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Diário de Sorocaba

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Edição publicada em 16/03/2017
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Justiça nega liminar para manter Marinho Marte na Secretaria de Assuntos Jurídicos

O pedido de liminar formulado pelo prefeito José Crespo (DEM) e pelo secretário Marinho Marte em recurso de Agravo de Instrumento foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A decisão da desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público, mantém Marinho afastado do cargo de secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais.
 
Em fevereiro, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, determinou o afastamento de Marinho da pasta em caráter provisório, uma vez que o secretário não estava inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), portanto impossibilitado para o exercício da advocacia.
 
“Nesse momento processual é melhor, contudo, manter a posição de afastamento provisório”, explicou a desembargadora, de acordo com nota ...