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<< Câmara aprova proibição de exposição de cigarros próximo a escolas

Publicada em 07/12/2010 às 21:51
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Alunos e professores da EE "Aggêo Pereira do Amaral" acompanharam a votação (Foto: Pedro Henrique Negrão)
Os vereadores discutiram todas as matérias da extensa pauta da sessão da Câmara de ontem. Com um projeto arquivado e outro retirado, no total foram aprovadas 18 matérias. Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei de Marinho Marte (PPS) que proíbe a exposição de cigarros, charutos e cigarrilhas nos estabelecimentos comerciais situados até 500 metros de distância de escolas públicas e particulares. 

O vereador encampou a proposta entregue a ele por estudantes. De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão ter um espaço específico para a exposição dos produtos; os infratores ficarão sujeitos a multa de até R$ 5 mil.

A idéia de criar a lei nasceu do Projeto “Cigarro? Apague Essa Idéia”, desenvolvido pelos alunos da 8ª série do Ensino Fundamental da EE "Aggêo Pereira do Amaral". “É a propaganda maciça que desperta esse vício nos jovens. Esta lei municipal com certeza trará benefícios à nossa população”, disse o autor. O presidente enalteceu o trabalho dos professores e dos alunos que acompanharam a votação. Marinho Marte classificou a iniciativa como uma importante manifestação de cidadania. 

O ambiente escolar é tema de outros dois projetos aprovados em segunda discussão ontem. De autoria do vereador Carlos Cezar (PSC), um deles institui o Programa “Paz na Escola”, para prevenção e controle da violência nas escolas por meio de atividades e ações interdisciplinares vinculadas aos conselhos escolares. 

O vereador lembrou casos recentes de agressões nas escolas tanto contra estudantes quanto funcionários e destacou estudos que indicam que 95,9% dos professores já sofreram agressão verbal e 82% física, a maioria desferida por alunos. “São números alarmantes, infelizmente os relacionamentos hoje são outros, muito diferentes de anos atrás. A intenção é que a escola seja um ambiente de paz.”

Já o projeto de Neusa Maldonado (PMN) institui a Semana Municipal da Família, que será comemorada anualmente em outubro, na semana da criança, quando a Prefeitura deverá promover e estimular campanhas e eventos em escolas, associações e entidades. 

Entre os projetos aprovados também está o de José Francisco Martinez (PSDB) que obriga os estabelecimentos comerciais a higienizar equipamentos de uso coletivo como carrinhos de compra em supermercados, bandejas em restaurantes e bebedouros, entre outros, após uso de cada cliente. Com caráter preventivo, os vereadores aprovaram o projeto em segunda discussão. 

RETIRADO – O vereador Anselmo Neto (PP) retirou de pauta por uma sessão o projeto de sua autoria que determina que os apartamentos térreos dos programas de habitação popular da Prefeitura sejam destinados preferencialmente a idosos, pessoas com deficiência física ou famílias em que haja alguém com necessidade especial como síndrome de Down e autismo. 

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