os benefícios da categoria estejam assegurados. Segundo ele, o setor médico da cidade tinha 97% dos técnicos de radiologia em regime precário de contratação, e atualmente só a Santa Casa e a rede municipal (Pronto Atendimentos e Unidades Pré-Hospitalares, também atendidas pela Sertec) estariam irregulares. “Há um ano, dialogamos com a Santa Casa e não houve nenhum avanço. Agora, vamos escancarar o que há de errado em Sorocaba”, justificou.

O sócio-majoritário e o advogado da empresa Sertec não foram encontrados para comentar o assunto, nem o provedor da Santa Casa, José Antônio Fasiaben. Até o fechamento desta edição, a assessoria da Prefeitura também não tinha se manifestado.
 
 
 
 
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