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<< Justiça Eleitoral apreende placas de campanha política Denúncias de pedestres e motoristas sobre a grande quantidade de propaganda motivou a Justiça a recolher o material

Publicada em 15/09/2010 às 20:59
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A Justiça Eleitoral contou com ajuda de veículos da prefeitura para realizar as remoções (Foto: Jota Abreu)

Foram apreendidos na tarde de ontem os cavaletes com propaganda eleitoral que bloqueavam a visão de motoristas e a passagem de pedestres em ruas da cidade. Os seis juízes eleitorais da cidade publicaram uma portaria conjunta determinando o recolhimento do material. A operação aconteceu na avenida Dom Aguirre, mais precisamente na Praça Dom Tadeu Strunck, próximo do Terminal São Paulo. A Justiça Eleitoral teve apoio da fiscalização da Prefeitura que transportou as placas em seus veículos.

Segundo Laurinda Ana de Negreiros, chefe de cartório da 137ª Zona Eleitoral, a grande quantidade de denúncias e reclamações da população, somada ao que chamou de excesso por parte dos candidatos, motivou a decisão judicial. “É permitido usar este tipo de propaganda. Porém, houve exagero. As pessoas não conseguem caminhar e os motoristas ficam com a visão prejudicada”, ressaltou.

A fiscalização, que começou ontem, continuará até as eleições pelos lugares que foram denunciados e também em locais onde a Justiça Eleitoral julgar que houve abuso. O material apreendido pode ter devolução solicitada pelos partidos. Na Praça Lions, também na marginal, os cavaletes foram retirados antes da chegada da fiscalização. Laurinda ainda disse que, depois de analisadas as placas, os candidatos podem ser punidos caso o juiz entenda necessário.

Para o técnico em eletrônica Jurandir Santos Silva que passava de carro pelo local, as propagandas escondiam a cidade atrás da poluição visual. Seu companheiro de profissão, Evandro Garcia, opinou que as placas eram desperdício de dinheiro e de ideia. Já o pedreiro Claudomiro Pinheiro do Nascimento teve um corte profundo no pé quando pisou em um prego usado para manter os cavaletes em pé.

REGULAMENTAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe alguns limites previstos na Resolução 23.191, para os candidatos que fizerem propaganda irregular, com multas que podem passar de R$ 100 mil.

Materiais impressos de campanha eleitoral, como santinhos e adesivos, entregues pela equipe de divulgação em semáforos ou em vias públicas devem conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, e também em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza. Acima de quatro metros quadrados, a propaganda é considerada outdoor, o que é vedado pela legislação.

Durante a campanha eleitoral, a legislação proíbe também a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Já o candidato que fizer propaganda em sites de pessoas jurídicas e entre outras entidades governamentais será punido com multa entre R$ 5 e R$ 30 mil; ou veicular propaganda irregular em rádio e televisão, a multa é de R$ 21 mil a R$ 106 mil, duplicada em caso de reincidência. 

Os cartórios do interior estão fiscalizando se há propaganda irregular na cidade. Já as denúncias de irregularidades devem ser feitas pelos eleitores nos sites www.tse.gov.br e www.tre-sp.gov.br.

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