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Diário de Sorocaba





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<< Serão criadas seis novas áreas de interesse social

Publicada em 16/09/2010 às 21:24
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Os moradores de diversos bairros da cidade comemoraram a aprovação do projeto (Foto: Assessoria da Câmara)

Os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei da Comissão Especial de Regularização Fundiária que altera a Lei nº 2.042, de 1979, acrescentando novas Áreas de Especial Interesse Social, na sessão da Câmara de ontem. O PL declara como AEISs o Bairro Jacutinga, o Jardim Vitória Ville, o Conjunto Ana Maria Leme, o Residencial Ipatinga, o Parque dos Eucaliptos e o Parque São Bento. 

O presidente da comissão, Hélio Godoy (PTB), agradeceu aos vereadores a agilidade na aprovação do projeto, que poderá regularizar diversas moradias, favorecendo mais de 20 mil pessoas. “A Câmara deve estar atenta às questões sociais”, afirmou. Famílias beneficiadas pelo projeto acompanharam a votação.  
Outro projeto aprovado, este de autoria de Hélio Godoy, altera a Lei nº 8.451/2008, que instituiu o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística de Sorocaba. De acordo com o projeto, as novas Zonas Especiais de Interesse Social poderão ser instituídas por meio de ato do Poder Executivo, dispensando a necessidade de aprovação de lei específica.

A proposta possibilita ainda que os pedidos de ampliação e reforma dos imóveis das áreas declaradas de interesse social possam ser analisados pelo Núcleo de Regularização Fundiária, além de incluir o Conjunto Ana Paula Eleutério (Habiteto) entre os beneficiários.

“Com a aprovação desses dois projetos, Sorocaba tem o instrumento necessário para desenvolver o programa de regularização fundiária”, disse Godoy. Os demais projetos em pauta foram retirados ou arquivados a pedido dos autores.

Os moradores de diversos bairros de Sorocaba lotaram novamente a Câmara Municipal durante a sessão. “O presidente Marinho Marte assinou o autógrafo do projeto de lei hoje (ontem) mesmo, para que ele seja remetido ao Executivo e, quem sabe, seja publicado no Imprensa Oficial nesta sexta-feira”, disse Hélio Godoy (PTB).

Godoy observa que, seguindo o modelo já adotado em relação ao Bairro Cruz de Ferro, a advogada dos moradores do Vitória Ville vai utilizar o projeto aprovado para pedir o arquivamento dos processos contra os moradores do bairro, uma vez que área foi declarada de interesse social.

“Essa ação legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba relativa à regularização fundiária está se tornando um modelo para outros municípios. Todas as cidades com mais de 500 mil habitantes enfrentam problemas com moradias irregulares e estão entrando em contato conosco para copiar a solução que encontramos para o problema.”

Ao final da sessão, o vice-presidente da Casa, Cláudio do Sorocaba I (PR), que estava presidindo os trabalhos, leu uma carta dos moradores do Vitória Ville, redigida pela advogada que os representa, em que os moradores agradeceram aos vereadores a tramitação e aprovação do projeto.

Godoy salienta: “Essa carta é um sinal de que o Legislativo sorocabano vive uma nova fase, fazendo história e servindo de modelo para outros legislativos municipais. Estamos reconhecendo os direitos do cidadão e sendo ágeis na aprovação dos projetos que garantem esses direitos, o que contribui para fortalecer o papel do Legislativo”.

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