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<< Governo Estadual rejeita 'bico' de policiais militares em Sorocaba

Publicada em 23/05/2011 às 20:59
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A lei permitiria que policiais militares trabalhassem nas horas vagas para reforçar a segurança na cidade (Foto: Arquivo DS)
A Polícia Militar de Sorocaba não poderá fazer "bico" na cidade, conforme nova determinação da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que devolveu a lei sancionada pelo prefeito Vitor Lippi, autorizando o início da chamada "Operação Delegada" na cidade.

A lei permitiria que policiais militares trabalhassem nas horas vagas para reforçar a segurança na cidade. Sorocaba foi a primeira cidade do interior a aderir ao programa, durante evento no Palácio dos Bandeirantes, em janeiro deste ano. A Prefeitura teria de pagar R$ 1,5 milhão por ano para a SSP, e em contrapartida teria a ampliação do número de policiais nas ruas, que receberiam por hora extra nos dias que teriam folga.

Além de São Paulo, que adotou a operação delegada em 2009, as cidades de Mogi das Cruzes, Parapuã Paulista e Assis já aprovaram leis autorizando o convênio.

Segundo o Paço, o governo do Estado considerou excessivas as atribuições dos policiais, entre elas o apoio para corte de árvores e limpeza de terrenos. Também pediu alterações no item que trata do repasse de verbas para o pagamento dos policiais. 

O comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar em Sorocaba, tenente-coronel Vítor Gusmão, confirmou pontos de conflito entre o programa do Estado e a lei municipal. A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou que vai avaliar as restrições feitas pelo Estado e deve optar pelo envio de um novo projeto para a Câmara.

Na época, o acordo foi criticado pela então Guarda Municipal, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e alguns vereadores, que alegaram que a Prefeitura estaria pagando para a PM realizar os trabalhos que deveriam ser feitos por funcionários públicos municipais. O prefeito Lippi garantiu que as funções seriam completamente diferentes e ninguém seria prejudicado por conta do convênio. O tenente-coronel Gusmão falou que a principal função seria melhorar o ambiente social para inibir a criminalidade.

Seriam cerca de R$ 12,50 por hora trabalhada e o policial iria para a atividade com infraestrutura da PM (carro, farda, armas, etc.) e com os direitos trabalhistas garantidos. Toda responsabilidade das operações fica a cargo da PM. À prefeitura, caberia apenas apontar as áreas de atuação nas quais a cidade apresenta problemas e necessita de ações estratégicas - a princípio, furto de veículos e tráfico de entorpecentes.

Se aprovada a nova lei, a operação terá 40 policiais e deve custar, no primeiro ano, cerca de R$ 1,5 milhão ao município.

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