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<< MP protocola ação que pode cassar os 20 vereadores O promotor Orlando Bastos Filho acusa os legisladores sorocabanos por improbidade administrativa quando, em dezembro, votaram por unanimidade pelo aumento dos próprios salários

Publicada em 02/02/2011 às 22:40
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O presidente da Câmara, Marinho Marte, disse estar tranquilo e que a verdade vai aparecer (Foto: Pedro Henrique Negrão)
Os 20 vereadores de Sorocaba são alvos de uma ação protocolada ontem pelo Ministério Público por improbidade administrativa no caso do aumento dos próprios salários, em votação relâmpago no fim de dezembro. Se forem condenados, os políticos podem ter de pagar multa de R$ 700 mil (valor do salário mensal multiplicado por 100), serem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, além de terem os mandatos cassados e os direitos políticos suspensos por cinco anos. 

O promotor Orlando Bastos Filho alegou que foram realizadas quatro sessões extraordinárias "sem as justificativas necessárias", para reajustar o salário dos legisladores de R$ 7 mil para R$ 15 mil, a partir de 2013, e revogado, também em sessão extraordinária, após pressão popular. Bastos Filho ainda afirmou que “a descoberta pelo público da espúria intenção dos legisladores foi a desgraça do intento".

A promotoria julga que sessões extraordinárias só devem ser convocadas por “interesse público relevante e urgente a deliberar". O documento diz que houve "imoralidade e deslealdade relacionada à tentativa de votar assuntos polêmicos, em benefício próprio dos vereadores, atuais e futuros, veladamente, às escuras, sem participação popular, mais que isso, com a tentativa de sua neutralização". A votação unânime, no dia 19 de dezembro, ocorreu em 13 minutos.  

Bastos Filho ainda destaca no documento que o presidente da Mesa Diretora da Câmara, Mário Marte Marinho Júnior (PPS), foi cuidadoso o suficiente para conseguir a assinatura de todos os vereadores, o que deixa claro o "conluio e o dolo generalizado". O juiz Marcos Soares Machado verá no texto da promotoria que os membros da Casa tiveram a intenção de "iludir, driblar e distrair a população, levando assuntos de notório desgaste político, de forma sigilosa, a período próximo das festas, decidido em segundos, sem qualquer tramitação inicial anterior, em atitude maquiavélica, nada transparente e imoral".

TRANQUILIDADE APARENTE - Marinho Marte garantiu não conhecer o teor das acusações, já que a Câmara não foi informada oficialmente da ação do MP. “Estamos absolutamente tranquilos, pois foi tudo feito dentro da lei, de acordo com o nosso regimento interno”, justificou. Apesar de não ter visto o texto, o presidente da Câmara adiantou que, se for solicitado o cancelamento da sessão, “a população é que será prejudicada. Afinal de contas, naquele dia aprovamos repasse de verba para a Santa Casa, entre outras coisas”. Marte admitiu que, assim que chegar o documento, tomará as devidas providências para contestar as acusações. “No fim, a verdade vai aparecer”, encerrou confiante.
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